Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 4 da Lei nº 11.740 de 16 de Julho de 2008

Art. 4 da Lei 11740/08

Lei nº 11.740 de 16 de Julho de 2008

Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior.

Art. 4o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de ensino superior, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação, a partir de 1o de janeiro de cada exercício, os seguintes cargos:

Art. 4o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de ensino superior, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação, os seguintes cargos: (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008)

I - 13.276 (treze mil, duzentos e setenta e seis) cargos de professor da carreira do magistério superior; e

II - 10.654 (dez mil, seiscentos e cinqüenta e quatro) cargos de técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme discriminado no Anexo IV desta Lei.

Parágrafo único. As despesas decorrentes da criação dos cargos mencionados nos incisos I e II do caput deste artigo deverão constar de autorização expressa constante da lei de diretrizes orçamentárias e conseqüente anexo específico na lei orçamentária anual, a cada exercício, até a final implantação desta Lei, exceto para o exercício de 2008.

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/12/2017

a vantagem do artigo 190, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1.990. (processo n° 23117.008430/98-08) Art. 2º..., publicado no DOU de 02.06.2017, para o Câmpus Curitiba, na vaga 830810, criada pelo art. 4º, inciso II, da Lei ... 11.740, de 16 de julho de 2008, publicada no D.O.U. de 17 subsequente. LUIZ ALBERTO PIL...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2017

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 275, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, considerando o Decreto datado de 08 de setembro de 2016,

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2015

Nomear em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EUSIMIO FELISBINO FRAGA JUNIOR, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, regido

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/03/2015

N 115 - I - Nomear, em caráter efetivo, no quadro de pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11.12.90, a candidata habilitada em concurso público normatizado

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2015

PORTARIA Nº 53.685, DE 23 DE MARÇO DE 2015 O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2014

61, prorrogado pelo Edital Nº 138/2012, de 19 de setembro de 2012, Seção 3, Página 57, cujo resultado foi homologado pelo Edital N.º 167/2010, de 25 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/07/2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1.323, DE 25 DE JULHO DE 2014 A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Uberlândia, no uso da

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2014

Nº374- Art. 1º Exonerar, ex officio, o servidor ROBERTO CARLOS DA SILVA BORGES, matrícula SIAPE nº1445815, CPF: 786.668.997-00, do Cargo de Pró-Reitor de Políticas Afirmativas e Estudantis, código

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/07/2014

Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", DOUGLAS HENRIQUE GARRIDO SANCHES, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 52/2014, publicado no D.O.U. de 25.06.2014, para o Câmpus

×