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19 de novembro de 2018
Artigo 269 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 269 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 269 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Inteiro Teor. 3029120155200011

REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO Identificação PROCESSO 0000302-91.2015.5.20.0011 (RO) RECORRENTE: VALE S.A. RECORRIDO... do Decreto Federal 78.716, de 11 de Novembro de 1976 " e que, " no ano de 1991, a então alcunha Companhia Vale do Rio... de concessão outorgada pelo Decreto 78.716/1976 .". Sustenta que, ...

Andamento do Processo n. 0000302-91.2015.5.20.0011 - Ro - 16/11/2018 do TRT-20

JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000302-91.2015.5.20.0011 (RO) RECORRENTE: VALE S.A. RECORRIDO: REGINALDO... através do Decreto Federal 78.716, de 11 de Novembro de 1976" e que, "no ano de 1991, a então alcunha Companhia Vale... objeto de concessão outorgada pelo Decreto 78.716/1976.". Sustenta que, "a...

Andamento do Processo n. 0000302-91.2015.5.20.0011 - Ro - 16/11/2018 do TRT-20

FEITOSA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000302-91.2015.5.20.0011 (RO) RECORRENTE: VALE S.A. RECORRIDO... concedido a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS através do Decreto Federal 78.716, de 11 de Novembro de 1976" e que, "no... de exploração dos minerais existentes na área objeto de concessão ou...

Pg. 1645. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/11/2018

-se a demanda em relação às mesmas, nos termo do art. 269, IV do Código de Processo Civil.". Acrescenta que "impõe... dispositivo legal, literalmente: Art. 11. O direito de ação quanto a créditos trabalhistas resultantes das relações... de trabalho prescreve: (...) § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações qu...

Pg. 1655. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/11/2018

mesmas, nos termo do art. 269, IV do Código de Processo Civil.". Acrescenta que "impõe-se, prefacialmente, a decretação..., pois, pelo instituto previsto no art.7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, (...).". Requer "(...) a decretação... sendo a hipótese de aplicação do §1º do art. 11 da CLT.". Arremata que "(..) ...

Andamento do Processo n. 0011034-50.2016.5.03.0018 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-3

anteriores a esta data, conforme artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo... do trabalho por força do artigo 769 da CLT. DIFERENÇAS SALARIAIS No que diz respeito às parcelas relativas ao exercício... de diferenças de prêmio-pecúnia e de pagamento da indenização do arti...

Andamento do Processo n. 0010241-45.2018.5.03.0179 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-3

, artigo 39 da Lei 8.177/91 e Súmula 200 do Tribunal Superior do Trabalho. As parcelas indenizatórias, para fins..., os pedidos anteriores a esta data, conforme artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável... subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT. ADICIONAIS DE PERICUL...

Pg. 3113. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/11/2018

artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo...Pg. 3113. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/11/2018 O artigo 840, §1.º, da CLT... determina que a petição inicial traga uma breve exposição dos fatos e os pedido...

Pg. 3988. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/11/2018

, os pedidos anteriores a esta data, conforme artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente... ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE O artigo 195 da CLT...Pg. 3988. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000725-67.2018.5.08.0015 - RTOrd - 08/11/2018 do TRT-8

, FICANDO A PRESENTE RECLAMAÇÃO EXTINTA NESTE PARTICULAR, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269 , IV, DO CPC...Andamento do Processo n. 0000725-67.2018.5.08.0015 - RTOrd - 08/11/2018 do TRT-8 Processo RTOrd- 0000725... DOS AUTOS DO PROCESSO 0000725-67.2018.5.08.0015 , EM QUE É RECLAMANTE JOÃO DE SOUZA ...

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