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17 de outubro de 2018
Artigo 31 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 31 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 31. As despesas dos atos manifestamente protelatórios, impertinentes ou supérfluos serão pagas pela parte que os tiver promovido ou praticado, quando impugnados pela outra.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1077823 SP 2017/0068933-9

); e arts. 20 ~ 31 165 458 inc II, todos da Lei Federal n. 5.869/1973 (Código de Processo Civil)". Apontam que "Não há... na r. sentença, deve permanecer inalterado" e que a violação aos artigos do Código de Processo Civil de 1973 decorreria... havido violação também ao artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civi...

Andamento do Processo n. 2017/0068933-9 - Agravo / Recurso Especial - 04/05/2018 do STJ

458 inc II, todos da Lei Federal n. 5.869/1973 (Código de Processo Civil)". Apontam que "Não há uma linha e palavra..., 927, 944 e 953 do Código Civil e aos artigos 20, §3º, 165 e 458 do Código de Processo Civil de 1973. Afirmam... o percentual máximo previsto no § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil de 1973, ...

Pg. 4019. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/05/2018

na r. sentença, deve permanecer inalterado" e que a violação aos artigos do Código de Processo Civil de 1973 decorreria... havido violação também ao artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973, pois o acórdão foi omisso..., 944 e 953, da Lei Federal n. 10.406/2002 (Código Civil); e arts. 20 ~ 31 165 458...

Pg. 517. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: Posto isto, a teor da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido, referente à revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB

Pg. 251. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/10/2017

serviço, eclodirá a responsabilidade civil objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor. E serviço defeituoso, conforme definição trazida pelo art. 14, § 1º, do Código de Defesa do

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4154044320088190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 46 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível 0415404-43.2008.8.19.0001 FLS.1 Apelante: ITAÚ UNIBANCO S.A. Apelado: WILSON GOMES DE FARIA Relator: Des. Fernando

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1227084320088190042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível 0122708-43.2008.8.19.0042 FLS.1 Apelante: BANCO ITAÚ S.A. Apelado: VALERIA CRISTINA ROCHA Relator: Des. Fernando Foch

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 451259320178190000 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0045125-93.2017.8.19.0000 Agravante: Jorge Claro de Andrade Agravada: Maria La Banca Relator: Des.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 520180320178190000 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 8 VARA CIVEL

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0052018-03.2017.8.19.0000 Agravante: Jodimar da Rocha Vidal Dias Agravado: Estado do Rio de Janeiro

RECURSO ESPECIAL: REsp 1687866 RJ 2014/0216854-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.687.866 - RJ (2014/0216854-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : ELIAS JOSÉ SOARES RECORRENTE : MARIA LUCIA SILVA SOARES ADVOGADOS : ALEXANDRE SALES DOS SANTOS E OUTRO(S) - RJ088056 RENATA ADAUTO COSTA SILVA - RJ127382 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : GERSON ...

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