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29 de maio de 2017
Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Lei 11741/08

Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

Pg. 490. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2017

e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior. (Incluído pela Lei 11.741, de 2008)Parágrafo único... Lei 11.741, de 2008)Ora, parece evidente que a demora na expedição de diplomas não pode ser imputada aos alunos... do inciso II do artigo 7º da Lei 12.016/2009, dando-lhe ciência desta ação p...

Pg. 135. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2017

9394/96, 20 de dezembro de 1996. BRASIL. Lei 11.741 de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei 9.394, de 20...://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm CEETEPS. Deliberação CEETEPS 003, de 18 de julho.../2011 (Lei de Acesso a Informação) e do Decreto 58.052, de 16/05/2012, ...

Pg. 137. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2017

de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília... 9394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394/96, 20 de dezembro de 1996. BRASIL. Lei 11.741..., instituído pela Deliberação CEETEPS 6, de 16/07/2008, publicada no D...

Pg. 293. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/05/2017

), Seção IV-A, da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Incluído pela Lei 11.741, de 2008), dispõe: "Art. 36...: (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais... disponíveis; (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) b) em instituições de...

Pg. 294. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/05/2017

. 11.741, de 16 de julho de 2008, a fim de solapar qualquer dúvida a respeito da questão, passou a prever expressamente... o registro requerido, dado que inexiste na legislação (Lei n.º 7.394/85, art. 2º,incisos I e II) tal impedimento, bem....- As argumentações relativas à Lei n.º 9.394/86 (LDB), artigo 2º e inciso da...

Agravo de Execução Penal: EP 16155974 PR 1615597-4 (Acórdão)

subordinada à de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 11.741 /08) sendo, portanto, suficiente para a concessão do benefício... por: MARCUS VINICIUS DE LACERDA COSTA RECURSO DE AGRAVO 1.615.597-4, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA... COMPROVAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO NOS CERTIFICADOS ­ REMIÇÃO DE PENA...

Pg. 634. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/05/2017

-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei 11.741. de 2008) Art. 38 Os sistemas...Pg. 634. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/05/2017 DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS... confederadas. Argumenta que em 2017 haverá 32 competições oficiais...

Pg. 87. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2017

Nacional . Lei 9394/96, 20 de dezembro de 1996. BRASIL. Lei 11.741 de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos... a: Lei Federal 12.527 , de 18/11/2011 ( Lei de Acesso a Informacao ) e do Decreto 58.052 , de 16/05/2012... da Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, 17 ju...

Pg. 28. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2017

8.666/1993, 8.078/1990, 9.784/1999 e 10.520/2002, IN SLTI/MP 02, de 30/04/2008, 11/10/2010 e 16/08/2011, Decretos..., para o Campus Marechal Deodoro, conforme a Lei 9394 /1996, Decreto 5.840 /06, Lei 11.741 /08, Resolução . 01/2005..., combinado com o art. 79 , inciso I , ambos da Lei 8.666 /93. do Pr...

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: REOMS 59740720154036100 SP

, efetuando-se matrícula única para cada aluno; (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) II - concomitante, oferecida...: (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais... disponíveis; (Incluído pela Lei 11.741, de 2008) b) em instituições de ens...

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