Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Artigo 29 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 29 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 29. As despesas dos atos, que forem adiados ou tiverem de repetir-se, ficarão a cargo da parte, do serventuário, do órgão do Ministério Público ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.

Pg. 3533. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

que, a despeito da ausência de revogação da gratuidade de justiça e da ausência de instauração regular de procedimento de cumprimento de sentença, fora determinado o bloqueio de veículo de

Pg. 517. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: Posto isto, a teor da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido, referente à revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000170616940001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO ORDINÁRIA - INCLUSAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE RESTRIÇAO AO CRÉDITO - INADIMPLÊNCIA -EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL -

Pg. 3220. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Preliminar. Justiça gratuita. Concessão. Declaração de pobreza. Presunção relativa, que deve prevalecer caso não haja indícios de capacidade financeira da parte. Falta de interesse processual não

Pg. 2603. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

(ART. 915 DO CPC); OU C) NO PRAZO DE 15 DIAS UTEIS, RECONHECER A DIVIDA E REQUERER O PARCELAMENTO EM 06 VEZES, MEDIANTE DEPOSITO IMEDIATO DE 30% DO VALOR DO DEBITO, INCLUINDO CUSTAS E HONORARIOS DE

Inteiro Teor. RECLAMACAO: RCL 171855620178190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD O D O RIO D E JA NEIRO ÓRGAO ESP ECIA L RECLAMAÇA O Nº 0017185-56.2017.8.19.0000 Reclamante: SP E 23 G LOBA L PR ÊMIO BORA ITAB ORAÍ EMPREENDIMENTO S S.A. Reclamada:

Pg. 1080. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

PROCESSO N: 201402912905 NATUREZA : CANCELAMENTO DE REGISTRO REQU ERENTE : ELEUZA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA REQUERIDO : BANCO BRADE SCO S/A S E N T E N C A I RELATORIO. TRATA-SE DE ACAO CANCELAMENT O

Pg. 535. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

honorários aos defensores dativos, que ficam desde já intimados a imprimir o documento pelo SAJ.Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades

Pg. 2067. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/10/2017

EMBARGADO : JOSE ANTONIO DE SOUZA MAURO HELIO TEIXEIRA DA SILVA MARIA VERONICA DE MEDEIROS IVANILDA FREITAS DA SILVA ADV EMBTE : 25053 GO - JOSIANE CARNEIRO NUNES ADV EMBDO : 99303 SP - APARECIDO

Pg. 3731. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

averbação nos registros da parte autora junto ao INSS, independente do recolhimento de contribuições. Ainda, conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao Autor, GILBERTO

×