Art. 264 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 264 - (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Andamento do Processo n. 5011583-75.2018.4.03.6100 - Procedimento Comum - 28/11/2019 do TRF-3

, por analogia, a proporção estabelecida no art. 244, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – “as horas... os limites fixados pelo art. 19 da Lei 8.112, de 1990, bem como, para fins de …

Andamento do Processo n. 5011583-75.2018.4.03.6100 - Procedimento Comum - 28/11/2019 do TRF-3

, seja observada, por analogia, a proporção estabelecida no art. 244, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT..., considerado os limites fixados pelo art. 19 da Lei 8.112, de 1990, bem …

Página 27 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Novembro de 2019

estabelecida no art. 244, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – “as horas adicionais trabalhadas em regime..., por analogia, a proporção estabelecida no art. 244, § 2º, da Consolidação

Página 47 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Novembro de 2019

, por analogia, a proporção estabelecida no art. 244, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – “as horas adicionais... fixados pelo art. 19 da Lei 8.112, de 1990, bem como, para fins de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2974120135030002

e/ou da Constituição da República, como exige o artigo 896, alíneas "a" e "c", da Consolidação das Leis do Trabalho. Ab..., alíneas "a" e "c", da Consolidação das Leis do Trabalho. Quanto a todas …

Página 5547 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 4 de Novembro de 2019

constitucional, apesar de ter mantido o ius postulandi das partes, a Lei 13.467/17 introduziu o art. 791-A à CLT.... Nesse sentido, o art. 264 do CCB; 769 da CLT. Ainda a considerar que a …

Página 17 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 29 de Outubro de 2019

/ ENTE PÚBLICO. Alegação(ões): - violação dos arts. 264 e 486, da CLT; e 54, 58, III, e 67, da Lei 8.666/1993..." na forma do art. 486 da CLT, pois este configura-se com a cessação do trabalho por …

Página 6387 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 29 de Outubro de 2019

deste (Lei 8.212/91, art. 11, parágrafo único, alínea "c", c/c o art. 43 da mesma norma). Deve, portanto, o Reclamante... desta 6ä Região. Em obediência ao artigo 832, §3º, da Consolidação das Le…

Página 1154 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 24 de Outubro de 2019

, por força do art. 264 da CLT, mas não a coligiu e nem apresentou qualquer justificativa, somente para não fazer prova...Pg. 1154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de …

Página 1160 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 24 de Outubro de 2019

. Salienta que era da Ré o ônus de fornecer a documentação em alusão, que se encontra em seu poder, por força do art. 264 da CLT...Pg. 1160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região …