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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Artigo 34 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 34 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes desta seção. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973)

RECURSO ESPECIAL: REsp 1575305 SC 2015/0309424-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.575.305 - SC (2015/0309424-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : MUNICÍPIO DE PORTO UNIAO ADVOGADOS : FABIO ROBERTO KAMPMANN - SC013335 JULIANA HOCHSTEIN POSENATTO E OUTRO(S) - SC022364 DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIAO, fundado na alínea "a"...

Pg. 2880. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

expressa manifestação acerca da tese de que a própria RFFSA possuiria a imunidade recíproca a afastar a incidência do IPTU. Todavia, por ocasião do julgamento desses aclaratórios, a Corte regional

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 294036220078190002 RIO DE JANEIRO NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível nº . 0029403-62.2007.8.19.0002 Apelante: Município de Niterói Apelado: José Ricardo Catharino de Oliveira

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 188799020058190029 RIO DE JANEIRO MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0018879-90.2005.8.19.0029 Apelante: MUNICÍPIO DE MAGÉ

RECURSO ESPECIAL: REsp 1687522 TO 2017/0188603-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.687.522 - TO (2017/0188603-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS RECORRIDO : V L A N S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 69 DO CP. CONTINUI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1634493 PR 2016/0281410-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.634.493 - PR (2016/0281410-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CURITIBA PROCURADOR : CARLOS AUGUSTO MARTINELLI VIEIRA DA COSTA E OUTRO(S) - PR015872 DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIAO, fundado na alínea "a" do permissivo constit...

Pg. 529. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Fornecimento de Medicamentos - Ede Queiruja de Melo - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - Municipio de Araraquara - Vistos.Expeça-se guia de levantamento em favor da autora com relação ao

Pg. 3530. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

Consigno, ainda, que, no presente caso, não é possível aplicar o disposto no art. 1.025 do CPC (prequestionamento ficto), tendo em vista que o conhecimento da matéria também envolve reexame de

Pg. 3732. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV PROCURADOR : LUCAS LEITE ALVES E OUTRO(S) - SP329911 RECORRIDO : CAMILA RIBEIRO COSTA LEITE ADVOGADO : JOSE

Pg. 1185. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/10/2017

natural de Macapá/AP, filho de FRANCILENE PINHEIRO DE SOUZA E ROSIVANIA PRESTES VEIGA, residente e domiciliado à Av. do Mirim, Centro, Chaves/PA, enquadrado na Aç"o Penal - Procedimento Ordinário de

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