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20 de novembro de 2018
Parágrafo 7 Artigo 264 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 264, § 7 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 7º - Os contramestres gerais e os contramestres de porão serão de confiança das entidades estivadoras e pelas mesmas remunerados.

(Revogado pela Lei nº 2.872, de 18.9.1956)

Lei nº 2.872, de 18 de setembro de 1956.

Revoga o § 7º do art. 264 e altera o art. 266 do Decreto-lei nº 5.452 , de 1 de maio de 1943 ( Consolidação das Leis do Trabalho ).

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