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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 43 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 43 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265.

Andamento do Processo n. 1015692-15.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1015692-15.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Mailon Ribeiro Alves Zanatelli - Banco Bradesco S.A. - Vistos.Mailon Ribeiro Alves Zanatelli, qualificado nos

Andamento do Processo n. 1005307-40.2016.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1005307-40.2016.8.26.0071 (apensado ao processo 1005301-33.2016.8.26.0071) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.D. - M.V.F.D. - Vistos.I.Estamos diante de duas ações

Andamento do Processo n. 1009962-23.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1009962-23.2016.8.26.0114 (apensado ao processo 1015692-15.2016.8.26.0114) - Procedimento Comum -Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Mailon Ribeiro Alves Zanatelli - Banco

Andamento do Processo n. 1001731-24.2017.8.26.0291 - Interdição - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1001731-24.2017.8.26.0291 - Interdição - Tutela e Curatela - I.T.O.M. - Vistos.Apesar de, tratando-se de competência territorial de natureza relativa, caso em que ela é determinada no

Andamento do Processo n. 1035342-56.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1035342-56.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Gerson Roque Zenari - Unimed Regional da Baixa Mogiana Coop de Trabalho Médico - Fls. 64: Indefiro, por falta de amparo

Pg. 1463. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

às 17h20. Margareth Aparecida Sanches de Carvalho,Juiza de Direito. 2017.05.1.002497-6 - Alimentos - Lei Especial No... do extinto, nos termos do art. 2º da Lei 6.858 /80. 3. Sendo assim, intimem-se as partes para emendar a inicial, em 15 (quinze... - SUPRA, conforme art. Art. 135, § 4º do PGC, efetuadas as anotaçõ...

Pg. 172. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

). CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 6º, 4, C/C O ART. 52 , III , DA LEI 11.101 /2005, DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO... COMUM É OPÇÃO DO JURISDICIONADO, CONFORME EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO ART. 3º , 3º , DA LEI 9.099 /95 E DO ART. 1º, PARÁGRAFO... ÚNICO, DA LEI ESTADUAL 10.675/96. CONTUDO, É IMPORTANTE ME...

Pg. 268. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

ÀQUELE JUÍZO, ONDE SERÁ POSSÍVEL MELHOR AVALIAR A SITUAÇÃO ORA TRAZIDA. EMBORA O ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... MEMORIAIS. PAROBÉ, 27 DE ABRIL DE 2017 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PAROBÉ NOTA DE EXPEDIENTE 51/2017 157/1.04.0001068-6... O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESPECÍFICOS PARA DESCONSIDER...

Pg. 3. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 28/04/2017

razões de decidir, seja porque tal dispositivo se aplica exclusivamente a benefício regido pela Lei 8.213/91, seja diante da informação de que o falecido deixou bens e filhos, estes, evidentemente,

Pg. 11422. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

Os embargos declaratórios revelam-se genéricos e não se mostram de acordo com o artigo 1022 do NCPC, porquanto não apontam verdadeiramente, omissão, contradição ou obscuridade. Todavia, para que não

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