Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 41 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 41 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 41. Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.

Apelação: APL 16033973 PR 1603397-3 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em extinguir o feito sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual de validade, prejudicada a apelação, nos termos do voto do Relator. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCA...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 54864920018190026 RIO DE JANEIRO ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Cível Apelação Cível nº 0005486-49.2001.8.19.0026 Apelante: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Apelado: FÁBRICA DE CARROCERIA ITAPERUNA LTDA-ME Origem:

Pg. 2311. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2017

, XIX , da Constituição Federal . 3. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil , uma vez..., sendo o recorrente o ente a quem foi determinado o exercício da posse no âmbito federal. 5. Nos termos do art. 41 do CPC /1973.... OFENSA AO ART. 43 DO CPC /1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 28...

Embargos de Declaração: ED 1584636101 PR 1584636-1/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores que integram a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - ABORDAGEM ADEQUADA DA MATÉRIA- INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MAT...

Andamento do Processo n. 0010283-47.1300.8.26.0090 - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0010283-47.1300.8.26.0090 (583.90.1200.6352261) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonia Trovato e outros - Vistos. 1. O pedido de alteração de polo passivo

Andamento do Processo n. 00034680620168149100 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00034680620168149100 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE Ação: Procedimento Comum em: 11/04/2017 REQUERENTE:M Z S COMÉRCIO E SERVIÇOS

Andamento do Processo n. 00046883920168149100 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00046883920168149100 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE Ação: Processo de Conhecimento em: 11/04/2017 REQUERENTE:SUPERLIDER COMERCIO

Andamento do Processo n. 0021201-67.2016.8.21.0021 - 12/04/2017 do TJRS

021/1.16.0010558-2 (CNJ 0021201-67.2016.8.21.0021) -CACILDA DOS SANTOS (PP. DOUGLAS MELLA 87513/ RS) X MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS). VISTOS. RETIFIQUE-SE O POLO

Pg. 1876. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

art. 40 da Lei de Execuções Fiscais.4. Após, remetam-se os autos à Fazenda para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre prescrição, ou à conclusão, caso a exequente já tenha apresentado

Pg. 1162. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/04/2017

COMARCA DE ALMERIM SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO DA COMARCA DE ALMEIRIM RESENHA: 11/04/2017 A 11/04/2017 - SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM - VARA: VARA

×