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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 257 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 257, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º Para matrícula de estrangeiros, será tambem exigido o comprovante da permanência legal no País.

Recurso Ordinário: RO 207332520175040011

DIÁRIAS. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. A aferição quanto à integração ou não das diárias deve tomar como base de cálculo o salário básico do trabalhador, nos exatos termos do § 2º do artigo 257 da CLT. Recurso da reclamada não provido.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO RS 7049000-36.1995.5.04.0017

EMENTA: INTEGRAÇÃO DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO - NATUREZA SALARIAL - Para os efeitos do art. 257 , § 2º da CLT , a integração do valor das diárias, quando mensalista o empregado, deve ser feita

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4233451419985035555 423345-14.1998.5.03.5555

PROC. Nº TST-RR-423.345/1998.0 fls. 1 PROC. Nº TST-RR-423.345/1998.0 A C Ó R D Ã O 5ª Turma JCWOC/ak/zm AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - Os prazos estabelecidos no § 6º

RECURSO DE REVISTA : RR 1019006620065150036

fls.19 PROCESSO Nº TST-RR-101900-66.2006.5.15.0036 Firmado por assinatura digital em 12/12/2011 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a

RECURSO DE REVISTA : RR 1246007220055150100

fls.23 PROCESSO Nº TST-RR-124600-72.2005.5.15.0100 Firmado por assinatura digital em 14/12/2011 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO RS 7049000-36.1995.5.04.0017

tmb 10.07.96 EMENTA: INTEGRAÇÃO DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO - NATUREZA SALARIAL - Para os efeitos do art. 257 , § 2º da CLT , a integração do valor das diárias, quando mensalista o empregado, deve se

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 70490199501704001 RS 70490-1995-017-04-00-1

tmb 10.07.96 EMENTA: INTEGRAÇÃO DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO - NATUREZA SALARIAL - Para os efeitos do art. 257 , § 2º da CLT , a integração do valor das diárias, quando mensalista o empregado, deve se

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 423345 423345/1998.0 (TST)

fls. 13 PROC. Nº TST-RR-423.345/1998.0 C:\TEMP\APMAOATQ\TempMinu.doc PROC. Nº TST-RR-423.345/1998.0 C:\TEMP\APMAOATQ\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 5ª Turma JCWOC/ak/zm AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

Recurso Ordinário: RO 70490199501704001 RS 70490-1995-017-04-00-1

INTEGRAÇAO DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO - NATUREZA SALARIAL - Para os efeitos do art. 257 , 2º da CLT , a integração do valor das diárias, quando mensalista o empregado, deve ser feita tomando-se por base o salário mensal do trabalhador e não seu salário dia, aplicando-se à espécie a orientação consubstanciada no Enunc...

Recurso Ordinário: RO RS 7049000-36.1995.5.04.0017

INTEGRAÇAO DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO - NATUREZA SALARIAL - Para os efeitos do art. 257 , 2º da CLT , a integração do valor das diárias, quando mensalista o empregado, deve ser feita tomando-se por base o salário mensal do trabalhador e não seu salário dia, aplicando-se à espécie a orientação consubstanciada no Enunc...

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