Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 266 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 266, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 1º Sendo os serviços executados por operários sindicalizados, organizarão os respectivos sindicatos os rodízios de operários, para que o trabalho caiba, equitativamente a todos. (Incluído pela Lei nº 2.872, de 18.9.1956)

Pg. 1626. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/12/2014

Orgão Judicante - 2ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do recurso de revista em relação ao tema julgamento extra petita. Por unanimidade, conhecer do recurso de revista em relação ao

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 534398 PR 0053439-8 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0053439-8 APELAÇÃO CÍVEL N (53.439-8, DE PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL. APELANTES:Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Paraná e outr

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 534398 PR Apelação Cível 0053439-8 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0053439-8 APELAÇÃO CÍVEL N (53.439-8, DE PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL. APELANTES : Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Paraná e outr

Lei nº 2.872, de 18 de setembro de 1956.

Revoga o § 7º do art. 264 e altera o art. 266 do Decreto-lei nº 5.452 , de 1 de maio de 1943 ( Consolidação das Leis do Trabalho ).

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 16223 DF

SINDICATO DOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DOS ESTADOS DA GUANABARA E DO RIO DE JANEIRO. NÃO HOUVE REVOGAÇÃO DO ART. 266 , PARÁGRAFO 1 ., DA CLT , DECRETO DE IGUAL HIERARQUIA RESTABELECEU A LIVRE ESCOLHA DO CONSERTADOR-CHEFE, QUE O DECRETO 42.466 DE 1957 INSTITUIRA. MANDADO INDEFERIDO.

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 16223 DF

SINDICATO DOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DOS ESTADOS DA GUANABARA E DO RIO DE JANEIRO. NÃO HOUVE REVOGAÇÃO DO ART. 266 , PARÁGRAFO 1 ., DA CLT , DECRETO DE IGUAL HIERARQUIA RESTABELECEU A LIVRE ESCOLHA DO CONSERTADOR-CHEFE, QUE O DECRETO 42.466 DE 1957 INSTITUIRA. MANDADO INDEFERIDO.

×