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16 de novembro de 2018
Artigo 267 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 267 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 267 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/11/2018 do TRT-5

trabalhista por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE EM PARTE... sem a apreciação do mérito o pedido de obrigação de fazer/apresentação de cartões de ponto por inepto, com fulcro nos art 267 inciso...Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/...

Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/11/2018 do TRT-5

trabalhista por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE EM PARTE... sem a apreciação do mérito o pedido de obrigação de fazer/apresentação de cartões de ponto por inepto, com fulcro nos art 267...Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/11/2018...

Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/11/2018 do TRT-5

trabalhista por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE EM PARTE... sem a apreciação do mérito o pedido de obrigação de fazer/apresentação de cartões de ponto por inepto, com fulcro nos art 267...Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/11/2018...

Andamento do Processo n. 0001851-63.2016.5.22.0103 - RO - 14/11/2018 do TRT-22

previsão do art. 606 da CLT. A matéria se encontrava disciplinada pelo Decreto-Lei 1.166/71, que, em seu artigo 4º..., a partir da entrada em vigor do artigo 24, inciso I, da Lei 8.847/94, as atividades de fiscalização e arrecadação... DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE PAQUETA PODER JUDICIÁRIO JU...

Andamento do Processo n. 0001851-63.2016.5.22.0103 - RO - 14/11/2018 do TRT-22

pelo Decreto-Lei 1.166/71, que, em seu artigo 4º, atribuía ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária... o disposto no art. 1º da Lei 8.984/1995, à Justiça do Trabalho já competia julgar ação de sindicato de categoria... Trabalhista". Conforme dispõe o art. 6º, da LINDB, "A Lei em vigor terá efeito imed...

Pg. 660. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 14/11/2018

ao processo trabalhista por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE... para que se manifeste, querendo, sobre os embargos declaratórios de Id e3a107d. Prazo de lei. Notificação Processo ... declaratórios de Id e3a107d. Prazo de lei. Notificação Processo RTOrd- 0...

Pg. 661. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 14/11/2018

por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamatória para condenar... ao processo trabalhista por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE... de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo t...

Pg. 111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 14/11/2018

previsão do art. 606 da CLT. A matéria se encontrava disciplinada pelo Decreto-Lei 1.166/71, que, em seu artigo 4º..., a partir da entrada em vigor do artigo 24, inciso I, da Lei 8.847/94, as atividades de fiscalização e arrecadação..., com fundamento no art. 267, inciso IV, da CLT, por considerar a CNA parte il...

Pg. 116. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 14/11/2018

do art. 606 da CLT. A matéria se encontrava disciplinada pelo Decreto-Lei 1.166/71, que, em seu artigo 4º, atribuía... da entrada em vigor do artigo 24, inciso I, da Lei 8.847/94, as atividades de fiscalização e arrecadação da contribuição... autoridade regional do Ministério do Trabalho e Emprego. Precedentes. ...

Andamento do Processo n. 0010118-68.2017.5.03.0054 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-3

pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho. O artigo 831, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho... extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil combinado com 769 da Consolidação... observarão os critérios de correção previstos no artigo 1o da Lei ...

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