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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 35 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 35 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 35. As sanções impostas às partes em conseqüência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício da parte contrária; as impostas aos serventuários pertencerão ao Estado.

Pg. 2828. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - Jose Carlos Costa - Vistos.Conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10), o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075349597 RS

IDA Nº 70075349597 (Nº CNJ: 0299074-43.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO DE INDENIZAÇAO. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÕES PELOS ORA RÉUS. EXERCÍCIO REGULAR DE UM

Pg. 1326. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

o requerente informações administrativas a serem obtidas junto ao Posto Previdenciário local para verificar se recebeu algum benefício (e o motivo da concessão e cessação). 4. Devido ao grande número

Pg. 2087. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

mãe Leopoldina Marcos Antunes, Nascido/Nascida 18/10/1963, natural de Tubarão - SC, Outros Dados: Outra profissão: autônomo. Outro nome informado do pai: Santos Dario Antunes.~~Divorciado., Rua José

Pg. 1228. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

A CONTESTAçãO/EMBARGOS E DOCUMENTOS DE FLS.75/103 NR. PROTOCOLO : 206578-78.2017.8.09.0064 AUTOS NR. : 360 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JOSIMAR DA PENHA SOUSA REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV

Pg. 761. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

EQUERIDA DEIXOU DE APRESENTAR CONTESTACAO AO PRESENTE FEITO. A IN ERCIA DA APRESENTACAO DE CONTESTACAO, NAO ACARRETA OS EFEITOS DA REVELIA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 344 DO CPC, TENDO EM VISTA SE T

Pg. 913. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

NR. PROTOCOLO : 316465-48.2016.8.09.0026 AUTOS NR. : 153 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA DALVA ALVES DOS REIS ADV REQTE : 26375 GO - EDER CESAR DE CASTRO MARTINS 00006 GO - .

Pg. 914. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

ADV REQDO : 00006 GO - . DESPACHO : PROTOCOLO : 201603932334 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, AJUIZADA POR JOAO VIEIRA DA SILVA EM DESFAVOR DE INSTITUTO NACIONAL

Pg. 940. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

AS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM R$ 300,00 (TR EZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 8, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RAZAO DA CONCESSAO DA ASSISTENCIA GRATUITA, PERCEBE-SE

Pg. 946. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

O FATO QUE PRETENDE-SE PROVAR E SEU EFEITO (ART. 357, INCISO II, DO CPC). AS QUESTOES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISAO DO MERI TO RELACIONAM-SE A COMPROVACAO DO DESVIO DE DINHEIRO PUBLICO EM P

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