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21 de julho de 2017
Artigo 2 da Lei nº 11.740 de 16 de Julho de 2008

Art. 2 da Lei 11740/08

Lei nº 11.740 de 16 de Julho de 2008

Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior.

Art. 2o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de educação profissional e tecnológica, os seguintes cargos em comissão e as seguintes funções gratificadas, a partir de 1o de janeiro de cada exercício:

I - 37 (trinta e sete) cargos de direção - CD-1;

Art. 2o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de educação profissional e tecnológica, os seguintes cargos em comissão e as seguintes funções gratificadas: (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008)

I - 38 (trinta e oito) cargos de direção - CD-1; (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008)

II - 435 (quatrocentos e trinta e cinco) cargos de direção - CD-2;

III - 255 (duzentos e cinqüenta e cinco) cargos de direção - CD-3;

IV - 510 (quinhentos e dez) cargos de direção - CD-4;

IV - 508 (quinhentos e oito) cargos de direção - CD-4; (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008)

V - 920 (novecentas e vinte) funções gratificadas - FG-1; e

VI - 2.140 (duas mil, cento e quarenta) funções gratificadas - FG-2.

VI - 2.139 (duas mil, cento e trinta e nove) Funções Gratificadas - FG-2. (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008)

Parágrafo único. As despesas decorrentes da criação dos cargos em comissão e das funções gratificadas mencionadas nos incisos de I a IV do caput deste artigo deverão constar de autorização expressa constante da lei de diretrizes orçamentárias e conseqüente anexo específico na lei orçamentária anual, a cada exercício, até a final implantação desta Lei, exceto para o exercício de 2008.

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50026607220164047015 PR 5002660-72.2016.404.7015

RECURSO CÍVEL Nº 5002660-72.2016.4.04.7015/PR RELATOR : MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA RECORRENTE : GISELE FERNANDA MOURO ADVOGADO : CARLOS MAYKEL GONCALVES RECORRIDO : INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2014

Art. 1º - DISPENSAR a servidora PAULA FABIANA ROSA FERREIRA SALOMÃO, matrícula SIAPE nº 1801031, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, lotada no Campus Planaltina, da função de

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

CAMPUS CONCÓRDIA PORTARIA N 106, DE 16 DE ABRIL DE 2014 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS CONCÓRDIA, no uso de suas atribuições conferidas

Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/02/2009

08-0507- Antonio Carlos Jobim - O Homem Iluminado Distribuição Processo: 01580.047544/2008-80 Proponente: Distribuidora de Filmes S/A - Riofilme Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ CNPJ: 68.610.302/0001-15

Pg. 19. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/08/2009

Área de Abrangência: Município de Águas de Chapecó, no Estado de Santa Catarina, e Município de Alpestre, no Estado do Rio Grande do Sul. Prazo de Validade: 08 (oito) meses 02 - Processo IPHAN nº

Pg. 22. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/08/2008

§ 1º Para acesso e efetuação de quaisquer operações no SISPROUNI, o coordenador e respectivo(s) representante(s) deverão utilizar certificado digital pessoa física tipo A1 ou A3, emitido no âmbito da

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2008

ANEXO "B" - AO REGULAMENTO DA MEDALHA "MÉRITO DESPORTIVO MILITAR" MEMORIAL DESCRITIVO A FITA: A fita tem as cores da Bandeira Nacional. ANVERSO: A tradicional Cruz de Malta, com os braços esmaltados

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/12/2008

§ 2 A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e

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