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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 25 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 25 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 25. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente aos seus quinhões.

Pg. 2344. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

PACHECO (OAB 142947/SP), VANESSA PACHECO FERREIRA (OAB 333691/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP) Processo 1002608-46.2017.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

Pg. 2347. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

de Sousa - Fls.75: anote-se. No mais,aguarde-se o cumprimento de fls.73. - ADV: ALMIR CUPERTINO SILVA (OAB 105823/SP), MAYARA RUIZ NEPOMUCENO (OAB 394486/SP) Processo 1011477-66.2015.8.26.0005 -

Pg. 249. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

do STJ considera legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Precedentes. 2. Entendimento diverso foi firmado pelo STF, a partir da compreensão da

Andamento do Processo n. 1012452-20.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1012452-20.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Lana Fernandes Tanaka - Data da audiência: 25 de setembro de 2017 Horário: 11h15minSala nº 132 - 1º

Andamento do Processo n. 0004852-26.2012.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0004852-26.2012.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - N.S.T. e outro - fica o executado intimado do prazo de 15 dias para impugnar as penhoras

Pg. 2352. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

intimação de Cielo S.A., mediante ao prévio recolhimento do valor necessário para o custeio da diligência, para que, em 15 (quinze) dias, ofereça contestação ou manifeste seu interesse na realização

Pg. 2791. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

por peticionamento eletrônico no juízo deprecado, devidamente instruída com as principais peças dos autos, digitalizadas (Comunicado CG nº 2290/2016). - ADV: PAULO SIMON DE OLIVEIRA (OAB 124750/SP),

Andamento do Processo n. 1039181-95.2016.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1039181-95.2016.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Haroldo Cruz Almeida - João Carlos Carvalho Côrte - Vistos.1. A prestação de contas a cargo do réu ficou condicionada ao

Andamento do Processo n. 0005915-73.2012.4.03.6310 - 20/07/2017 do TRF-3

0005915-73.2012.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6326006257 AUTOR: VALTO MEDRADO SILVA (SP187942 - ADRIANO MELLEGA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

Andamento do Processo n. 1012415-90.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1012415-90.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Região Administrativa Leste - Data da audiência:

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