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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 44 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 44 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 44. A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

Pg. 2660. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

do Código de Processo Civil.Caso a parte demandada opte pela realização da audiência prévia de tentativa de conciliação, os autos retornarão à conclusão para que seja designada, e, em tal hipótese, a

Pg. 562. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

EMPRESA PUBLICA, DE SERVICO SOCIAL AUTONOMO, DE INSTITUICAO OU FU NDACAO POR ELE CRIADAS E DE QUALQUER PESSOA JURIDICA OU ENTIDADE SUBVENCIONADA PELOS COFRES PUBLICOS ESTADUAIS; B) EXERCER A JURIS

Pg. 1813. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

TES ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR DEMONSTRA RA O SEU DESINTERESSE NO PROSSEGUINTO DO FEITO E QUE A A AUSENCIA DO REQUERIDO (PROVAVEL GENITOR), IGUALMENTE INJUSTIFICADA, PODER A

Pg. 240. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/10/2017

a já conhecida jurisprudência do Judiciário estadual favorável ao direito material postulado" (EDcl no AgRg nos EDcl no CC 116.009/PB, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Rel. p/ Acórdão Ministra Maria

Pg. 6412. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de LUZIÂNIA Luziânia - 1ª Vara Cível AV. SARA KUBITSCHET, LOTE; &AE 7B, 150, QD MOF, PARQUE JK, LUZIANIA-, 72800000 DESPACHO Ação: Execução de

Pg. 552. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/10/2017

termos do art. 915 e seus parágrafos, do mesmo código. 6. Advirta-os, ainda, que transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830,

Pg. 49. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/10/2017

Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COTEGIPE (WANDERLEY/AGRUPADA) GABINETE Autos n. 8000195-22.2017.8.05.0070 EXEQUENTE: EXEQUENTE: AMELICE DOS SANTOS XAVIER

Pg. 52. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/10/2017

Em tempo, confiro a presente força e efeito de MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. Distribua o mandado para um dos oficiais de justiça da Comarca Desativada de Wanderley. Decorrido o prazo, autos à conclusão.

Pg. 226. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 25/10/2017

0000633-44.2009.8.02.0202 (202.09.000633-0) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DEMANDANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Intime-se o autor para, em 05 dias, apontar

Pg. 1264. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2017

RÉU: CONCEICAO DE MARIA DE ASSUNCAO SILVA Advogado: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS OAB: PI9419 DESPACHO 1. Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal (art. 1.010,

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