Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 40 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 40, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 40. O advogado tem direito de:

I - examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de qualquer processo, salvo o disposto no art. 155;

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 10/07/2017

encaminhamentos dados na condução dos processos cíveis e criminais pela serventia, sem prejuízo da elaboração de atos ordinatórios específicos pelos servidores para uso pontual.Art. 3º Na prática dos

Andamento do Processo n. 0503354-21.2015.8.05.0103 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 30/06/2017 do TJBA

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0503354-21.2015.8.05.0103 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: MARCELA SANTOS DE JESUS - REQUERIDO:

Pg. 669. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/06/2017

ILHÉUS NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA JUÍZO DE DIREITO DA NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO WILMAALVES SANTOS VIVAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SILVIA SOUZA MACEDO AMARAL EDITAL DE

Pg. 863. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2017

331/341 e 343/345: 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência dos recursos especial e extraordinário interpostos por Itaú Unibanco S/A (fls. 197/2285 e 287/315). Resta

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EREsp 1459396 MG 2014/0141458-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   Nº 7 AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.459.396 - MG (2014⁄0141458-0)   RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE

Andamento do Processo n. 403-61.2011.4.01.3801 - Ação Ordinária / Previdenciária / Concessão de Benefício - 06/06/2017 do TRF-1

Numeração única: 403-61.2011.4.01.3801 403-61.2011.4.01.3801 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR : CLAUDIO COURI VIEIRA MARQUES ADVOGADO : MG00080461 - ROBERTO VIEIRA

Pg. 443. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/06/2017

A Exma. Sra. Juiza exarou : ... nada a prover acerca do pedido de f. Numeração única: 403-61.2011.4.01.3801 403-61.2011.4.01.3801 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR  : 

Direito dos Advogados (as)
Direito dos Advogados (as)

Direito dos Advogados (as) Estatuto da Advocacia e a OAB - Lei Nº 8.906/94 “A participação do advogado perante a comissão parlamentar de inquérito. (...) Registre-se, ainda, por ne...

Andamento do Processo n. 0003577-22.2012.8.17.0420 do dia 21/02/2017 do DJPE

Processo Nº: 0003577-22.2012.8.17.0420 Natureza da Ação:Ordinária Autor: CÉSAR HENRIQUE DE LIMA E SILVA/ DINIZE MARIA LIMA DA SILVA Advogado: PE1423 A – JADIELMA LINS DO NASCIMENTO Advogado: PE22947

Pg. 1083. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/02/2017

Advogado: PE22947 -ALEXANDRE NUNES DE ARAUJO FILHO Réu: GEAP – Fundação de Seguridade Social Advogado: DF23535 –FERNANDA DIAS MARRA Advogado: DF21664 - NIZAM GHAZALE Despacho: 1. Indefiro o pedido de

×