Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 21 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 21, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 21. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.

Parágrafo único. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1291893 SC 2018/0110944-0

, sobre o montante condenatório, contraria frontalmente o art. 21 § único da Lei Federal 5.869 /73:" (fl. 918/929e.... 21 § único da Lei Federal 5.869 /73:" (fl. 918/929e). Procede, em parte, a irresignação da parte embargante. De início, é... contrariedade do acórdão recorrido do TJSC aos art. 2º e 4º da Lei Federal n...

Pg. 3383. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/08/2018

frontalmente o art. 21 § único da Lei Federal 5.869/73:" (fl. 918/929e). Procede, em parte, a irresignação da parte embargante.... da citação (03/05/2007 – fl. 18). Neste momento do processo (sentença de 1ª instância), o Togado de piso fixara a verba... anteriores a 11/01/2003 devem ser calculados no percentual de 0,5...

Andamento do Processo n. 0005792-38.2012.8.19.0024 - Apelação - 05/07/2018 do TJRJ

DA SUCUMBÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.º 07-STJ. INCIDÊNCIA DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N.º 5.869/1973. AUTOR... DE DIREITO PROBATÓRIO DO CÓDIGO BUZAID (ART. 1.047 DA LEI FEDERAL N.º 13.105/2015). INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE A DINÂMICA... DE CREDENCIADAS. INCIDÊNCIA DO ART. 25, § 1º, DA LEI ...

Pg. 334. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/07/2018

). IRRESIGNAÇÕES. APLICAÇÃO DAS REGRAS DE DIREITO PROBATÓRIO DO CÓDIGO BUZAID (ART. 1.047 DA LEI FEDERAL N.º 13.105/2015..., ESTA ESCOLHIDA EM RESTRITO ROL DE CREDENCIADAS. INCIDÊNCIA DO ART. 25, § 1º, DA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990. JURISPRUDÊNCIA...) QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEG...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 395008920108190205 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL

5.869/73. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (AgRg no Ag 1290721/GO, Rel... DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º... do inciso I, parágrafo único, do artigo 1.022, do NCPC. Poder Judiciário do Es...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 389887620024039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0038988-76.2002.4.03.9999/SP 2002.03.99.038988-7/SP RELATORA : Juíza Federal em Auxílio LOUISE FILGUEIRAS APELANTE : AUTO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10134140134112001 MG

Apelação - ação ordinária de cobrança - servidor municipal - verba remuneratória - nulidade processual - inobservância de rito processual correto - inocorrência - juros e correção monetária - Lei

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073922924 RS

PCDP Nº 70073922924 (Nº CNJ: 0156407-34.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO MONITÓRIA. EMBARGOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSAO DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075423970 RS

NWN Nº 70075423970 (Nº CNJ: 0306512-23.2017.8.21.7000) 2017/Cível Apelação cível. Seguros. Ação de cobrança cumulada com indenização por perdas e danos. Seguro de vida em grupo. Aplicação do Código

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075435180 RS

KEOS Nº 70075435180 (Nº CNJ: 0307633-86.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. direito privado não especificado. ensino privado. ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório.

×