02/12/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Última distribuição : 10/04/2020 Valor da causa:…
Parágrafo 3 Artigo 20 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. (Redação dada pela Lei nº 6.355, de 1976)
§ 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, atendidos: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973)
Petição - Ação Anulação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE/MS Ação Ordinária n° Requerentes: e Outro Requeridas: Massa Falida de Homex Brasil Construções…
Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA DA 3a REGIÃO NAE - ESPECIAL - ATUAÇÃO CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 6a VARA…
Petição - Ação Direito de Vizinhança
01/12/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 4a Vara do Juizado Especial Cível de Belém Última distribuição : 06/06/2012 Valor da causa: Assuntos: Direito de Vizinhança Segredo…
Andamento do Processo n. 0009791-40.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível - 02/12/2021 do TJES
17 - 0009791-40.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível Requerente: ZIZIANE DA SILVA ALVES DE AMORIM Requerido: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Intimo os(as) Drs(as)…
Andamento do Processo n. 1060083-24.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - 02/12/2021 do TJSP
Processo 1060083-24.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Compass Consultoria de Empresas e Associados Ltda. - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de…
Andamento do Processo n. 0724355-32.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 02/12/2021 do TJDF
N. 0724355-32.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LAIS REGINA PIVA DE ALCANTARA. A: WILSON MARQUES DE ALCANTARA. Adv(s).: DF9745 - WILSON MARQUES DE ALCANTARA. R: LAZARO BORGES GODINHO.
Petição - Ação Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA DA 3a REGIÃO NAE - ESPECIAL - ATUAÇÃO CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 6a VARA…
Página 1069 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021
recomendações de alteração de rede hospitalar e não hospitalar, ao passo que, nos termos da cláusula 4.1.3, à CABESP cabia decidir pela implementação das ações recomendadas pela COMPASS. A cláusula…
Página 227 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 2 de Dezembro de 2021
Comarca De Linhares Linhares - 2ª Vara Cível E Comercial Listas Lista 0213/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). CASSIO…