Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 36 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 36, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 36. A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver.

§ 2o Em cada Estado e Municípios, as funções correspondentes à Advocacia-Geral da União caberão ao órgão competente indicado na legislação específica. (Redação dada pela Lei nº 9.028, de 1995 ) (Revogado pela Lei nº 9.649, de 1998)

Andamento do Processo n. 1033576-36.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1033576-36.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio União - 1. Para a perícia judicial, nomeio LUCY ANNE DE GÓES PADULA, que cumprirá o encargo

Andamento do Processo n. 1048738-71.2015.8.26.0100 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1048738-71.2015.8.26.0100 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Solomon Sigal - Nicolae Gorescu - - Silvestre de Lima Neto - - Alvorada Administração de Bens S/C Ltda. e

Pg. 36. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

DOS SANTOS (OAB 336373/SP) Processo 1046447-64.2016.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Celia Candida Marcondes Smith - Selma Mantovani - Celia Candida Marcondes Smith - Ciência às

Andamento do Processo n. 0154326-89.2012.8.26.0100 - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0154326-89.2012.8.26.0100 (583.00.2012.154326) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação -Método Empreendimentos e Participações Ltda - Centaurus Reality Group Investimentos

Andamento do Processo n. 0930521-31.1999.8.26.0100 - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0930521-31.1999.8.26.0100 (583.00.1999.930521) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Griff Consultoria e Mão de Obra Temporaria Efetiva Ltda. - Pedro Castello

Pg. 111. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

Processo 0112214-08.2012.8.26.0100 (583.00.2012.112214) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Waldir Perticarrari - - Jesus Grechi - Título Comercializadora de Energia Ltda - Noticiada a

Pg. 115. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica,

Andamento do Processo n. 0000863-25.2015.8.26.0100 - 07/04/2017 do TJSP

Processo 0000863-25.2015.8.26.0100 (processo principal 1073234-38.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - FABIO MILTON GOBBATO - WALPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e outro - 1.

Pg. 87. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

- Rafael Artur do Nascimento - Vistos.A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados

Andamento do Processo n. 1078921-25.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - 31/03/2017 do TJSP

Processo 1078921-25.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Valdomiro Anselmo Santos - Banco Pecúnia S/A - 1. Para a perícia judicial, nomeio PAULO AFONSO RODRIGUES, que

×