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18 de novembro de 2018
Artigo 265 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 265 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 265 - (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200068020185040771

a incidência do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, consoante o julgamento da ADC 16 pelo STF. Assevera que o ente público... PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONTRATOS DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS. LEI 8.666/93. A norma do art. 71, § 1º, da Lei 8.666... DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO 0020006-80.2018.5.04....

Andamento do Processo n. 1000804-11.2017.5.02.0442 - RO - 13/11/2018 do TRT-2

do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 265; artigo 275. A partir da vigência da Lei n.º 13.015/2014, o Recurso..., da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §1º; Lei 12815/2013, artigo 32...(ões): - violação do(a) Lei 12815/2013, artigo 32. - divergência jur...

Pg. 203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

): - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 265; artigo 275. A partir da vigência da Lei n.º 13.015/2014...): - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224, §2º. - divergência jurisprudencial. Para se adotar...Pg. 203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13...

Pg. 13479. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/11/2018

do § 2º do artigo 2º da CLT, sob o enfoque do artigo 265 do Código Civil, não pode ser meramente presumida, inclusive... para os efeitos previstos pelos artigos 10 e 448 da CLT. A ré, em defesa, negou a manutenção de relação de trabalho... do artigo 791-A da CLT (condição suspensiva da exigibilidade). Dessa forma, res...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 8479220175170006

DOS REQUISITOS CONTIDOS NA LEI 5.584/70. SÚMULAS 219 E 329 DO E. TST. Em que pese o artigo 133 da CF/88 dispor ser... está fundada no art. 186 e 927 do Código Civil. Logo, não há espaço para invocar-se o artigo 265 do Código Civil; 5º, II... caput do artigo 71 da CLT, o trabalhador faz jus à percepção de todo o int...

Pg. 95. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/10/2018

instaurados na vigência da Lei n.º 13.015 /2014, em respeito à diretriz fixada no artigo 1046, § 1º, do Código de Processo... do crédito trabalhista, conforme determinado na Lei 13.467 /2017. O acórdão recorrido assim previu (Id 152fde6): 1... ao tema "grupo econômico e responsabilidade solidária". A Lei n.º 13.467...

Pg. 111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/10/2018

da Reclamação Trabalhista 0000989-83.2017.5.06.0271, figurando, como recorridas, JOZÉLIA VIEIRA COUTINHO e C & M... jurisprudencial entre as turmas deste Regional relativa ao tema "grupo econômico e responsabilidade solidária". A Lei n.º 13.467... os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência instaurados na vigê...

Pg. 128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/10/2018

. Do grupo econômico: Ressalto, de logo, ser inaplicável a Lei 13.467 /2017 no regramento do contrato de trabalho...). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO GRUPO ECONÔMICO Alegações: - contrariedade à Súmula 331 do TST; - violação ao artigo 5º... , inciso II , da CRFB/88 ; - violação aos artigos 265 do CCB; 2º, § 2º e 455...

Pg. 154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/10/2018

". A Lei n.º 13.467/2017 revogou os parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º, do art. 896 da CLT, que disciplinavam o Incidente..., de logo, ser inaplicável a Lei 13.467/2017 no regramento do contrato de trabalho da autora. É que a alteração legislativa... da Reclamação Trabalhista 0001474-08.2017.5.06.0005 , figurando, como r...

Andamento do Processo n. 0000847-92.2017.5.17.0006 - RO - 29/10/2018 do TRT-17

EM QUALQUER PROCESSO. ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CONTIDOS NA LEI 5.584/70. SÚMULAS 219 E 329... da prova. Sem razão. O caput e o § 4º do art. 71, da CLT, estabelece que: Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo...) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Desrespei...

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