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21 de julho de 2017
Artigo 4 da Lei nº 11.740 de 16 de Julho de 2008

Art. 4 da Lei 11740/08

Lei nº 11.740 de 16 de Julho de 2008

Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior.

Art. 4o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de ensino superior, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação, a partir de 1o de janeiro de cada exercício, os seguintes cargos:

Art. 4o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de ensino superior, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação, os seguintes cargos: (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008)

I - 13.276 (treze mil, duzentos e setenta e seis) cargos de professor da carreira do magistério superior; e

II - 10.654 (dez mil, seiscentos e cinqüenta e quatro) cargos de técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme discriminado no Anexo IV desta Lei.

Parágrafo único. As despesas decorrentes da criação dos cargos mencionados nos incisos I e II do caput deste artigo deverão constar de autorização expressa constante da lei de diretrizes orçamentárias e conseqüente anexo específico na lei orçamentária anual, a cada exercício, até a final implantação desta Lei, exceto para o exercício de 2008.

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2017

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 275, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, considerando o Decreto datado de 08 de setembro de 2016,

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2015

Nomear em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EUSIMIO FELISBINO FRAGA JUNIOR, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, regido

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/03/2015

N 115 - I - Nomear, em caráter efetivo, no quadro de pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11.12.90, a candidata habilitada em concurso público normatizado

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2015

PORTARIA Nº 53.685, DE 23 DE MARÇO DE 2015 O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2014

61, prorrogado pelo Edital Nº 138/2012, de 19 de setembro de 2012, Seção 3, Página 57, cujo resultado foi homologado pelo Edital N.º 167/2010, de 25 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/07/2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1.323, DE 25 DE JULHO DE 2014 A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Uberlândia, no uso da

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2014

Nº374- Art. 1º Exonerar, ex officio, o servidor ROBERTO CARLOS DA SILVA BORGES, matrícula SIAPE nº1445815, CPF: 786.668.997-00, do Cargo de Pró-Reitor de Políticas Afirmativas e Estudantis, código

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/07/2014

Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", DOUGLAS HENRIQUE GARRIDO SANCHES, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 52/2014, publicado no D.O.U. de 25.06.2014, para o Câmpus

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/07/2014

N 1.225 - prorrogar de 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado através da Portaria nº 1199, de 09 de julho de 2013, publicada no DOU de 10 de

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