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21 de novembro de 2018
Artigo 263 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 263 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 263 - (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Andamento do Processo n. 45883/RS - 08/11/2018 do TJRS

INDISCUTÍVEL. ALÉM DISSO, CONSIDERANDO UM POUCO MAIS EM RELAÇÃO AO DIPLOMA LEGAL EM QUE O ALUDIDO ARTIGO ESTÁ INSERIDO, O ART... DA CASSAÇÃO DA CNH PODE ADVIR DE VIOLAÇÃO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, CONFORME INCISO I DO ART. 263 DA CLT, IN VERBIS...: ART. 263. A CASSAÇÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO DAR-SE-Á: I...

Pg. 345. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/11/2018

, CONSIDERANDO UM POUCO MAIS EM RELAÇÃO AO DIPLOMA LEGAL EM QUE O ALUDIDO ARTIGO ESTÁ INSERIDO, O ART. 309 DESSE DIPLOMA... DE VIOLAÇÃO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, CONFORME INCISO I DO ART. 263 DA CLT, IN VERBIS: ART. 263. A CASSAÇÃO... DE MONTENEGRO NOTA DE EXPEDIENTE 145/2018 018/2.17.0003797-6 (CNJ 000620...

Andamento do Processo n. 0012093-43.2016.5.15.0017 - RTOrd - 22/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0012093-43.2016.5.15.0017 AUTOR VANESSA NAIARA DE SOUZA ADVOGADO CARLOS ADALBERTO RODRIGUES(OAB: 106374-D/SP) RÉU CEU AZUL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO MARCIO LUIS BENETON(OAB:

Pg. 8631. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/10/2018

Em todos os períodos acima mencionados, a autora trabalhou em média dois sábados por mês, cumprindo uma das jornadas de trabalho acima mencionadas. Trabalhou nos seguintes feriados: Carnaval,

Pg. 3118. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/09/2018

ser concedida às 13:40 mas a reclamada vem emendando a terceira pausa no horário de almoço também desde 2015, nos dias em que esta é concedida" (fl. 1870, destaquei). A testemunha ADRIANA MARIA DA

Pg. 9826. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2018

jornada em três dias por semana em que o autor afirma que laborava até 19 horas. A testemunha do autor reconheceu chegar em casa às 18:40 horas, o que induz ao reconhecimento de que deixava o

Andamento do Processo n. 0010478-30.2017.5.18.0104 - RTOrd - 25/08/2017 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0010478-30.2017.5.18.0104 AUTOR DEMACI RODRIGUES DA HORA ADVOGADO JANAINA CINTRA CHAVES DANTAS(OAB: 27516/GO) ADVOGADO LEONARDO CARDOSO DANTAS(OAB: 42208/GO) RÉU BRF S.A. ADVOGADO

Pg. 5118. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/08/2017

Pois bem. Quanto à concessão do intervalo para recuperação térmica, constou o seguinte no laudo: "As pausas durante a jornada de trabalho ocorrem com paradas para: - Refeição e descanso: 60 minutos.

Andamento do Processo n. 0010040-07.2017.5.18.0103 - RTOrd - 21/08/2017 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0010040-07.2017.5.18.0103 AUTOR EDIVALDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO SALI FREITAS SANTOS (OAB: 25691/GO) ADVOGADO LORENA JESUELAINE RODRIGUES COSTA SANTOS (OAB: 37580/GO) RÉU BRF S.A.

Andamento do Processo n. 0011772-57.2016.5.18.0103 - RTOrd - 21/08/2017 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0011772-57.2016.5.18.0103 AUTOR CRISTIANE DE LEAO RAMOS ADVOGADO SALI FREITAS SANTOS(OAB: 25691/GO) ADVOGADO LORENA JESUELAINE RODRIGUES COSTA SANTOS(OAB: 37580/GO) RÉU BRF S.A.

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