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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 35 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 35 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 35. As sanções impostas às partes em conseqüência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício da parte contrária; as impostas aos serventuários pertencerão ao Estado.

Andamento do Processo n. 48641-76.1990.8.09.0023 - Execucao Fiscal - 20/04/2017 do TJGO

DO INSTITUTO. CONTUDO O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISCIPLINOU A QUESTAO EM SEU ARTIGO 921, QUE DIZ: ART. 921. SUSPENDE... DO PROCESSO E DAS REF ORMAS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SENTENCIA AO AFIRMAR QUE "NUNC A E DEMAIS LEMBRAR A MAXIMA CHIOVENDIANA... A REFORMA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, 1995, MAL HEIROS, PAG....

Andamento do Processo n. 445817-93.2015.8.09.0026 - Medidas Protetivas - 18/04/2017 do TJGO

-SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 5 , INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NO MERITO, DEVE... DO ARTIGO 487 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . E O RELATORIO. DECIDO. PRELIMINARMENTE, DEVE-S E CONSIGNAR QUE NO PRESENTE CASO... DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCE...

Andamento do Processo n. 445817-93.2015.8.09.0026 - Medidas Protetivas - 18/04/2017 do TJGO

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Andamento do Processo n. 39249-25.2017.8.09.0134 - Obrigacao de Fazer - 18/04/2017 do TJGO

, DE TAL SORTE QUE PODE SER I NVERTIDO O ONUS DA PROVA. EXPLICO. O ART. 6, VIII, DO CÓDIGO DE D EFESA DO CONSUMIDOR PREVE...., ATUAL. E AMPL. RIO DE JANEIRO: FORENSE: SÃO PAULO: METODO, 2013, P. 543.) A HIP OSSUFICIENCIA TRATADA PELO CÓDIGO..., QUERENDO, APRESENTAR REPLICA (ART. 35 0 E 351 , DO CPC ) NO PRAZO DE 15 DIA...

Andamento do Processo n. 58887-44.2017.8.09.0134 - Negatoria de Paternidade - 18/04/2017 do TJGO

, DE-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 178, II, DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME... DO, PODERA SER PROMOVIDO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO (ART. 35 5 , I, DO CPC ). POR SE TRATAR DE INTERESSE DE INCAPAZ...Andamento do Processo n. 58887-44.2017.8.09.0134 - Negatoria de Paternidade - 18/04...

Andamento do Processo n. 66135-61.2017.8.09.0134 - Negatoria de Paternidade - 18/04/2017 do TJGO

DE INCAPAZ, DE-SE VISTA A O MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 178, II, DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME... REPLICA (ART. 35 0 E 351 , DO CPC ) NO PRAZO DE 15 DIAS UTEIS, SOB PENA DE PRECLUSAO . APRESENTADA A REPLICA OU DECORRIDO...Andamento do Processo n. 66135-61.2017.8.09.0134 - Negatoria de Patern...

Camila Marcolino

Camila Marcolino -

Recursos Trabalhistas

Recurso pode ser conceituado como remédio jurídico necessário e suficiente para provocar o reexame de determinada decisão, pelo órgão prolator e/ou pelo órgão superior ao prolator dessa decisão, com

Apelação: APL 16317950 PR 1631795-0 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os integrantes da 14ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Presidente com voto, Juiz MARCO ANTONIO ANTONIASSI, RABELLO FILHO. Curitiba,...

Andamento do Processo n. 0548840-44.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - 12/04/2017 do TJBA

ADV: EDUARDO LIMA SODRÉ (OAB 16391/BA), RITA DE CÁSSIA MARTINS DA COSTA (OAB 8025/BA) - Processo 0548840-44.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: Paulo Antonio

Pg. 315. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

Ribeiro, Terceira Turma, DJe 25/9/2015; AgRg no REsp 1.481.534/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 26/8/2015). 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 746.234/RS, Rel.

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