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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 40 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 40, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 40. O advogado tem direito de:

§ 1o Ao receber os autos, o advogado assinará carga no livro competente.

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: APELREEX 5274199520024025101 RJ 0527419-95.2002.4.02.5101

Apelação Cível/Reexame Necessário - Turma Espec. II - Tributário Nº CNJ : 0527419-95.2002.4.02.5101 (2002.51.01.527419-1) RELATOR : Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE : UNIAO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 272676820134030000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027267-68.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.027267-3/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR AGRAVANTE : SEEN

Pg. 761. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/03/2017

para, no prazo de 10 dias (LMS, art.7º, I), prestar informações e juntar documentos pertinentes, advertindo-se-a de que: a) por se tratar de processo eletrônico, esse prazo é contado da liberação da

Pg. 1251. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/03/2017

o Poder Judiciário, a Corregedoria-Geral da Justiça e a Procuradoria-Geral da Justiça, todos do Estado de Santa Catarina. Saliento que tal montante apresenta-se razoável considerando a equiparação do

Pg. 1252. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/03/2017

Geral do Município). VII - Decorrido prazo para as informações, vista ao Ministério Público. ADV: ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB 46009/SC) Processo 0300079-94.2017.8.24.0282 - Mandado de Segurança

Andamento do Processo n. 1029035-29.2016.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Direito Civil - 08/02/2017 do TJSP

Processo 1029035-29.2016.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - DIREITO CIVIL - João Eleoterio Lino - Vistos.O recolhimento das custas iniciais é incompatível com a condição de hipossuficiência

Pg. 1879. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/02/2017

noart. 702, observando-se, no que couber, oTítulo II do Livro I da Parte Especial - do Cumprimento de Sentença.Manifeste-se a parte autora em termos de efetivo e válido prosseguimento nos termos dos

Andamento do Processo n. 0447320-35.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - 31/01/2017 do TJSP

Nº 0447320-35.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Conceição Aparecida Cardoso - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fl. 296: Remetidos os

Pg. 1280. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/01/2017

de Açucar e Alcool Ltda - Embargdo: Ministerio Publico - Noutra espiral, no que atina à insurgência quanto ao segundo tópico da decisão agravada, bem como quanto ao agravo interposto às fls. 893-916,

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1239005119965170005

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01239.1996.005.17.00.7 AGRAVO DE PETIÇÃO   Agravante: Arthur Antônio Barbosa Soares Agravado: Banco Rural S.A. Origem: 5.ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Relatora:

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