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27 de fevereiro de 2017
Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Lei 11741/08

Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

Pg. 144. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/02/2017

, NA FORMA DO REGULAMENTO. (INCLUÍDO PELA LEI 11.741, DE 2008) ART. 38. OS SISTEMAS DE ENSINO MANTERÃO CURSOS E EXAMES... O ENSINO FUNDAMENTAL. ISSO PORQUE OS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, LEI 9.394/96, TRAZEM... O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E FORNECER-LHE MEIOS PARA PROGREDIR NO TRABALHO ...

Pg. 46. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/02/2017

o primeiro semestre de 2017, para o Campus Maceió, conforme a Lei N 9394/1996, Decreto N 5.840/06, Lei 11.741/08... de produtos). Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2017. MARCELO SILVEIRA DE CASTRO Coordenador da Comissão de Licitações AVISO... DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 813/16 - Registro de Preços de Materiais Mé...

Pg. 159. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/02/2017

-SE, PREFERENCIALMENTE, COM A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NA FORMA DO REGULAMENTO. (INCLUÍDO PELA LEI 11.741, DE 2008) ART..., COM A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NA FORMA DO REGULAMENTO. (INCLUÍDO PELA LEI 11.741, DE 2008) ART. 38. OS SISTEMAS DE ENSINO... DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, LEI 9.394/96, TRAZEM A SEGUINT...

Inteiro Teor. : 160163320064036100

do seu art. 36-C , inc. II , por meio da Lei n. 11.741 , de 16 de julho de 2008, a fim de solapar qualquer dúvida a respeito...-A, da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Incluído pela Lei 11.741 , de 2008), dispõe:"Art. 36...: (Incluído pela Lei 11.741 , de 2008) a) na mesma instituição de ensino, apro...

Andamento do Processo n. 0013878-37.2017.8.21.0001 - 10/02/2017 do TJRS

LEI 11.741, DE 2008) ART. 38. OS SISTEMAS DE ENSINO MANTERÃO CURSOS E EXAMES SUPLETIVOS, QUE COMPREENDERÃO A BASE.... ISSO PORQUE OS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, LEI 9.394/96, TRAZEM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 37. A EDUCAÇÃO... ALVARÁ, COM O INTUITO DE EVITAR VIOLAÇÕES AO DISPOSTO NO A...

Pg. 127. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/02/2017

, COM A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NA FORMA DO REGULAMENTO. (INCLUÍDO PELA LEI 11.741 , DE 2008) ART. 38. OS SISTEMAS DE ENSINO... DE INTERESSES INDIVIDUAIS , DIFUSOS E COLETIVOS RELACIONADOS AOS DIREITOS REGULADOS NA LEI 8.069 /90 ( ESTATUTO DA CRIANÇA... ARTIGO 38, 1º, INCISO II, DA LEI 9394 /96, QUE OS EXAMES D...

Andamento do Processo n. 0016016-33.2006.4.03.6100 - Apelação/remessa Necessária - 09/02/2017 do TRF-3

Profissional Técnica de Nível Médio (Incluído pela Lei 11.741, de 2008), dispõe: "Art. 36-A. Sem prejuízo do disposto... pela Lei 11.741, de 2008) b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais... profissionalizante. 3. A propósito, a Lei n. 9.394/96, com a inclusão do seu ...

Pg. 991. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/02/2017

Nacional), Seção IV-A, da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Incluído pela Lei 11.741, de 2008), dispõe: "Art... ocorrer: (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades... educacionais disponíveis; (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) b) em in...

Pg. 992. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/02/2017

, de 16 de julho de 2008, a fim de solapar qualquer dúvida a respeito da questão, passou a prever expressamente... com a possibilidade de acesso à educação profissional". Outrossim, vale destacar trecho do parecer CNE/CEB 16/99, que dispõe... CONCOMITANTE. DIREITO À INSCRIÇÃO EM CONSELHO PROFISSIONAL. I. A Lei de D...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000160677019001 MG

Autora, ora Agravada. Nos termos do artigo 36-B, da Lei n.º 11.741/08, a educação profissional técnica de nível médio será..., nos termos permissivos do inciso II, do artigo 36-B, da Lei 9.394/96 (alterada pela Lei n.º 11.741/08) - e não de forma... DA AGRAVADA NO SEGUNDO PERÍODO DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - REQUI...

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