Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2017
Artigo 23 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 23 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 23. Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem pelas despesas e honorários em proporção.

Andamento do Processo n. 0005947-59.2013.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 28/07/2017 do TRF-3

ADVOCATÍCIOS. PARTE VENCIDA. DIVERSOS LITIGANTES. RESPONSABILIDADE PROPORCIONAL. ART. 23 DO CPC/1973. SOLIDARIEDADE NÃO.... Ao dispor sobre a responsabilidade pelo pagamento das despesas e honorários advocatícios, o art. 23 do CPC/1973...Andamento do Processo n. 0005947-59.2013.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 28/0...

Pg. 2234. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 89 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ART. 23, II, CPC). RECURSO IMPROVIDO.... POR INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DO INCISO II DO ARTIGO 89 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ART. 23, II, CPC... mil euros em conta corrente na Itália) e imóveis na Itália, segundo o art....

Pg. 1747. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

as funções de advogado e preposto/representante da parte, nos exatos termos do art. 23 do Código de Ética e Disciplina... e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado... dos Advogados e do art. 1º do Provimento 60 do Conselho Federal...

Pg. 1750. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

, o patrono não pode cumular as funções de advogado e preposto/representante da parte, nos exatos termos do art. 23 do Código... de advogado e preposto/representante da parte, nos exatos termos do art. 23 do Código de Ética e Disciplina dos Advogados... de Ética e Disciplina dos Advogados e do art. 1º do Provimento 6...

Pg. 1751. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, comporta parcial deferimento. Os elementos de convicção... cumular as funções de advogado e preposto/ representante da parte, nos exatos termos do art. 23 do Código de Ética... ou carta. Cumprase na forma da lei.Int. - ADV: LUIS AFONSO DO COUTO (OAB 150015/SP) Pro...

Pg. 1756. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

de advogado e preposto/representante da parte, nos exatos termos do art. 23 do Código de Ética e Disciplina dos Advogados e do art. 1º do Provimento 60 do Conselho Federal... de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado 35 da ENFAM)Cite-se, com as advertências legais, para apresentar... da audiência de conciliaç...

Pg. 3136. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício... contrária, querendo, aos Embargos de Declaração de fls. 240/243, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1,023... BALTADUONIS (OAB 283876/SP) Processo 1003073-80.2017.8.26.0223 - Proced...

Pg. 3137. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10... na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10... extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 485, inc. VI do CPC...

Pg. 3138. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita... o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à... também aos fins previstos no art.782, § 3º, todos do Código de Processo Civ...

Pg. 1685. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2017

23 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFORME PACIFICA JURISPRUDENCIA, OS EMBARGOS DECLARATORIOS TEM SEU CABIMENTO... CONDICIONADO A EFETI VA EXISTENCIA DE UMA DAS HIPOTESES ELENCADAS NO ARTIGO 1.022, COD IGO DE PROCESSO CIVIL, IN VERBIS: "ART.... 23, O REQUEREN TE JA RECEBEU ADMINISTRATIVAMENTE O VALOR DE R$ 2.362,50 (DOI...

×