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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2017
Artigo 34 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 34 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes desta seção. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973)

Pg. 452. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

a serem produzidas em audiência, tornem para os fins do artigo 355 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ADRIANA ELOISA... de Fatima Pereira da Silva - Apple Brasil Computer Ltda - Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95... Oliveira - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9....

Pg. 2096. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2017

: 1 PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART 189, II, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) 2 CONSIDERANDO... PODERAO CONSTITUIR REPRESENTANTE, POR MEIO DE PRO CURACAO ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART 3 34...Pg. 2096. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2017 DA ...

Pg. 87. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/07/2017

do § 2º, do art. 90, do CPC, observada eventualmente a aplicação do art. 34 do Regimento de Custas Estadual....Registre-se que, à parte autora, foi deferido o benefício da Justiça Gratuita, razão pela qual incide o disposto no art. 98, § 3º do CPC... 018.879/PR) Processo 0500527-48.2010.8.24.0082 (082.10.500527-6) - P...

Andamento do Processo n. 0468981.93.2012.8.13.0701 - 27/07/2017 do TJMG

seja nestes ou em outros processos, serão aplicadas as penalidades previstas nos parágrafos 2º e 3º do Art. 34 do CPC , além...Andamento do Processo n. 0468981.93.2012.8.13.0701 - 27/07/2017 do TJMG 00357 - 0468981.93.2012.8.13.0701 Exequente: G....M.S.; Executado: S.C.S. Observando a informação do Siscom, nota-se que...

Pg. 2042. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1010206-15.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... vista que a revelia, no caso em tela, não produz efeitos, nos termos do art. 34, inciso I, do CPC, o autor deverá... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - M.C.S. - Intimem-se as partes de qu...

Pg. 1103. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

RE SPOSTA SERA CONTADO DA AUDIENCIA ACIMA MENCIONADA, CONFORME D ETER MINA O ART 335, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM CASO DE NA O I NTERESSE NO COMPARECIMENTO A REFERIDA AUDIENCIA, DEVERA A PAR TE

Pg. 2177. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

CURACAO ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (AR T 3 34, 10, CPC) 4 CASO NAO HAJA ACORDO, DEVERA SER ENTREGUE A CONTRA FE AO REU, QUE PODERA OFERECER CONTESTACAO, POR PETICAO, NO PRAZO

Pg. 2545. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

NJUSTIFICADO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO CONSTITUI-SE EM ATO ATENT ATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA, INCORRENDO AS PARTES EM MULTA DE A TE DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA

Pg. 140. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/07/2017

juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Deverá o autor, em razão da rescisão, devolver o veículo para o demandado, quando do recebimento da quantia supracitada, ou antes disso se assim

Pg. 142. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/07/2017

de mora de 1%.Sucumbente à demandada, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, o que faço com o arrimo no art. 85, § 2º,

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