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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 29 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 29 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 29. As despesas dos atos, que forem adiados ou tiverem de repetir-se, ficarão a cargo da parte, do serventuário, do órgão do Ministério Público ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.

Andamento do Processo n. 1108766-68.2016.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1108766-68.2016.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - ‘Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manoel Missias F Braga - Vistos.Fls.

Andamento do Processo n. 0000666-92.2013.403.6121 - 21/07/2017 do TRF-3

0000666-92.2013.403.6121 - LOURDES MARIA(SP330482 - LAZARO MENDES DE CARVALHO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LOURDES MARIA, devidamente qualificada nos presentes autos, ajuizou AÇÃO

Pg. 526. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

exames de diagnóstico, tem razão o autor.Com efeito, o autor entrou em contato com a requerida Unimed Lages, indicando, inclusive, número de protocolo concedido, para o fim de saber onde poderia

Pg. 871. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

à Fazenda Pública ocorre emdois momentos distintos. A correção inicial compreende o período de tempo entre o dano efetivo (ou o ajuizamento da demanda) e a imputação de responsabilidade à

Pg. 889. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

OVAS. ATENDA-SE. FORMOSA, 13 DE JULHO DE 2017. MARINA CARDOSO BUC HDID JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 395712-24.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 892 NATUREZA : MANUTENCAO DE POSSE REQUERIDO : ALMERI

Pg. 1620. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Processo 1006925-62.2016.8.26.0348 - Interdição - Tutela e Curatela - M.L.A. - D.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 1767, inciso I, do Código Civil DECRETO a INTERDIÇÃO da requerida D.A.,

Pg. 93. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 19/07/2017

Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras (Em milhares de reais, exceto quando em imóveis rurais e usina termoelétrica. As máquinas e equipamentos agrícolas correspondem,

Pg. 1305. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

NANDES DA SILVA. JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 397536-71.2016.8.09.0091 AUTOS NR. : 640 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BB LEASING SA EXECUTADO : SOUZA E FONTES LTDA NILVANI LUIZ DE SOUZA/KATIA

Pg. 1328. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

DESPACHO : PROCESSO N: 201701207154 D ESPACHO INTIME-SE O REQUERENTE PARA, N O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMP ROVEM SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA E QUE O

Pg. 1627. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO : SUL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA USINA SAO PAULO ENERGIA E ETANOL S/A ADV EXEQTE : 37232 GO - IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO

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