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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 23 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 23 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 23. Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem pelas despesas e honorários em proporção.

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 125072220154039999 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0012507-22.2015.4.03.9999/MS 2015.03.99.012507-6/MS RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 25315020144036143 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0002531-50.2014.4.03.6143/SP 2014.61.43.002531-2/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE : LINA DO CARMO

Apelação Cível: AC 10549110011430001 MG

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - PROVA PERICIAL - VALIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA CONFIRMADA 1. A apuração do quantum, em caso de discordância das partes já na via judicial, demanda a realização de perícia oficial, nos moldes estabelec...

Pg. 1869. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1050942-75.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Leandro Lopes Ropelle - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - 1. Designo audiência

Pg. 3322. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 4001972-93.2013.8.26.0223/01 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Net Serviços de Comunicação S/A - Maria Regina Leal Mariano e outro - Vistos.Fls. 26/28: Manifeste-se o

Pg. 3323. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

114870/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FÁBIO MOYA DIEZ (OAB 213889/SP) Processo 1001209-12.2014.8.26.0223/01 (apensado ao processo

Pg. 3325. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

RODRIGUES - CAIXA CONSORCIOS S/A - Fls. 165/173 : Ao apelado, para contrarrazões. Após, subam os autos à Superior Instância. - ADV: CLAUDIO ALVES FRANCISCO (OAB 187728/SP), ANDRE LUIZ DO REGO M.

Pg. 3326. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

para manifestação sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: BIANCA REMESSO GALVÃO DE ALMEIDA FRANÇA CAPUANO (OAB 217467/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP) Processo

Pg. 3615. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

RAMOS (OAB 332838/SP), PAULA SILVANA AZEVEDO RAMOS (OAB 386726/SP) Processo 1016105-52.2017.8.26.0224 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.

Pg. 138. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/10/2017

DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, A FIM DE DECLARAR EXCESSO NA EXECUÇÃO NO VALOR DE 4.468,50 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS),

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