Art. 23 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 23. Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem pelas despesas e honorários em proporção.

Andamento do Processo n. 1.485.463 - Agint no Recurso Especial - 30/08/2019 do STJ

aos honorários, a Lei 5.869/73 (Código de Processo Civil), dispõe em seu art. 23 que: 'concorrendo diversos autores... (6º e 11 da Lei 4.717/65) sobre a regra geral (art. 265 do CC e 23 do CPC), …

Página 8873 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2019

, a Lei 5.869/73 (Código de Processo Civil), dispõe em seu art. 23 que: 'concorrendo diversos autores ou diversos réus... executivo sobre a solidariedade em relação à verba honorária; o art. 23 do …

Andamento do Processo n. 0000691-45.2014.8.24.0045/00001 - Cumprimento de Sentença / Honorários Advocatícios - 04/07/2019 do TJSC

, o que desde já se responde negativamente. Isso porque a sentença foi prolatada sob a égide da Lei n.º 5.869/1973 (CPC... de 1973), que assim dispunha em seu art. 23, in verbis: Art. 23. …

Página 1639 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 4 de Julho de 2019

. Isso porque a sentença foi prolatada sob a égide da Lei n.º 5.869 /1973 ( CPC de 1973), que assim dispunha em seu art. 23 , in... esta fase de cumprimento de sentença, o que faço por analogia ao …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21005971620188260000 SP 2100597-16.2018.8.26.0000

em novembro de 2004 (fls. 44/46 dos autos originários) e, conforme dispunha o artigo 23 da Lei 5869 /1973: “Art. 23... 2100597-16.2018.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são agravantes …

Página 1414 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Outubro de 2018

9.622/2018, os ofícios deverão ser expedidos individualizadamente por credor. Posto isto, deverão os exequentes providenciar a interposição de novo incidente. Deverão os exequentes providenciar a…

Andamento do Processo n. 0023110-37.2003.403.6100 - 11/07/2018 do TRF-3

0023110-37.2003.403.6100 (2003.61.00.023110-3) - GRANDVILLE SANDUICHES LTDA X ALEXANDRE SAMBRA X JO O LALLI NETO X VANICE HARDT DE CARVALHO LALLI (SP144990 -SIMONE BUSCH E SP169296 - RODRIGO BARROS…

Página 112 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Julho de 2018

LUIZ JULIO BATISTA DA SILVA Diga a parte exequente emtermos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo sobrestado. Int. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0001738-75.2016.403.6100 - CAIXA ECONOMICA…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 500002720095030051

Agravante e Recorrido: REI ENGENHARIA LTDA. Advogado :Dr. Joel Soares da Silva Agravado e Recorrente: CEMIG DISTRIBUIÇAO S.A. Advogado :Dr. Sérvio Túlio de Barcelos Advogado :Dr. Rodrigo de Carvalho…

Andamento do Processo n. 0050000-27.2009.5.03.0051 - ARR - 28/06/2018 do TST

Processo Nº ARR-0050000-27.2009.5.03.0051 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Ubirajara Carlos Mendes Agravante e Recorrido REI ENGENHARIA LTDA. Advogado Dr. Joel Soares da…