Art. 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes desta seção. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973)
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DESEMBARGADOR(a) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO APELAÇÃO - LOAS DEFICIENTE APELANTE: APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL N° DO…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA DANIELLA MENEGATTI MILANO DA 19a CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO N.
Exmo. Sr. Dr. Juiz da MM 72e Vara do Trabalho 'São Paulo -SP : itèkiariiácã6 í Pri*essO n eiiM''.927-:14•Slf,llaniWOr WILLIAN MACHADO pE OLIVEIRA, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista,…
EXMO. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVANTE : NUTRINS FERTILIZANTES LTDA ADVOGADO DA AGRAVANTE : , AGRAVADA : PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO DA…
RECURSO ESPECIAL Nº 1664667 - RS (2017/0072418-8) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇAO POR TRABALHO EM LOCALIDADE ESTRATÉGICA. LEI 12.855/2013. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇAO. EXTINÇAO …
NÚMERO ÚNICO: 5000457-53.2022.4.03.0000 POLO ATIVO AMANDA BAZILIO DE SOUSA ADVOGADO(A/S) PAULO ALBERTO PENARIOL | 298254/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Revogação -> Assistência Judiciária Gratuita - Data da Movimentação 03/05/2022 08:35:25 LOCAL : CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Caldas Novas - 1ª Vara Cível E-mail’s: gab1vcivelcaldas@tjgo.jus.br e cartciv1caldasnovas@tjgo.jus.br Processo nº:…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA DANIELLA MENEGATTI MILANO DA 19a CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO N.