AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1594951 - SP (2019/0294467-6) DECISAO Trata-se de Agravo interno, interposto por JCA ADMINISTRAÇAO DE IMÓVEIS S/A, contra decisão, por mim proferida, que …
131 do Código de Processo Civil de 1973, que estabelece que ‘o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes nos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas…
3 - 001XXXX-91.2015.8.08.0048 - Desapropriação Autor: ISRAEL VELOSO e outros Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11399/ES - GILMAR DE SOUZA BORGES…
RECURSO ESPECIAL Nº 1.692.858 - SC (2017/0206572-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : ULLYSSES PROCHASKA LEMOS E OUTRO(S) - …
Processo 000XXXX-40.2012.8.26.0587 (587.01.2012.004244) - Procedimento Comum - Obrigações - Jobst Gunther Diesch - Vistos.Remetam-se os autos ao arquivo, ficando no aguardo de provocação.Intime-se. -…
alusivos ao período contratual desenvolvido anteriormente a 01.05.11, em face do que dispõe o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, e o princípio da actio nata, extinguindo o processo, neste…
Nº 000XXXX-86.2012.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação - Jaú - Apelante: Roberto Faraco do Amaral Camargo - Apelado: Banco do Brasil S/A - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base…
0002748-61.2000.403.6183 (2000.61.83.002748-9) - ECLAYR CONGILIO (SP013630 - DARMY MENDONCA E SP037209 -IVANIR CORTONA E SP214055 - EVANDRO JOSE LAGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 221…