Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 36 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 36, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 36. A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver.

§ 2o Em cada Estado e Municípios, as funções correspondentes à Advocacia-Geral da União caberão ao órgão competente indicado na legislação específica. (Redação dada pela Lei nº 9.028, de 1995 ) (Revogado pela Lei nº 9.649, de 1998)

Pg. 4012. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/10/2018

, os §§ 1o e 2o do art. 36 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, a Lei no 6.994 , de 26 de maio de 1982, a Lei no 7.091... do art. 22 da Lei no 5.227 , de 18 de janeiro de 1967, a Lei no 5.327, de 2 de outubro de 1967, o parágrafo único do art. 2o... da Lei 7.346 , de 22 de julho de 1985”. (o destaque não é or...

Pg. 4015. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/10/2018

de janeiro de 1967, a Lei no 5.327, de 2 de outubro de 1967, o parágrafo único do art. 2o do Decreto-Lei no 701 , de 24 de julho... de 1969, os arts. 2o e 3o do Decreto-Lei no 1.166 , de 15 de abril de 1971, os §§ 1o e 2o do art. 36 da Lei no 5.869... , de 11 de janeiro de 1973, a Lei no 6.994 , de 26 de maio de 1982,...

Andamento do Processo n. 0003163-40.2010.4.02.5110 - Execução Fiscal - 08/10/2018 do TRF-2

de janeiro de 1967, a Lei no 5.327, de 2 de outubro de 1967, o parágrafo único do art. 2o do Decreto-Lei no 701 , de 24... de julho de 1969, os arts. 2o e 3o do Decreto-Lei no 1.166 , de 15 de abril de 1971, os §§ 1o e 2o do art. 36 da Lei no 5.869... , de 11 de janeiro de 1973, a Lei no 6.994 , de 26 de maio de 1982,...

Pg. 3136. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/10/2018

, os §§ 1o e 2o do art. 36 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, a Lei no 6.994 , de 26 de maio de 1982, a Lei no 7.091.... 22 da Lei no 5.227 , de 18 de janeiro de 1967, a Lei no 5.327, de 2 de outubro de 1967, o parágrafo único do art. 2o... da Lei 7.346 , de 22 de julho de 1985”. (o destaque não é original)...

Andamento do Processo n. 0000368-56.2013.4.02.5110 - Execução Fiscal - 24/09/2018 do TRF-2

de janeiro de 1967, a Lei no 5.327, de 2 de outubro de 1967, o parágrafo único do art. 2o do Decreto-Lei no 701, de 24 de julho... de 1969, os arts. 2o e 3o do Decreto-Lei no 1.166, de 15 de abril de 1971, os §§ 1o e 2o do art. 36 da Lei no 5.869..., de 11 de janeiro de 1973, a Lei no 6.994, de 26 de maio de 1982, a L...

Pg. 3206. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/09/2018

e 2o do art. 36 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, a Lei no 6.994, de 26 de maio de 1982, a Lei no 7.091, de 18.... 22 da Lei no 5.227, de 18 de janeiro de 1967, a Lei no 5.327, de 2 de outubro de 1967, o parágrafo único do art. 2o... da Lei 7.346, de 22 de julho de 1985”. (o destaque não é original) Frise-...

Andamento do Processo n. 0500236-97.2017.4.02.5110 - Embargos à Execução Fiscal - 17/09/2018 do TRF-2

e 2o do art. 36 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, a Lei no 6.994, de 26 de maio de 1982, a Lei no 7.091, de 18... que, nos termos do artigo 8º da Lei de execução fiscal, em harmonia com o Código de Processo Civil, tal informação.... 22 da Lei no 5.227, de 18 de janeiro de 1967, a Lei no 5.327, de 2 de outubro...

Pg. 3407. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/09/2018

de janeiro de 1967, a Lei no 5.327, de 2 de outubro de 1967, o parágrafo único do art. 2o do Decreto-Lei no 701 , de 24... de julho de 1969, os arts. 2o e 3o do Decreto-Lei no 1.166 , de 15 de abril de 1971, os §§ 1o e 2o do art. 36 da Lei no 5.869... , de 11 de janeiro de 1973, a Lei no 6.994 , de 26 de maio de 1982,...

Andamento do Processo n. 0009297-20.2009.4.02.5110 - Execução Fiscal - 04/09/2018 do TRF-2

do Decreto-Lei no 1.166, de 15 de abril de 1971, os §§ 1o e 2o do art. 36 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, a Lei... imediatamente a partir de sua vigência. O art. 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil, trata da vigência temporal da norma... 8.490, de 19 de novembro de 1992, os §§ 1o, 2o e 3o do art. 22 da...

Pg. 5155. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/09/2018

. 36 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, a Lei no 6.994, de 26 de maio de 1982, a Lei no 7.091, de 18 de abril... no 5.227, de 18 de janeiro de 1967, a Lei no 5.327, de 2 de outubro de 1967, o parágrafo único do art. 2o do Decreto... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 01ª Vara Federal de São João de Meriti Proce...

×