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21 de novembro de 2018
Artigo 259 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 259 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 259 - (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Pg. 2966. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 06/11/2018

do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da Consolidação... processuais trabalhistas estabelecidas na Lei 13.467/17, aplicam-se de imediato aos processo em curso, atingindo-os na fase... com a realidade dos fatos do processo, compatível com os pedidos líqu...

Andamento do Processo n. 0001147-34.2016.5.09.0096 - RTOrd - 25/10/2018 do TRT-9

e recibo nos autos. 6. Cumpridas as determinações supra, ante as disposições do artigo 259 do Código de Normas da Corregedoria... do artigo 259 do Código de Normas. 8. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, intime-se a Exequente/Credor para... o contido no § 3º do artigo 259 do Código de Normas. 9. Confirmado pela Exeq...

Pg. 2267. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 25/10/2018

GUARAPUAVA, 16 de Outubro de 2018 ROSANGELA VIDAL Juiz Titular de Vara do Trabalho Decisão Processo Nº RTOrd-0001147-34.2016.5.09.0096 AUTOR MARINILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO Renan

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 7678020165170001

Acórdão (PJe) - 0000767-80.2016.5.17.0001 - 09/10/2018 (Ac. 0/0) 15/10/2018 12:51 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO gdcacm-9 PROCESSO nº

Pg. 3759. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/10/2018

ao processo do trabalho por força do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas. JUSTA CAUSA Uma vez que o princípio..., com as alterações previstas na Lei 13.134, de 16 de junho de 2015 , responderá a reclamada, ex vi do artigo 927, caput... líquidos articulados na prefacial, nos termos do artigo 259 do Códi...

Pg. 3778. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/10/2018

Civil, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas...Pg. 3778. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/10/2018 sentença, nos termos do artigo 791...-A, caput, da CLT, incluído pela Lei 13.467, de 2017. Custas de R$ 20,00...

Pg. 3783. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/10/2018

do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da Consolidação...-se o valor atribuído à causa, vez que compatível com os pedidos líquidos articulados na prefacial, nos termos do artigo 259... das Leis Trabalhistas. HORAS EXTRAS Pretende o autor o pagamento de u...

Pg. 3822. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/10/2018

por força do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas. RUPTURA CONTRATUAL - VERBAS RESILITÓRIAS Restou incontroverso..., da Consolidação das Leis Trabalhistas. Haja vista os termos da contestação, inaplicável o disposto no artigo 467, caput, da CLT... na prefacial, nos termos do artigo 259 do Código de Process...

Pg. 637. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/10/2018

Pg. 637. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/10/2018 (art. 71 da CLT), sem prejuízo... pelas rés das situações versadas no art. 259 da CLT. Quanto às horas extras laboradas além da jornada 24h), os cartões... De plano, refuta-se qualquer tese de que ao trabalho como marítimo não se apli...

Pg. 643. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/10/2018

, 354, 380 e 381 da SBDI-1) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - Após a edição da Lei 8.923/94... mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva... versadas no art. 259 da CLT. Quanto às horas extras laboradas além da jor...

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