Art. 34 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes desta seção. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973)
a serem produzidas em audiência, tornem para os fins do artigo 355 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ADRIANA ELOISA... de Fatima Pereira da Silva - Apple Brasil Computer Ltda - Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95... Oliveira - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9....
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DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1010206-15.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68... vista que a revelia, no caso em tela, não produz efeitos, nos termos do art. 34, inciso I, do CPC, o autor deverá... - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.S. - Intimem-se as partes de qu...
RE SPOSTA SERA CONTADO DA AUDIENCIA ACIMA MENCIONADA, CONFORME D ETER MINA O ART 335, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM CASO DE NA O I NTERESSE NO COMPARECIMENTO A REFERIDA AUDIENCIA, DEVERA A PAR TE
CURACAO ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (AR T 3 34, 10, CPC) 4 CASO NAO HAJA ACORDO, DEVERA SER ENTREGUE A CONTRA FE AO REU, QUE PODERA OFERECER CONTESTACAO, POR PETICAO, NO PRAZO
NJUSTIFICADO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO CONSTITUI-SE EM ATO ATENT ATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA, INCORRENDO AS PARTES EM MULTA DE A TE DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA
juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Deverá o autor, em razão da rescisão, devolver o veículo para o demandado, quando do recebimento da quantia supracitada, ou antes disso se assim
de mora de 1%.Sucumbente à demandada, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, o que faço com o arrimo no art. 85, § 2º,