Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 255 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 255, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 3º Cabe a essas entidades estivadoras, quando se encarreguem da execução do serviço de estiva, o suprimento do aparelhamento acessório e, bem assim, o fornecimento das embarcações auxiliares, alvarengas ou saveiros e rebocadores, a que se referem as alíneas b e c deste artigo.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×