Parágrafo 1 Artigo 266 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º Sendo os serviços executados por operários sindicalizados, organizarão os respectivos sindicatos os rodízios de operários, para que o trabalho caiba, equitativamente a todos. (Incluído pela Lei nº 2.872, de 18.9.1956)

Página 2579 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 2 de Setembro de 2020

do trabalho, para aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do art. 39 , §§ 1º e 2º da CLT . No mesmo prazo, deverá... da empresa ou da exposição do empregado a agentes nocivos, nos termos do …

Página 1626 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 11 de Dezembro de 2014

Orgão Judicante - 2ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do recurso de revista em relação ao tema julgamento extra petita. Por unanimidade, conhecer do recurso de revista em relação ao…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 534398 PR 0053439-8

Visualização de Acórdão Processo: 0053439-8 APELAÇÃO CÍVEL N (53.439-8, DE PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL. APELANTES:Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Paraná e outr…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 534398 PR Apelação Cível - 0053439-8

Visualização de Acórdão Processo: 0053439-8 APELAÇÃO CÍVEL N (53.439-8, DE PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL. APELANTES : Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Paraná e outr…

Lei nº 2.872, de 18 de setembro de 1956.

Revoga o § 7º do art. 264 e altera o art. 266 do Decreto-lei nº 5.452 , de 1 de maio de 1943 ( Consolidação das Leis do Trabalho ).

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0054639-93.2011.3.00.0000 DF

SINDICATO DOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DOS ESTADOS DA GUANABARA E DO RIO DE JANEIRO. NÃO HOUVE REVOGAÇÃO DO ART. 266 , PARÁGRAFO 1 ., DA CLT , DECRETO DE IGUAL …

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0054639-93.2011.3.00.0000 DF

SINDICATO DOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DOS ESTADOS DA GUANABARA E DO RIO DE JANEIRO. NÃO HOUVE REVOGAÇÃO DO ART. 266 , PARÁGRAFO 1 ., DA CLT , DECRETO DE IGUAL …