Art. 264, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º As entidades estivadoras só poderão empregar operários estivadores ou trabalhadores em estiva de minérios, contramestres e contramestres gerais escolhidos entre os matriculados nas Capitanias dos Portos, tendo preferência os sindicalizados.

Página 3776 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Setembro de 2019

, 16, 18 e 19, caput, da Lei 4.860/65; 1º, 9º, §3º, 18, I, 19, 25, 33, §1º, XV, 54, 55, 56 da Lei 8.630/93; 9.719... pela União ou pela entidade concessionária do porto organizado'. A Lei

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00005805220145110052

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO Identificação   PROCESSO nº 0000580-52.2014.5.11.0052 (RO) RECORRENTE: SAMARA PIMENTA GOMES RECORRIDAS: MISSÃO…

Andamento do Processo n. 0021090-33.2016.5.04.0013 - RTOrd - 08/09/2016 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021090-33.2016.5.04.0013 AUTOR FABIO LEANDRO SANTOS DOS SANTOS ADVOGADO Anna Luiza Santos Marimon (OAB: 89930/RS) ADVOGADO Diego Pohlmann Garcia (OAB: 80061/RS) ADVOGADO Caroline…

Página 1105 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 8 de Setembro de 2016

ATESTADOMEDICO  Atestado  16070818544758900000023730422  ATESTADOMEDICO  Atestado  16070818541394600000023730391  AVISO PREVIO JUSTA CAUSA  Aviso Prévio  16070819090943900000023730908  CONTRACHEQUE02…

Andamento do Processo n. 0020801-03.2016.5.04.0013 - RTOrd - 29/06/2016 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020801-03.2016.5.04.0013 AUTOR FABIO LEANDRO SANTOS DOS SANTOS ADVOGADO ABRAO MOREIRA BLUMBERG (OAB: 35778/RS) ADVOGADO LUCAS ABAL DIAS (OAB: 91098/RS) ADVOGADO Caroline Ferreira…

Página 1083 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 29 de Junho de 2016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. No processo n.º 0020526-54.2016.5.04.0013, envolvendo as mesmas partes, foi sentenciado que: "Considerando que não foi atribuído valor aos pedidos,…

Andamento do Processo n. 0000580-52.2014.5.11.0052 - RO - 18/05/2016 do TRT-11

Processo Nº RO-0000580-52.2014.5.11.0052 Relator RUTH BARBOSA SAMPAIO RECORRENTE SAMARA PIMENTA GOMES ADVOGADO GABRIELA SURAMA GOMES DE ANDRADE(OAB: 775/RR) RECORRIDO MISSAO EVANGELICA CAIUA ADVOGADO…

Página 185 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 18 de Maio de 2016

Região, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e; por maioria, dar-lhe provimento, tendo por improcedentes os pedidos da inicial; considerar prejudicado o Recurso…

Andamento do Processo n. 0021631-09.2015.5.04.0011 - RTOrd - 03/12/2015 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021631-09.2015.5.04.0011 AUTOR JESSICA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO BEATRIZ DA FONTE CAMPOS (OAB: 47645/RS) RÉU WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Intimado (s)/Citado (s): - JESSICA DA…

Página 1146 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 3 de Dezembro de 2015

Notificação  Notificação  14121113080432200000006501015  Notificação  Notificação  14121113080412900000006501014  Requerimento deDesignação de  Petição (outras)  14110515470017700000005687423 …