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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 40 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 40, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 40. O advogado tem direito de:

§ 1o Ao receber os autos, o advogado assinará carga no livro competente.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 72700720148190026 RIO DE JANEIRO ITAPERUNA 2 VARA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível 0007270-07.2014.8.19.0026 FLS.1 Apelante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelada: AURORA DA SILVA OLIVEIRA Relator: Des.

Andamento do Processo n. 200585010326 - Execução Fiscal - 18/07/2017 do TJSE

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200585010326 EXEQUENTE : FAZENDA NACIONAL ADV. : JOSÉ DA SILVA - OAB: 1111111-SE EXECUTADO : MILENIUM AGENTES DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE PÁG.

Pg. 868. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/07/2017

201774300536 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 201774300537 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 201774300538 - PROCEDIMENTO COMUM (7) 201774300539 - PROCEDIMENTO COMUM (7) DISTRITO JUDICIÁRIO DE SANTO AMARO DAS

Pg. 76. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 12/07/2017

Nesse sentido, a teor da Resolução n° 23.478 (publicação de decisão n°231/2016), a qual "dispõe sobre a aplicabilidade, no âmbito da Justiça Eleitoral, do Novo Código de Processo Civil Lei nº 13.105,

Pg. 78. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 12/07/2017

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO DE TODOS OS RECURSOS PELA CONTA CORRENTE ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA

Pg. 3316. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

(trinta) dias, sobre o prosseguimento do feito.No silêncio ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo a que

Andamento do Processo n. 200485010826 - Execução Fiscal - 06/07/2017 do TJSE

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200485010826 EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO-SERGIPE ADV. : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809-SE EXECUTADO : JOSÉ CARLOS NASCIMENTO DECISÃO/DESPACHO....:

Andamento do Processo n. 201185000642 - Execução Fiscal - 06/07/2017 do TJSE

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201185000642 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV. : AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS - OAB: 5149-SE EXECUTADO : ANTONIO DO SANTOS DECISÃO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.

Pg. 1241. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 06/07/2017

PROC.: 201766400132 REQUERENTE : CARLOS EDUARDO SANTOS ADV. : JESSICA JOANA DARQUE FEITOZA NUNES - OAB: 7395-SE REQUERIDO : AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE

Pg. 1243. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 06/07/2017

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 200985000889 REQUERENTE : JOSE BISPO DOS SANTOS REQUERENTE : ALEXANDRO SILVA DIAS REQUERENTE : CRISTIANE SOARES LIMA REQUERENTE : ERICA SILVA SOUSA FARIAS REQUERENTE :

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