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26 de maio de 2019
Artigo 100 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 100 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(110.234)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1208630 SP - SÃO PAULO

art. 102, III, a, da Constituição Federal. A parte recorrente alega violação ao art. 100, §§ 1º, 3º e 8º, da CF....” O recurso extraordinário busca fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal. A parte recorrente alega violação ao art... de transformar a execução de definitiva em provisória. Inocorrência de...

Agravo de Peticao: AP 1010000920095010282 RJ

de pequeno valor, em suas leis próprias, é aquele previsto no § 4º do art. 100 da CRFB/88, ou seja, no mínimo igual... da Cunha AGRAVO DE PETIÇÃO. RPV. LIMITE. Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 97 da ADCT, pelo E. STF, no...

Agravo de Peticao: AP 1453820145010511 RJ

de pequeno valor, em suas leis próprias, é aquele previsto no § 4º do art. 100 da CRFB/88, ou seja, no mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social.... da Cunha AGRAVO DE PETIÇÃO. RPV. LIMITE. Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 97 da ADCT, pelo E. STF, no...

Agravo de Peticao: AP 12113220125010282 RJ

de pequeno valor, em suas leis próprias, é aquele previsto no § 4º do art. 100 da CRFB/88, ou seja, no mínimo igual... da Cunha AGRAVO DE PETIÇÃO. RPV. LIMITE. Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 97 da ADCT, pelo E. STF, no...

Agravo de Peticao: AP 9388520145010281 RJ

de pequeno valor (§ 4º do art. 100 da CRFB/88), tendo em vista as suas peculiaridades (v.g., volume de receitas e tamanho... a possibilidade de ampliação por intermédio de lei municipal, haja vista que todos devem observar o disposto no art. 17...

Agravo de Peticao: AP 7708020145010282 RJ

, desde que respeitada a regra disposta no § 4.º, do art.100, da Constituição da República....

Agravo de Peticao: AP 24807220135010282 RJ

, desde que respeitada a regra disposta no § 4.º, do art.100, da Constituição da República....

RECLAMAÇÃO: Rcl 33815 SP - SÃO PAULO

do artigo 100 da Constituição Federal, documentos de fls 24/25”. Discorre que interpôs agravo de petição, “argumentando... nos §§ 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal, incluídos pela EC nº 62/09, embaraça a efetividade da jurisdição (CF... complementar de que trata o § 15 do art. 100 da Constituição Federal, os...

RECLAMAÇÃO: Rcl 33779 SP - SÃO PAULO

sequestro”. Relata que “o juízo a quo, em total desrespeito ao artigo 100 da Constituição Federal, bem como em evidente... do art. 100 da Constituição Federal, incluídos pela EC nº 62/09, embaraça a efetividade da jurisdição (CF, art. 5º, XXXV... de que trata o § 15 do art. 100 da Constituição Federal, os Estados, o D...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1186997 SP - SÃO PAULO

-se ofensa aos artigos 1º, II, III e IV; 6º, caput; 40, caput; 100; 170, caput; 193 e 201, da Constituição Federal...; 40, caput; 100; 170, caput; 193 e 201, da Constituição Federal. Nas razões recursais, a parte recorrente alega..., com fundamento nos permissivos constitucionais do art. 102, III, “a”, aponta-se ofensa...

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