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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 31 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 31 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 31. As despesas dos atos manifestamente protelatórios, impertinentes ou supérfluos serão pagas pela parte que os tiver promovido ou praticado, quando impugnados pela outra.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 198460820178190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL

financeira. 3. Recurso que se dá provimento, nos termos do Artigo 932 , VIII, do Código de Processo Civil . DECISÃO... do hipossuficiente, fazendo jus a concessão do benefício. Isto exposto, com amparo no artigo 932, VIII do Código de Processo Civil... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Ag...

Pg. 48. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/04/2017

probabilístico inerente ao processo de estimativa. A Companhia revisa suas estimativas e premissas pelo menos anualmente... Brasil (BR GAAP), as quais incluem as disposições da Lei das Sociedades por Acoes e normas e procedimentos contábeis.... Com isso, afastouse em caráter excepcional a aplicação do item 22 do ICPC ...

Pg. 59. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/04/2017

10 e item 31 do CPC 37. Com isso, conforme requerido pelo CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, a Companhia... apresenta a seguinte movimentação: Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015, bem como findo em 31 de dezembro... dos Saldo líquido sem líquido em efeitos do custo o efeito do custo 31/12/...

Pg. 60. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/04/2017

do ICPC 10 e item 31 do CPC 37. Com isso, conforme requerido pelo CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis... o exercício findo em 31 de dezembro de 2015, bem como o período findo em 31 de dezembro de 2016, a não adoção do custo atribuído... do custo o efeito do custo 31/12/2016 atribuído atribuído em 31/12/2...

Pg. 58. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/04/2017

: Capitalização Atualização Ativo do ativo 31/12/2015 Financeiro financeiro Baixas 31/12/2016 Ativo financeiro 161.330 (1.012...) 15.112 (1.302) 174.128 161.330 (1.012) 15.112 (1.302) 174.128 Capitalização Atualização Ativo do ativo 31/12/2014... Financeiro financeiro Baixas 31/12/2015 Ativo financeiro 166.902 (14.388)...

Andamento do Processo n. 90187-10.2017.8.09.0074 - Acao Previdenciaria - 18/04/2017 do TJGO

, TENHO QUE F ORAM OBSERVADOS A CONTENTO OS REQUISITOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 31 9 E 320 , AMBOS DO CPC . PORTANDO, RECEBO...Andamento do Processo n. 90187-10.2017.8.09.0074 - Acao Previdenciaria - 18/04/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 90187.... E A MBIENTAL PROCESSO N. 201700901871 MAE DESPACHO ANALISANDO O TEOR DA PETICA...

Andamento do Processo n. 1011170-12.2015.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1011170-12.2015.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Osmir da Silva Oliveira - Almir Antonio da Silva Oliveira - Vistos.1. Fls. 85/86, § 1º e 2º: Recebo como aditamento

Pg. 2920. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Saliento, por oportuno, que o prazo aqui concedido não implica no reconhecimento do “motivo justo” previsto no artigo 31, § 1º, alínea “1”, do Decreto nº

Andamento do Processo n. 3686-23.2010.8.09.0034 - Alienação Judicial - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 3686-23.2010.8.09.0034 AUTOS NR. : 86 NATUREZA : ALIENAÇÃO JUDICIAL REQUERENTE : RAMIRO FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO : MARIA ELEUZA DE JESUS SANTOS ADV REQTE : 10780 GO - SEBASTIAO

Andamento do Processo n. 0061490-66.2008.8.26.0576 - Procedimento Sumário - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0061490-66.2008.8.26.0576 (576.01.2008.061490) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Município de São José do Rio Pretosp - Jaime Dias da Silva - Vistos, Fls. 192: considerando as

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