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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 262 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 262, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º Dirimida a dúvida, será pela Delegacia do Trabalho Marítimo levantada a soma depositada e entregue a quem de direito a parte que lhe couber.

Pg. 25884. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017

RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RÉU HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA Na inicial sustentou a autora que até fev/março de 2013, mesmo não tendo ocupado cargo de chefia ou confiança, cumpria jornada de

Pg. 25893. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017

Sem razão. O artigo 224 da CLT dispõe: "A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção

Inteiro Teor. : 10003741020175020717 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 1000374-10.2017.5.02.0717 (RO) RECORRENTE: LUZIA APARECIDA GUARIZO, BANCO DO BRASIL SA

Inteiro Teor. : 27346220145020062 São Paulo - SP

18 a. Turma f ls. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ f unc. _ _ _ _ _ _ _ _ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO Processo TRT/SP nº. 0002734-62.2014.5.02.0062 18ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO DA

Inteiro Teor. Embargo Declaratório: ED 1414666119965040009 RS 0141466-61.1996.5.04.0009

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 01414.009/96-8 ED RO Fl. 1 EMENTA: Embargos de Declaração. Conhecidos e não providos, por não evidenciada, no v. acórdão embargado,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 487225 487225/1998.5 (TST)

fls. PROC. Nº TST-AIRR-487.225/98.5 \ A C Ó R D Ã O (2ª Turma ) ACV/SP/sp RECURSO DE REVISTA. EXAME DE PROVA. Não merece reforma despacho denegatório de revista, cujo exame da admissibilidade está

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