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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 44 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 44 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 44. A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

Pg. 230. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2017

Seguro Aliança da Bahia - Vistos etc.; ELIZEU COSTA SANTOS FILHO e OUTRA, devidamente qualificados nos autos do processo acima em epígrafe, através de advogado (a) (s) regularmente constituído (a)

Pg. 845. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

GO DE PROCESSO CIVIL. NESSE SENTIDO: "ART. 100, INC. IV, "D" DO C PC. INTERPRETACAO. TJMS: VEJAMOS OS ENSINAMENTOS DE NELSON NERY J UNIOR AO COMENTAR O INCISO IV DO ART. 100 DO CPC, VEJAMOS: IV D.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11842220145150013

Agravante e Agravado: LUIZ PAULO LOPES DA SILVA Advogado :Dr. Marco Augusto de Argenton e Queiroz Agravante e Agravado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogada :Dra. Marilda Izique Chebabi

Pg. 269. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

partido político demandado para a eleição municipal de 2016, alegando, em síntese apertada, que não obstante conste da declaração do candidato uma doação em nome da autora no valor de R$ 2.160,00

Pg. 1354. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE PALHOÇA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO EZEQUIEL RODRIGO GARCIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON DEZIDÉRIO DA SILVA EDITAL DE

Pg. 1404. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2017

se, fazendo conclusão dos autos tão logo findo o prazo fixado, haja ou não manifestação do interessado. ADV: AMANDA DEL CANALE PEREIRA (OAB 49633/SC) Processo 0301740-43.2017.8.24.0045 - Monitória -

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1161737 SP 2017/0190303-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.737 - SP (2017/0190303-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : PRUDENPEC PRODUTOS AGROPECUARIOS LIMITADA - ME ADVOGADO : DANIEL REUS DE SOUZA - SP172736 AGRAVADO : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS : MARCUS VINICIUS DA COSTA FERNANDES - SP126274A KAMILA MARTINS...

Andamento do Processo n. 4-75.2014.6.19.0077 - Execução Fiscal - 13/10/2017 do TRE-RJ

Decisão declinando a competência do juízo em processo de execução fiscal Execução Fiscal nº: 4-75.2014.6.19.0077 Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: WANTUIR DE OLIVEIRA TAVARES DECISÃO Trata-se de

Andamento do Processo n. 5-26.2015.6.19.0077 - Execução Fiscal - 13/10/2017 do TRE-RJ

Decisão declinando a competência do juízo em processo de execução fiscal Execução Fiscal nº: 5-26.2015.6.19.0077 Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR DECISÃO Trata-se

Andamento do Processo n. 2017/0190303-3 - Agravo / Recurso Especial - 13/10/2017 do STJ

(5664) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.737 - SP (2017/0190303-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : PRUDENPEC PRODUTOS AGROPECUARIOS LIMITADA - ME ADVOGADO : DANIEL REUS DE

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