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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 43 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 43 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265.

Andamento do Processo n. 0002202-80.2015.8.21.0157 - 27/07/2017 do TJRS

TEM O CONDÃO DE MODIFICAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Andamento do Processo n. 0002202-80.2015.8.21.0157 - 27/07/2017 do TJRS 157/1.15.0000880-0 (CNJ 0002202.... INTIME-SE PARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE...

Pg. 1606. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

Levy de Andrade e outros - Vistos.Manifeste-se o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o recolhimento do imposto causa mortis junto ao Estado de Roraima, conforme decidido à fl.

Pg. 2314. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

241287/SP) Processo 0006700-75.2017.8.26.0590 (processo principal 0007097-76.2013.8.26.0590) - Cumprimento de sentença -Pagamento Indevido - Ivanize Maria de Carvalho - Banco Itaucard Sa - -

Pg. 2319. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

aplicação ao rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis.Sendo assim, passo a realizar o JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE do Recurso Inominado:O recurso interposto contra sentença com resolução de mérito

Pg. 2320. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

INOMINADO somente no EFEITO DEVOLUTIVO, nos termos do artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995.Deste modo, dando impulso ao processo, intime-se o recorrido para apresentar RESPOSTA ESCRITA AO

Pg. 305. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

Prioridade Idoso Justiça Gratuita EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº 1002473-57.2015.8.26.0408 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo,

Pg. 2124. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

D E C I S Ã O Cuida-se de Ação de Revisão de Enquadramento c/c Cobrança ajuizada por servidores públicos em face de DETRAN-GO (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS), todos devidamente

Pg. 2735. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

ESPÓLIO. SEM PROCURAÇÃO DO INVENTARIANTE. FALHA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. De plano, verifica-se óbice intransponível ao conhecimento do recurso. 2. Segundo o artigo 682,

Pg. 438. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2017

para exibição ao senhor perito médico, se o caso. Intime-se. 0005723-79.2017.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6306029376 AUTOR: ELENICE FUSCO (SP051384 - CONRADO DEL PAPA) RÉU:

Pg. 1177. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/07/2017

matrículas dos imóveis (fls. 899/900) para, querendo, exercer seu direito de preferência, nos termos da decisão preclusa de fl. 850. Atente-se o corretor para o fato de que as notificações deverão

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