Artigo 34 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes desta seção. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973)

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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1972796 RJ 2021/0355083-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1972796 - RJ (2021/0355083-9) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇAO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC/1973. …

Andamento do Processo n. 0052013-53.2015.8.09.0024 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 04/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Revogação -> Assistência Judiciária Gratuita - Data da Movimentação 03/05/2022 08:35:25 LOCAL : CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Página 5101 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Maio de 2022

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Caldas Novas - 1ª Vara Cível E-mail’s: gab1vcivelcaldas@tjgo.jus.br e cartciv1caldasnovas@tjgo.jus.br Processo nº:…

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA DANIELLA MENEGATTI MILANO DA 19a CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO N.