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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 40 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 40, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 40. O advogado tem direito de:

§ 2º Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de 1 (uma) hora independentemente de ajuste. (Redação dada pela Lei nº 11.969, de 2009)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1015538 SC 2016/0298117-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.015.538 - SC (2016/0298117-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A ADVOGADO : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO E OUTRO(S) - SC012049 AGRAVADO : ARDUINO GONÇALVES ROSA AGRAVADO : JULITA DE MOURA ADVOGADOS : TOBIAS PEROTTO E OUTRO(S) - SC...

Pg. 5317. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

(4575) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.015.538 - SC (2016/0298117-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A ADVOGADO : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA

Pg. 473. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 26/10/2017

1ª VARA DA COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 25/10/2017 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200373020837 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV. : CLAUDIA

Pg. 474. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 26/10/2017

RÉU : JOSE EVERTON DA SILVA SANTOS SENTENÇA....: 1 – CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO, NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DA DÍVIDA NEM OFERECEU EMBARGOS, CONVERTO A OBRIGAÇÃO EM

Pg. 965. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/10/2017

RÉU DONIZAN DOS SANTOS FERRAZ RÉU CYNTHIA CHRISTHINA DOS SANTOS LUIZ RÉU ACADEMIA OXIGENIO ADVOGADO EDSON MARTINS PEREIRA(OAB: 12579/GO) Intimado(s)/Citado(s): - CYNTHIA CHRISTHINA DOS SANTOS LUIZ

Pg. 570. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/10/2017

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201073000547 EXEQÜENTE : MARIA ARLETE DO LIVRAMENTO GONÇALVES ADV. : MARCOS ANTUNES ROCHA DA SILVA - OAB: 5227-SE EXECUTADO : NOKIA DO BRASIL TECNOLIGIA LTDA ADV. :

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 525140 PR 2014/0122079-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 525.140 - PR (2014/0122079-5) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : PAULO HENRIQUE ARANTES HORTO ADVOGADOS : GUILHERME REGIO PEGORARO - PR034897 CARLA LECINK BERNARDI - PR047668 AGRAVADO : NEIDE STORTO HAULY ADVOGADO : ALEXANDRE HAULY CA...

Pg. 3319. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

o veículo descrito na inicial, em nome do autor, relativo aos anos de 2007 e subsequentes;DETERMINAR a baixa definitiva dos protestos constantes em nome do autor, relativo à dívida de IPVA sobre o

Pg. 3320. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário. - ADV: MARCELO PIO

Pg. 3563. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

fls. 272/273.”Mantenho, no mais, a sentença tal qual lançada. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FLORIANO TOSHIAKI WAKO (OAB 93662/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA

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