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18 de novembro de 2018
Artigo 264 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 264 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 264 - (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Andamento do Processo n. 0206600-02.2009.5.15.0097 - RR - 14/11/2018 do TST

); o acordo perante a CCP foi firmado em 19/12/2007 (fls. 91-92). Dispõe o artigo 625-E da Consolidação das Leis... da Lei 13.015/2014 e do NCPC) A parte interpõe recurso de revista contra o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho..., da LINDB e 31 da Lei 9307/96. Traz arestos. No que concerne ao trabalho em dias dest...

Pg. 588. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/11/2018

-92). Dispõe o artigo 625-E da Consolidação das Leis do Trabalho,.... Aponta ofensa aos arts. 2º, 2º, 128, 264, 293, 460 do CPC, 5º, LIV, LV, CF. Além disso, afirma que "reclamação trabalhista..., da Lei Complementar 75/1993. Segue defendendo a possibilidade de flexibilização do art. 66 da CLT por meio de negociação...

Pg. 1045. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 12/11/2018

ROBERTO JOSE FERREIRA DE ALMADA Juiz(íza) do Trabalho Titular Decisão Processo RTOrd-0000638-08.2017.5.17.0012 AUTOR...Pg. 1045. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 12/11/2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA... DO TRABALHO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO D...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 413006220135170009

das Leis do Trabalho, artigo 879, §1º. Insurge-se contra a base de cálculo das horas interjornadas. Quanto à matéria... da insurgência, conforme exige o artigo 896, §1º-A, I, da CLT (acrescentado pela Lei 13.015/2014 publicada no DOU... Arrivabene Alves VMF/cfr D E C I S A O PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/20...

Andamento do Processo n. 0041300-62.2013.5.17.0009 - AIRR - 29/10/2018 do TST

, inciso LIV; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §1... o artigo 896, §1º-A, I, da CLT (acrescentado pela Lei 13.015/2014 publicada no DOU de 22.07.2014). Insta salientar... - VALE S.A. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 Trata-se de a...

Andamento do Processo n. 0000293-90.2013.5.09.0663 - RTSum - 29/10/2018 do TRT-9

, da Lei 11.101/2005 já se esgotou. Indefere-se. 3.2 - CLÁUSULA PENAL Advoga a embargante que é indevida a execução..., inclusive quanto à cláusula penal, na forma do art. 264, do CCB: Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação...Andamento do Processo n. 0000293-90.2013.5.09.0663 - RTSum - 29/10/2018 do T...

Pg. 1134. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/10/2018

Pg. 1134. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/10/2018 3 - Embora o dispositivo em comento utilize... de que a alteração legislativa empreendida pela Lei 13.015 /2014, nesse aspecto, constitui pressuposto de adequação formal... a dispositivo de Lei e a Súmula e do dissenso de teses, afastando-se os recur...

Pg. 2719. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 29/10/2018

judicial ocorreu em 13-11-2017 e o prazo previsto pelo art. 6º, § 4º, da Lei 11.101/2005 já se esgotou. Indefere-se. 3.2... responsabilidade pelas obrigações assumidas pela primeira ré, inclusive quanto à cláusula penal, na forma do art. 264..., do CCB: Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2471420105020013

Agravante: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Advogado : Dr. Lycurgo Leite Neto Advogado : Dr. Renato Farneda Belmonte Agravante: FUNDAÇAO CESP Advogado : Dr. Luís Fernando

Pg. 1210. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10/2018

do benefício. Neste trilhar, inequívoca a responsabilidade solidária das reclamadas a teor do disposto nos artigos 264... ou da Constituição Federal (artigo 896, §4º, da CLT e Súmula 333, do C. TST). DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades...Pg. 1210. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10...

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