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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 35 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 35 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 35. As sanções impostas às partes em conseqüência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício da parte contrária; as impostas aos serventuários pertencerão ao Estado.

Pg. 763. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

19/11/2015) PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. AÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO REGULARMENTE RESISTIDA. RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXERCÍCIO DO DIREITO DE

Pg. 242. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

recolhimento a menor das custas. (STJ - REsp. nº 231.363 - GO - 3ª T. - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - J. 31.08.2000). No caso em apreço, foi atribuído valor à causa de modo contrário às

Pg. 246. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

revisional de contrato - Determinação de ofício para sua regularização em atenção ao disposto no artigo 259, II e V, do Código de Processo Civil - Descumprimento - Inicial indeferida - Valor da causa

Pg. 1474. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Intime-o por meio eletrônico da nomeação, aguardando-se eventual objeção pelo prazo de 5 (cinco) dias, bem como para que apresente a proposta de seus honorários.Considerando-se que não há Perito na

Pg. 705. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

A EXISTENCIA DO FATO QUE PRETENDE-SE PROVAR E SEU EFEITO (ART. 35 7, INCISO II, DO CPC). AS QUESTOES DE DIREITO RELEVANTES PARA A D ECISAO DO MERITO RELACIONAM-SE A COMPROVACAO DA INCAPACIDADE DA A

Andamento do Processo n. 105049-68.2017.8.09.0079 - Suspensao Poder Familiar - 19/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 105049-68.2017.8.09.0079 AUTOS NR. : 395 NATUREZA : SUSPENSAO PODER FAMILIAR REQUERENTE : MPEG AVRM REQUERIDO : ESM ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 29240 GO - ANA PAULA WOLPP DA

Andamento do Processo n. 0001667-86.2016.5.06.0351 - AIRO - 19/07/2017 do TRT-6

Processo Nº AIRO-0001667-86.2016.5.06.0351 Relator MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO AGRAVANTE JOSE MARCIO TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES (OAB: 24698/PE)

Andamento do Processo n. 0001667-86.2016.5.06.0351 - AIRO - 19/07/2017 do TRT-6

Processo Nº AIRO-0001667-86.2016.5.06.0351 Relator MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO AGRAVANTE JOSE MARCIO TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES (OAB: 24698/PE)

Pg. 283. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes

Pg. 572. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

DE PRECLUSAO DA PROVA ORAL. RESSALTO QUE O NUMERO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NAO PODE SER SUPERIOR A 10 (DEZ), SENDO 3 (TRES), NO MA XIMO, PARA A PROVA DE CADA FATO, CONFORME DETERMINA O 6 DO ART. 3 57

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