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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 27 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 27 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 27. As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas a final pelo vencido.

Pg. 147. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2017

Cogeração de Energia Elétrica Rhodia Brotas S.A. CNPJ/MF nº 12.244.251/0001-09 Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de

Pg. 148. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2017

a) Custo das vendas 31/12/2016 31/12/2015 Depreciação 18.326 20.302 Compra de matérias primas 9.023 23.649 Compra de energia 4.372 7.971 Custos com manutenção 4.279 3.119 Serviços contratados 2.208

Pg. 33. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/04/2017

VALLOUREC FLORESTAL LTDA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (EM MILHARES DE REAIS - R$) NÚMERO

Pg. 37. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/04/2017

VALLOUREC FLORESTAL LTDA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (EM MILHARES DE REAIS - R$) NÚMERO

Pg. 102. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/04/2017

A PARTE AUTORA, PARA EM CINCO (5) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE CONVERSAO DA NATUREZA DA ACAO. APOS, O PAGAMENTO DAS CU STAS DE CONVERSAO DA NATUREZA DA ACAO, PROCEDAM-SE AS ALTERACOES

Pg. 3759. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/04/2017

5976 GO - IRON FONSECA DE BRITO DESPACHO : PROCESSO N 201700954800 NATUREZA: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA DESPACHO RECEBO A PECA INICIAL POR ESTAR ADEQUADA, E POR CONSEGUI NTE, DEFIRO A PARTE

Pg. 4547. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/04/2017

SENTENÇA Relatório dispensado por força do art. 38 da LJE. O feito encontra-se apto ao julgamento, tendo sido facultada as partes a ampla defesa e o contraditório. Com respaldo no art. 12, § 2º, II,

Pg. 4566. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/04/2017

SENTENÇA Relatório dispensado por força do art. 38 da LJE. O feito encontra-se apto ao julgamento, tendo sido facultada as partes a ampla defesa e o contraditório. Com respaldo no art. 12, § 2º, II,

Pg. 4577. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/04/2017

SENTENÇA Relatório dispensado por força do art. 38 da LJE. O feito encontra-se apto ao julgamento, tendo sido facultada as partes a ampla defesa e o contraditório. Com respaldo no art. 12, § 2º, II,

Pg. 93. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/04/2017

Na forma prevista nos arts. 26 e 27, da Lei 9.514 /97, vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, consolidar-se-á a propriedade do imóvel em nome do

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