Art. 268 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 268 - (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Andamento do Processo n. 0020566-80.2019.5.04.0611 - ATOrd - 16/01/2020 do TRT-4

). (...)' Regulamentando o artigo acima transcrito, o Decreto Federal 8.474/2015 dispõe, em seus artigos 6º e 7º: 'Art. 6º..., assim dispõe a Lei 11.350/2006, com redação dada pela Lei

Andamento do Processo n. 0020564-13.2019.5.04.0611 - ATOrd - 16/01/2020 do TRT-4

financeiro instituído pelo artigo 9º-D da Lei Federal 11.350/2006: 'Art. 5º. O incentivo financeiro para fortalecimento... Consolidação da Leis Trabalhistas -CLT, até o ingresso, por concurso …

Página 607 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 16 de Janeiro de 2020

de 5% (cinco por cento) sobre o valor do piso salarial de que trata o art. 9ºA da Lei 11.350, de 2006, por ACE... em que, embora instituído em 2006, pela Lei Federal 11.350, foi regulamentado …

Página 620 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 16 de Janeiro de 2020

pela Consolidação da Leis Trabalhistas -CLT, até o ingresso, por concurso público, em quadro sob o regime desta Lei... Complementar . 004/95 os benefícios e vantagens previstas no parágrafo único …

Andamento do Processo n. 0020563-28.2019.5.04.0611 - ATOrd - 14/01/2020 do TRT-4

. A Lei 11.350/2006, que regulamenta o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição da República e disciplina as atividades... dos agentes comunitários de saúde, a partir da inclusão do § 3º ao arti…

Página 544 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 14 de Janeiro de 2020

assim disciplina o incentivo financeiro instituído pelo artigo 9º-D da Lei Federal 11.350/2006: 'Art. 5º. O incentivo... nos seus artigos 267 e 268. Contudo, não assiste razão à reclamante em …

Andamento do Processo n. 0020502-70.2019.5.04.0611 - ATOrd - 13/12/2019 do TRT-4

. A Lei 11.350/2006, que regulamenta o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição da República e disciplina... as atividades dos agentes comunitários de saúde, a partir da inclusão do § 3º ao arti…

Andamento do Processo n. 0020559-88.2019.5.04.0611 - ATOrd - 13/12/2019 do TRT-4

o artigo acima transcrito, o Decreto Federal 8.474/2015 dispõe, em seus artigos 6º e 7º: 'Art. 6º O incentivo... de saúde, a partir da inclusão do § 3º ao artigo 9º-A pela Lei 13.342/2016, …

Página 5852 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 13 de Dezembro de 2019

reclamante o incentivo financeiro de que trata o artigo 9º-D da Lei Federal 11.350/2006, relativo ao ano de 2018. O valor... celetistas concursados de que trata o artigo 267 da Lei Complementar n…

Página 5858 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 13 de Dezembro de 2019

a pagar à reclamante o incentivo financeiro de que trata o artigo 9º-D da Lei Federal 11.350/2006, relativo ao ano... celetistas concursados de que trata o artigo 267 da Lei Complementar . …