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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 34 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 34 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes desta seção. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973)

RECURSO ESPECIAL: REsp 1658567 SP 2017/0050973-8

. Ante o exposto, com fundamento no art. 932 , V, a, do Código de Processo Civil em vigor (Lei 13.105 /2015) c/c art... , V, a, do Código de Processo Civil em vigor (Lei 13.105 /2015) c/c art. 3º do Código de Processo Penal , e no art.... 3º do Código de Processo Penal , e no art. 34 , XVIII, c, parte final, do R...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1653371 SP 2017/0028119-7

(Lei 13.105 /2015) c/c artigo 3º do Código de Processo Penal , e no artigo 34 , XVIII, b, parte final, do RISTJ..., com fundamento no artigo 932 , III e IV, a, do Código de Processo Civil em vigor (Lei 13.105 /2015) c/c artigo 3º... legislativa introduzida pelo Lei 11.690 /08, qualquer ofensa ao previsto no arti...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1073002 BA 2017/0067401-4

art. 932 do Código de Processo Civil e nos arts. 34 e 253 , parágrafo único , II, b, do RISTJ, conheço do agravo para... por vulnerado. Assim, incide a Súmula 284/STF, por analogia. Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do Código de Processo... prática de conduta descrita no art. 157 , caput, do Código Penal . O reco...

EDcl na RECLAMAÇÃO: EDcl na Rcl 17284 MS 2014/0064212-8

repetitivo. Ante o exposto, com fundamento no art. 932 , VIII, do Código de Processo Civil e no art. 34 , XVIII, a, do RISTJ... repetitivo. Ante o exposto, com fundamento no art. 932 , VIII, do Código de Processo Civil e no art. 34 , XVIII, a, do RISTJ... ao patrimônio da CEEE/RGE, respeitada a regra de transição prev...

Pg. 120. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2017

RELAÇÃO 0130/2017 ADV: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB 23030/SC), GABRIELA COCCO (OAB 37257/SC) Processo 0002224..., e JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito, na forma do artigo 487 , inciso III , b do Código... de Processo Civil .Desde já, DEFIRO a liberação do valor depositado em favor da parte credora...

Pg. 121. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2017

do artigo 487 , inciso III , b do Código de Processo Civil .Desde já, DEFIRO a liberação do valor depositado em favor... de um acordo, nos termos do artigo 139 , inciso V, do Código de Processo Civil , bem como prestigiando o princípio... eventualmente a aplicação do art. 34 do Regimento de Custas Estadual.Ainda defir...

Pg. 245. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2017

dos direitos e obrigações objetos da presente demanda (fl. 169), nos termos do art. 778 , § 1º, III, do Código de Processo... a aplicação do art. 34 do Regimento de Custas, tendo em conta orientação do E.TJSC (Consultas n.º 2005.000044-0 e 553/2000... petição, no prazo de 15 dias, conforme disposto o art. 525 , § 11, ...

Pg. 3198. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

das despesas (Provimento CSM 1864/2011), através da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF ou CNPJ.Defiro a requisição... do INFOJUD requisição de informes de endereço e ou DIRPF/DIRPJ à RFB, e conforme Lei Estadual número 11.608/03, artigo 2º, XI..., alterado pela Lei Estadual número 14.838/12, mediante recolhimento da...

Pg. 157. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

Processo 0132934-25.2015.4.02.5101 (2015.51.01.132934-9) -AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - 7A. REGIAO... a adequação). Nesse sentido: ..EMEN: PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MEDIDA CAUTELAR - AGRAVO REGIMENTAL - EFEITO... - ART. 267 , VI, DO CPC - ATRIBUIÇÃO DO RELATOR - ART. 34 , XVIII, RISTJ - INCO...

Pg. 159. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

de Janeiro EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo 0121936-61.2016.4.02.5101 (2016.51.01.121936-6) -AUTOR: CONSELHO... uma das condições da ação: o interesse de agir (especificamente a adequação). Nesse sentido: ..EMEN: PROCESSO CIVIL... LIMINAR DO PEDIDO, COM SUA EXTINÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - ART. 267 , ...

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