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19 de novembro de 2018
Artigo 255 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 255 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 255 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Inteiro Teor. : ARR 20837220145020048

Regional do Trabalho. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; Código Civil, artigo 404; Lei 1060... a concessão da verba honorária, que é regulada pelo artigo 14 da Lei 5.584/70, pelo que sua concessão se encontra... desta Corte superior: "AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INTERPOSTOS SOB A ÉGI...

Andamento do Processo n. 1002104-62.2017.5.02.0036 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-2

insculpido no Código de Processo Civil, estando a verba honorária regulada pelo artigo 14 da Lei 5.584/70... monetária , na forma da lei, observando-se a Súmula 381 do C. TST. Tendo em vista que, o artigo 39, §1º, da Lei ... de audiência, entendo que, não há qualquer amparo legal, para o pleito. O que a Lei ...

Pg. 2014. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/11/2018

DE EMBARGOS. VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. NULIDADE.... Externa (contratada) e Operador de Microfone (acumulada), durante o período de 01/01/2005 até 08/02/2017". INDEVIDO... as cumpre" (ibid.) Ou seja, a ré não nega a pré-contratação, mas informa que não há nulidade a ser dec...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10018735920155020471

Agravante: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Advogado :Dr. Alexandre Lauria Dutra Agravado : EVANDRO TADEU LOZANO FERNANDES Advogada :Dra. Ana Maria Stoppa GMJRP/rl/vm/ac D E C I S A O PROCESSO SOB A

Andamento do Processo n. 1001873-59.2015.5.02.0471 - AIRR - 25/10/2018 do TST

DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. requisitos do artigo 896, § 1º-A da CLT não atendidos... ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Dentre as alterações promovidas à sistemática recursal pela Lei 13.015/2014 encontra...) Intimado(s)/Citado(s): - EVANDRO TADEU LOZANO FERNANDES - GENERAL MOT...

Pg. 1524. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/10/2018

SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. requisitos do artigo 896, § 1º-A, da CLT não atendidos. Se o recurso de revista...Pg. 1524. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/10/2018 legislativa que trouxe a Lei 13.015/2014... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCI...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 13469020115150152

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/rl/vm/ac AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAL E MATERIAL.

Andamento do Processo n. 0000629-61.2017.5.14.0131 - Ro - 10/10/2018 do TRT-14

Processo Nº RO-0000629-61.2017.5.14.0131 Relator MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA RECORRENTE MINERVA S.A. ADVOGADO VINICIUS NASCIMENTO SALDANHA DE OLIVEIRA(OAB: 1933/RO) ADVOGADO LEONARDO HENRIQUE

Andamento do Processo n. 0000629-61.2017.5.14.0131 - Ro - 10/10/2018 do TRT-14

Processo Nº RO-0000629-61.2017.5.14.0131 Relator MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA RECORRENTE MINERVA S.A. ADVOGADO VINICIUS NASCIMENTO SALDANHA DE OLIVEIRA(OAB: 1933/RO) ADVOGADO LEONARDO HENRIQUE

Pg. 1665. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 10/10/2018

PROCESSO: 0000629-61.2017.5.14.0131 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA - RO RECORRENTE: MINERVA S.A. ADVOGADO(S): LEONARDO HENRIQUE

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