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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Artigo 30 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 30 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 30. Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao dobro de seu valor.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1340858 PE 2018/0197659-8

, do NCPC (antigo art. 30 da Lei no 5.869/73), porém improvidos. 4 - Decisão unânime" (fls. 213/214e). Sustenta a parte... embargado. 3 - Embargos conhecidos, mormente, a título de prequestionamento do art. 17, do NCPC (antigo art. 30 da Lei no 5.869... Lei Federal citada (Artigo 3°, da Lei n°. 5.869/73), por ser de in...

Pg. 3764. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2018

de prequestionamento do art. 17, do NCPC (antigo art. 30 da Lei no 5.869/73), porém improvidos. 4 - Decisão unânime" (fls. 213/214e..., ou seja, o respeito pela Lei Federal citada (Artigo 3°, da Lei n°. 5.869/73), por ser de inteira justiça" (fl. 226e). Não foram...). Sustenta a parte agravante, nas razões do Recurso ...

Pg. 83. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 04/05/2018

Civil, Falência ou Recuperação Judicial Art. 32. Declarada a insolvência civil (Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002... em Processo Judicial Art. 30. A transação em processo judicial terá por objeto o litígio entre as partes, como definido no pedido... se aplicam os arts. 331, caput e § 1º, 447 e 448 da Lei no 5.86...

Pg. 83. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/05/2018

Civil, Falência ou Recuperação Judicial Art. 32. Declarada a insolvência civil (Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002... Judicial Art. 30. A transação em processo judicial terá por objeto o litígio entre as partes, como definido no pedido... se aplicam os arts. 331, caput e § 1º, 447 e 448 da Lei no 5.869, de 1973. ...

Andamento do Processo n. 1038444-44.2017.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 30/10/2017 do TJSP

Processo 1038444-44.2017.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.F.S.R. - I.S.R. - A obrigação alimentar foi fixada por ocasião da realização do divórcio consensual(fls. 13),

Pg. 2666. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1075097-24.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Enind Engenharia e Comércio Ltda. - Nogueira Serviços de Terraplanagem e Engenharia Ltda - ENIND

Pg. 1994. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

do filho no valor correspondente a 20% de seus rendimentos líquidos se empregado, acrescido do vale alimentação no valor de R$ 225,00, pagamento de transporte escolar e convênio médico ou meio

Pg. 102. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/10/2017

JUIZ(A) DE DIREITO NIRVANA COELHO DE MELLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO LUIZ DE LIMA MENDONÇA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0496/2017 ADV: ROSALLYCE WILLYANA VIANA DE MELO (OAB 9548/AL) -

Pg. 103. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/10/2017

Nirvana Coelho de Mello Juíza de Direito ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, DEVENDO SER PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA POR (03) TRÊS VEZES COM INTERVALO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1687866 RJ 2014/0216854-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.687.866 - RJ (2014/0216854-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : ELIAS JOSÉ SOARES RECORRENTE : MARIA LUCIA SILVA SOARES ADVOGADOS : ALEXANDRE SALES DOS SANTOS E OUTRO(S) - RJ088056 RENATA ADAUTO COSTA SILVA - RJ127382 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : GERSON ...

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