Art. 262 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 262 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS INFRINGENTES DISSIDIO COLETIVO : ED-EI-DC 10002950520175000000

INFRINGENTES NO TST (CLT, ART. 894, I, 'A', E RITST, ART. 262, PARÁGRAFO ÚNICO) - DECISAO NAO UNÂNIME E RESTRIÇAO À... ao art. 262, parágrafo único, do RITST , porquanto esta norma infralegal, ao …

Página 140 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 16 de Outubro de 2019

, da Lei 7.701/88 , frente ao art. 262, parágrafo único, do RITST , porquanto esta norma infralegal, ao dispor... do parágrafo único do art. 262 do RITST vai ao encontro da previsão inserta no art. …

Andamento do Processo n. 1000332-38.2019.5.02.0604 - ROT - 20/09/2019 do TRT-2

(s): - JOSE JORGE FALCAO ROCHA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO viii PROCESSO TRT/SP 1000332-38.2019.5.02.0604.... VOTO Contrato de trabalho: 26/09/78 a 1º/06/09. Lei n.13467/17: vigência a …

Página 20869 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Setembro de 2019

INFRINGENTES NO TST (CLT, ART. 894, I, "A", E RITST, ART. 262, PARÁGRAFO ÚNICO) - DECISÃO NÃO UNÂNIME E RESTRIÇÃO À...Pg. 20869. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10003323820195020604 SP

IDENTIFICAÇAO viii PROCESSO TRT/SP 1000332-38.2019.5.02.0604 RE CURSO ORDINÁRIO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO... sem prejuízo de futura manifestação. É o relatório. FUNDAMENTAÇAO VOTO …

Página 36 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 11 de Setembro de 2019

o art. 257 desta Consolidação, deverão também ser convertidos em Certidões de Créditos Trabalhistas. Art. 259 Para fins... em Certidões de Créditos Trabalhistas Art. 257 A localização do devedor ou …

Página 42 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 9 de Julho de 2019

Pg. 42. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 09/07/2019 Art. 253 Os magistrados... de Crédito Trabalhista Art. 254 Exauridos em vão os meios de coerção do devedor, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS INFRINGENTES DISSIDIO COLETIVO : EI-DC 10002950520175000000

, A, E RITST, ART. 262 , PARÁGRAFO ÚNICO )- DECISÃO NÃO UNÂNIME E RESTRIÇÃO À CLÁUSULA EM QUE HÁ DIVERGÊNCIA - "AUSÊNCIA DE COMUM... de agir", em observância à restrição imposta no parágrafo único …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS INFRINGENTES DISSIDIO COLETIVO : EI-DC 1000295-05.2017.5.00.0000

DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - CABIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES NO TST (CLT, ART. 894, I, "A", E RITST, ART. 262, PARÁGRAFO... restrição imposta no parágrafo único do art. 262 do RITST, por …

Página 581 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 6 de Agosto de 2018

DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK Competência: 1ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE PETIÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. Em…