Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 25 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 25 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 25. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente aos seus quinhões.

Apelação: APL 16361498 PR 1636149-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR RECO...

Inteiro Teor. : 5562120164030000

taxativas, indicadas no Art. 87 do Código de Processo Civil , em razão da prevalência do princípio da perpetuatio... pelo magistrado. Precedente. - Não se invoque em apoio da redistribuição o disposto no § 3º do artigo 3º da Lei 10.259 /01... institucional deste sodalício. Aplicação subsidiária do Art. 11 , VI, do ...

Apelação: APL 15158388 PR 1515838-8 (Acórdão)

o momento de realização da hasta pública. Em observância ao disposto no artigo 25 , do Código de Processo Civil , fica cada..., nos termos dos artigos 1.113 e seguintes do Código de Processo Civil , caso não seja exercido o direito de preferência... protelatório. Voto O julgamento do recurso deve observar a Lei 5.8...

Apelação: APL 16214096 PR 1621409-6 (Acórdão)

. 18.1) que, em virtude do contido no art. 174 do Código Tributário Nacional com redação anterior à Lei Complementar ..., sendo possibilitado pelo art. 265 , V , do Código de Processo Civil , a suspensão do feito por motivo de foça maior... julgado de conformidade com as disposições do Código de Processo Civil de 197...

Pg. 3424. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

.Cumpra-se na forma da lei, com observância ao que dispõe o artigo 212 do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: DENILTON ODAIR....Concedo, por fim, à requerente, com fundamento no artigo 98, “caput”, do código de Processo Civil, os benefícios... a diligência do oficial de justiça, sob pena de extinção, nos termos ...

Andamento do Processo n. 416671-57.2012.8.09.0011 - Reparacao de Danos - 18/04/2017 do TJGO

QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE REJEICAO LIMINARMENTE (ART. 5 25 E DO CPC). INTIME-SE E CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 10...Andamento do Processo n. 416671-57.2012.8.09.0011 - Reparacao de Danos - 18/04/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 416671..., ACRESCIDO DE JUROS DE MORA, CORRECAO MONETARIA PELO INPC E CUSTAS PROCESSU...

Andamento do Processo n. 49703-64.2017.8.09.0134 - Inventario - 18/04/2017 do TJGO

, AINDA, PUBLICADO EDITAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 25 9, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DAS PRIMEIRAS DECLARACOES... TERMO. FICA DESDE LOGO CIENTE TAMBEM QUE PODERA SER REMOVID O NAS HIPOTESES DO ART. 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..., NA FORMA EST ABELECIDA PELO ART. 620 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . FE...

Andamento do Processo n. 227772-51.2013.8.09.0137 - Cobranca - 18/04/2017 do TJGO

. FEITO ISSO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUEREN DO, APRESENTAR IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ARTIGO 5 25...Andamento do Processo n. 227772-51.2013.8.09.0137 - Cobranca - 18/04/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 227772..., O QUE DEVERA SER CUMPRIDO PELA INSTITUICAO FINA NCEIRA EM IGUAL PRAZO. (1 DO ARTIGO 854 DO ...

Fernanda Siqueira

Fernanda Siqueira -

A liberdade de escolha da lei em contratos internacionais
A liberdade de escolha da lei em contratos internacionais

do Código de Processo Civil . O rol do referido artigo é exemplificativo, e intenciona demonstrar situações... de estudar a matéria. Neste artigo trataremos de uma delas: existe a...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 161377020114036105 SP

ou proporcional), calculada com base nas regras anteriores à EC 20 /98, desde que cumprida a carência do art. 25 c/c 142... da Lei 8.213 /91, e o tempo de serviço/contribuição dos arts. 52 e 53 da Lei 8.213 /91 até 16/12/1998. 2. O C. STJ, no... julgamento do Recurso Especial 1.398.260/PR, sob o rito do ar...

×