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21 de julho de 2017
Artigo 1 da Lei nº 11.740 de 16 de Julho de 2008

Art. 1 da Lei 11740/08

Lei nº 11.740 de 16 de Julho de 2008

Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior.

Art. 1o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de educação profissional e tecnológica, a partir de 1o de janeiro de cada exercício:

Art. 1o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de educação profissional e tecnológica: (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008)

I - 9.430 (nove mil, quatrocentos e trinta) cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme disposto no Anexo I desta Lei; e

II - 12.300 (doze mil e trezentos) cargos de Professor de 1o e 2o graus.

Parágrafo único. As despesas decorrentes da criação dos cargos mencionados nos incisos I e II do caput deste artigo deverão constar de autorização expressa constante da lei de diretrizes orçamentárias e conseqüente anexo específico na lei orçamentária anual, a cada exercício, até a final implantação desta Lei, exceto para o exercício de 2008.

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/04/2016

PORTARIA Nº 56.010, DE 1 DE ABRIL DE 2016 O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.020481/2016-56, resolve:

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/01/2014

Código: 701.055 - Regime: 40 Horas Semanais 2.CRISTINE MEIRELES MENDES CARNEIRO - Código da Vaga: 0236893 - Origem da Vaga: Vaga decorrente da aposentadoria de Marília Benevides Silva, ocorrida em 19

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/04/2012

torizações e as atualizações contidas na Portaria Interministerial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Educação Nº. 440, de 17 de outubro de 2011, publicada no Diário

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/04/2012

1 - Cargo: Médico/Área: Cardiologia (Unidades do Estado do RJ); Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento 1; Código: 701.047 - Regime: 40 Horas Semanais 1 - FERNANDA

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/04/2012

14 - MARIA LÚCIA DOMINGOS - Código da Vaga: 0224527 - Origem da Vaga: Vaga criada no processo de carga do módulo de controle de lotação. Vaga decorrente da criação e redistribuição de cargos por meio

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/12/2011

regime de 40(quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, com lotação no Campus Angical, na vaga de Código nº 0835476, redistribuída

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/11/2011

Piauí, com lotação no Campus Uruçuí, na vaga de Código nº 0829875, redistribuída pela Portaria MEC nº 877, de 01/07/2011, publicada no DOU de 04/07/2011. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30

Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/01/2009

Grande do Norte, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 2004.84.00.002873-0, bem como pelo acórdão proferido pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que, em 17 de abril de 2007,

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/01/2009

N 23 - Nomear em caráter efetivo, no quadro de Pessoal desta IFE, nos termos dos Artigos 9º, inciso I, e 10º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de habilitação em Concurso Público,

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