Art. 263 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 263 - (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Andamento do Processo n. 0000519-16.2018.5.17.0011 - ROT - 29/11/2019 do TRT-17

do artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho, não fazendo jus, por compreendidos no capítulo relativo à duração... na Carteira de Trabalho da parte autora, a despeito do contido no artigo

Andamento do Processo n. 0000519-16.2018.5.17.0011 - ROT - 29/11/2019 do TRT-17

do artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho, não fazendo jus, por compreendidos no capítulo relativo à duração... de trabalho na Carteira de Trabalho da parte autora, a despeito do …

Andamento do Processo n. 0000519-16.2018.5.17.0011 - ROT - 29/11/2019 do TRT-17

se enquadra na hipótese do artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho, não fazendo jus, por compreendidos no... se enquadra na hipótese do artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho,…

Página 714 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 29 de Novembro de 2019

dos artigos 263 e 279, do CCB. À análise. A segunda reclamada foi beneficiária da força de trabalho despendida... e do valor social do trabalho, de modo a assegurar uma proteção jurídica mínima ao t…

Página 729 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 29 de Novembro de 2019

em que sua relação com a 1ª ré era comercial (representação comercial e franquia). Invoca o artigo 1º, da Lei 4.886/65... e o art. 2º, da Lei 8.955/94, e diz ser inaplicável, ao caso, a regra da …

Página 744 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 29 de Novembro de 2019

ré era comercial (representação comercial e franquia). Invoca o artigo 1º, da Lei 4.886/65 e o art. 2º, da Lei 8.955/94... personalíssima, nos termos dos artigos 263 e 279, do CCB. À análise. A …

Andamento do Processo n. 0009541-80.2019.8.21.0018 - 21/11/2019 do TJRS

AO DIPLOMA LEGAL EM QUE O ALUDIDO ARTIGO ESTÁ INSERIDO, O ART. 309 DESSE DIPLOMA, QUAL SEJA, O CTB, TRATA DA VIOLAÇÃO... DE DIRIGIR, CONFORME INCISO I DO ART. 263 DA CLT, IN VERBIS: ART. 263. A …

Andamento do Processo n. 0010001-67.2019.8.21.0018 - 21/11/2019 do TJRS

LEGAL EM QUE O ALUDIDO ARTIGO ESTÁ INSERIDO, O ART. 309 DESSE DIPLOMA, QUAL SEJA, O CTB, TRATA DA VIOLAÇÃO A UMA SANÇÃO..., CONFORME INCISO I DO ART. 263 DA CLT, IN VERBIS: ART. 263. A CASSAÇÃO DO …

Página 283 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 21 de Novembro de 2019

RESULTADO DA CASSAÇÃO DA CNH PODE ADVIR DE VIOLAÇÃO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, CONFORME INCISO I DO ART. 263 DA CLT..., IN VERBIS: ART. 263. A CASSAÇÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO …

Andamento do Processo n. 0008895-70.2019.8.21.0018 - 11/11/2019 do TJRS

AO DIPLOMA LEGAL EM QUE O ALUDIDO ARTIGO ESTÁ INSERIDO, O ART. 309 DESSE DIPLOMA, QUAL SEJA, O CTB, TRATA DA VIOLAÇÃO... DE DIRIGIR, CONFORME INCISO I DO ART. 263 DA CLT, IN VERBIS: ART. 263. A …