Art. 261 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 261 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01016182020165010019 RJ

na previsão de sua intervenção legal (Lei Complementar 75/1993) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região ... da Lei 13.467 de 2017 ao tempo do ajuizamento da demanda. Destarte, …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 5734020145020075

E C I S Ã O I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014... E DA IN 40 E ANTERIOR À LEI 13.467 /2017 Trata-se de agravo de …

Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho e o Código Civil Brasileiro

também do título executivo judicial (artigo 71 da lei 8.666/93)." Assim sendo, mesmo atendidos os requisitos do regular... referidos no inciso VII do artigo 11 desta Lei, provocando lesão …

Andamento do Processo n. 1000643-59.2017.5.02.0261 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000643-59.2017.5.02.0261 RECLAMANTE VANDERLEI JEREMIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO ILIONICE DE ALMEIDA LIRA(OAB: 273559/SP) RECLAMADO MUNICIPIO DE DIADEMA ADVOGADO SANDRA ROESCA…

Página 7717 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Agosto de 2018

público celetista), destaco. Referido diploma legal institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Diadema e assim disciplina sobre a licença prêmio: Art. 155 - Considera-se…

Página 34447 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Junho de 2018

paga mensalmente sob a denominação de "produção". Essas verbas deveriam ser calculadas da seguinte forma: O Reclamante deveria realizar, no mínimo, 190 ordens de serviço mensais, sendo paga a…

Andamento do Processo n. 0003167-97.2013.5.15.0140 - Ag / E / ED / AIRR - 30/05/2018 do TST

Processo Nº Ag-E-ED-AIRR-0003167-97.2013.5.15.0140 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Agravante CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL Advogado Dr.

Página 567 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 30 de Maio de 2018

Indefiro o requerimento formulado individualmente por estudante, visto que não demostrada a contribuição acerca das questões técnicas e fáticas vivenciadas no ambiente de trabalho dos agentes…

Andamento do Processo n. 0000721-43.2014.5.06.0171 - RO - 30/04/2018 do TRT-6

PROC. Nº. TRT. RO - 0000721-43.2014.5.06.0171 Órgão Julgador: Terceira Turma Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro Recorrentes: GESTAMP WIND STEEL PERNAMBUCO S/A e BRUNO HELBER VERÇOSA…

Andamento do Processo n. 0000721-43.2014.5.06.0171 - RO - 30/04/2018 do TRT-6

PROC. Nº. TRT. RO - 0000721-43.2014.5.06.0171 Órgão Julgador: Terceira Turma Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro Recorrentes: GESTAMP WIND STEEL PERNAMBUCO S/A e BRUNO HELBER VERÇOSA…