Art. 41 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 41. Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.

Andamento do Processo n. 0033121-75.2014.8.10.0001 - Procedimento de Cumprimento de Sentença/decisão - 11/10/2018 do TJMA

PROCESSO Nº 0033121-75.2014.8.10.0001 (358312014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: VALDIR JESUS DE ARAUJO MELO ADVOGADO: KATIANE CRISTINA VIEGA…

Página 519 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 11 de Outubro de 2018

509, CPC/2015), e em caso de depender de mero cálculo, execução por quantia certa, o disposto no art. 475-B e 475-J (art. 509, §2º, e art. 523, CPC/2015).A propósito, o Projeto de Lei nº 5.139/2009,…

Andamento do Processo n. 0023876-40.2014.8.10.0001 - Procedimento de Cumprimento de Sentença/decisão - 05/10/2018 do TJMA

PROCESSO Nº 0023876-40.2014.8.10.0001 (259242014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: ALDINEI ABREU FARIAS e ELIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA e MANOEL DA…

Página 431 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 5 de Outubro de 2018

509, CPC/2015), e em caso de depender de mero cálculo, execução por quantia certa, o disposto no art. 475-B e 475-J (art. 509, §2º, e art. 523, CPC/2015).A propósito, o Projeto de Lei nº 5.139/2009,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1134218 AC 2017/0180833-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.134.218 - AC (2017/0180833-0) AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGRAVADO : NOE NUNES RIBEIRO AGRAVADO : …

Página 3438 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

Trata-se de agravo interposto pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto, com fundamento…

Página 3439 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

apelo nobre, ao argumento de o Tribunal a quo ter se omitido quanto à análise dos arts. 41 e 43 do CPC/1973, art. 3º da Lei n. 11.516/07, e art. 37, XIX, da Constituição Federal, sem razão o…

Página 3440 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

referidos aspectos. 3. Infirmar a conclusão alcançada pela Corte de origem, quanto a existência de litisconsórcio necessário tão somente em relação a duas candidatas, que foram lotadas na localidade…

Página 3441 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

ratificado pelo art. 2º do Decreto sem número de 17/09/2002: "O Parque Nacional da Serra do Divisor fica subordinado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que…

Página 415 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2017

0902430-54.1995.403.6110 (95.0902430-9) - EXPRESSO AMARELINHO LTDA(SP137378 - ALEXANDRE OGUSUKU E SP154134 - RODRIGO DE PAULA BLEY) X UNIAO FEDERAL(Proc. 254 -CLELIA DONA PEREIRA) X EXPRESSO…