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18 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 255 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 255, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º A execução do serviço de estiva, nos portos nacionais, competirá a entidades estivadoras de qualquer das seguintes categorias:

Apelação Cível: AC 4467755700

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA ACÓRDÃO REGISTRADO(A) SOB N° *01691227* Vistos, relatados e discutidos estes

Apelação Cível: AC 5189635400

\\ °) PODER JUDICIÁRIO «b 2H TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃ O | iimi um .mi um um mu um um IMI IMI

Apelação Cível: AC 5984015600

IIP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO REGISTRADO(A) SOB N ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL No. 598.401.5/6, da Comarca de ASSIS, sendo

Apelação Cível: AC 4026765300

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃ O 11um mil iim mu m* nm mu um mi im *02142868*

Apelação Cível: AC 3873705000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO *02142866* Vistos, relatados e discutidos estes

Apelação Cível: AC 4177905800

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO *02142870* Vistos, relatados e discutidos estes

Apelação Cível: AC 4086775100

25 v> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A C REGISTRADO(A)SOBN° ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL No. 408.677.5/1, da Comarca de ITAPOLIS,

Apelação Cível: AC 3846845000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO II I fWi p Vistos, relatados e discutidos estes

Apelação Cível: AC 4037515300

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÀO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA 1> REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO *02157186* Vistos, relatados e discutidos

Apelação Cível: AC 4160615400

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÀO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° *02173532* ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes

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