Art. 44 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 44. A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

Página 2660 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

do Código de Processo Civil.Caso a parte demandada opte pela realização da audiência prévia de tentativa de conciliação, os autos retornarão à conclusão para que seja designada, e, em tal hipótese, a…

Página 562 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Outubro de 2017

EMPRESA PUBLICA, DE SERVICO SOCIAL AUTONOMO, DE INSTITUICAO OU FU NDACAO POR ELE CRIADAS E DE QUALQUER PESSOA JURIDICA OU ENTIDADE SUBVENCIONADA PELOS COFRES PUBLICOS ESTADUAIS; B) EXERCER A JURIS…

Página 1813 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Outubro de 2017

TES ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR DEMONSTRA RA O SEU DESINTERESSE NO PROSSEGUINTO DO FEITO E QUE A A AUSENCIA DO REQUERIDO (PROVAVEL GENITOR), IGUALMENTE INJUSTIFICADA, PODER A…

Página 240 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Outubro de 2017

a já conhecida jurisprudência do Judiciário estadual favorável ao direito material postulado" (EDcl no AgRg nos EDcl no CC 116.009/PB, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Rel. p/ Acórdão Ministra Maria…

Página 6412 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2017

Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de LUZIÂNIA Luziânia - 1ª Vara Cível AV. SARA KUBITSCHET, LOTE; &AE 7B, 150, QD MOF, PARQUE JK, LUZIANIA-, 72800000 DESPACHO Ação: Execução de…

Página 552 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Outubro de 2017

termos do art. 915 e seus parágrafos, do mesmo código. 6. Advirta-os, ainda, que transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830,…

Página 49 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Outubro de 2017

Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COTEGIPE (WANDERLEY/AGRUPADA) GABINETE Autos n. 8000195-22.2017.8.05.0070 EXEQUENTE: EXEQUENTE: AMELICE DOS SANTOS XAVIER…

Página 52 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Outubro de 2017

Em tempo, confiro a presente força e efeito de MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. Distribua o mandado para um dos oficiais de justiça da Comarca Desativada de Wanderley. Decorrido o prazo, autos à conclusão.

Página 226 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 25 de Outubro de 2017

0000633-44.2009.8.02.0202 (202.09.000633-0) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DEMANDANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Intime-se o autor para, em 05 dias, apontar…

Página 1264 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 24 de Outubro de 2017

RÉU: CONCEICAO DE MARIA DE ASSUNCAO SILVA Advogado: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS OAB: PI9419 DESPACHO 1. Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal (art. 1.010,…