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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 31 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 31 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 31. As despesas dos atos manifestamente protelatórios, impertinentes ou supérfluos serão pagas pela parte que os tiver promovido ou praticado, quando impugnados pela outra.

Andamento do Processo n. 91693-63.2017.8.09.0157 - Divórcio Consensual - 20/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 91693-63.2017.8.09.0157 AUTOS NR. : 155 NATUREZA : DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTES : GGS CJGG ADV REQTE : 47307 GO - JULIANA CECILIANO DE CARVALHO DESPACHO : POSTO ISSO, APARADA NAS

Pg. 237. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Sobre o tema, a Egrégia Corte Paulista em precedentes deste Juízo:”EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POSTAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO

Pg. 2839. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

DE DIREITO -NR. PROTOCOLO : 155976-95.2017.8.09.0157 AUTOS NR. : 228 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO SA REQUERIDO : TRANSPORTADORA RODRIGUES MOREIRA

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 72004520158190061 RIO DE JANEIRO TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL

PODER JUDICIÁRIO VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0007200-45.2015.8.19.0061 AGRAVANTES: ANDRÉ DE SOUZA

Andamento do Processo n. 0001061-83.2014.5.10.0006 - RT - 18/07/2017 do TRT-10

Processo Nº RT-0001061-83.2014.5.10.0006 Reclamante Rosangela Gomes da Silva Advogado OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA(OAB: 23189/DF) Reclamado Seter Servicos e Terceirizacao de Mao de Obra Ltda

Pg. 1547. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2017

IPAMERI 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG. PUBL. E A MBIENTAL PROCESSO N.201603537222 GAB1 DESPACHO INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, PROMOVER OS A

Pg. 1557. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2017

DESPACHO : PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS DE LOCOMOCAO DE LOCOMOCAO DE N° 19188996-2, NO VALOR DE R$ 62,21(SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NR.

Pg. 881. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/07/2017

Intimação e oitiva de testemunhas Art. 25 Nas hipóteses do artigo 455, §4º, I, III e IV, do Còdigo de Processo Civil, a Secretaria poderá expedir correspondência de intimação ou mandado. §1º A

Pg. 724. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/07/2017

recolhimentos, arquivem-se definitivamente.Por medida de celeridade e economia processual, confiro ao presente despacho força de alvará.O presente alvará deverá ser impresso no sítio www.trt10.jus.br

Andamento do Processo n. 170551-87.2017.8.09.0164 - Alimentos - 14/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 170551-87.2017.8.09.0164 AUTOS NR. : 629 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : IAS RFA REQUERIDO : TSS ADV REQTE : 29125 GO - RONIELE SOARES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201701705510

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