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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 40 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 40, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 40. O advogado tem direito de:

§ 2º Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de 1 (uma) hora independentemente de ajuste. (Redação dada pela Lei nº 11.969, de 2009)

Pg. 449. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

A defesa constituída de Flavio Biondo, por meio da petição de fl. 1.385, pleiteia a retirada dos autos emcarga, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Conforme dispõe o art. 107, 2º, do Código de Processo

Pg. 193. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

PARTES. MATÉRIAS AGITADAS PELA DEMANDADA FUNDAMENTADAMENTE ENFRENTADAS NO PRESENTE VOTO. “No caso do recurso extraordinário, para se considerar que houve prequestionamento, não é necessário que o

Pg. 348. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

será entregue diretamente a genitora do menor, mediante recibo, até o dia 10 de cada mês. Por fim, não haverá prestação de alimentos entre o casal e a divorcianda permanecerá com o uso do nome de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 129554320128240020 Criciúma 0012955-43.2012.8.24.0020

  Apelação Cível n. 0012955-43.2012.8.24.0020, de Criciúma Relator: Desembargador Altamiro de Oliveira    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Andamento do Processo n. 200585010326 - Execução Fiscal - 18/07/2017 do TJSE

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200585010326 EXEQUENTE : FAZENDA NACIONAL ADV. : JOSÉ DA SILVA - OAB: 1111111-SE EXECUTADO : MILENIUM AGENTES DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE PÁG.

Pg. 868. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/07/2017

201774300536 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 201774300537 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 201774300538 - PROCEDIMENTO COMUM (7) 201774300539 - PROCEDIMENTO COMUM (7) DISTRITO JUDICIÁRIO DE SANTO AMARO DAS

Andamento do Processo n. 05186793820168140301 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 05186793820168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO Ação: Divórcio Consensual em: 11/07/2017 AUTOR:R. S. L. AUTOR:A. L. S.

Andamento do Processo n. 201073000097 - Execução Fiscal - 17/07/2017 do TJSE

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201073000097 EXEQUENTE : E.D.S. PROC. : GILDA BOA MORTE CAFÉ PROC. : ROBSON NASCIMENTO FILHO EXECUTADO : T.T.L. DECISÃO....: 1 – DEFIRO O PEDIDO RETRO, SUSPENDENDO O CURSO DO

Pg. 184. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/07/2017

PROCESSO: 01037361820158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO Ação: Cumprimento de sentença em: 11/07/2017 REQUERENTE:E. D. O.

Pg. 1058. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/07/2017

ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197-SE -> 1 ALEX CÉSAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094-SE -> 3 ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE -> 2 ANDRESSA CORREIA DE MELO - OAB: 4529-SE -> 1 ANTONIO

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