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17 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 17 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 17, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que: (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 27.3.1980)

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 27.3.1980)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1101621 SP 2017/0111718-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.101.621 - SP (2017/0111718-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : ROBERTO ZULAR E OUTRO(S) - SP132949 AGRAVADO : USINA SANTO ANTONIO S/A ADVOGADOS : JOSÉ MARIA DA COSTA - SP037468 LUCAS GONÇALVES MESQUITA - SP268095 DECISAO Trata-se de...

Andamento do Processo n. 2017/0111718-2 - Agravo / Recurso Especial - 30/10/2017 do STJ

(3215) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.101.621 - SP (2017/0111718-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ROBERTO ZULAR E OUTRO(S) - SP132949

Andamento do Processo n. 0010840-22.2013.5.01.0047 - AIRR - 30/10/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0010840-22.2013.5.01.0047 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Agravante BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado Dr. Milton

Pg. 563. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Instituto Nacional da Seguridade Social.A tutela provisória de urgência somente poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou

Pg. 2447. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (3215) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.101.621 - SP (2017/0111718-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ROBERTO

Pg. 1092. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2017

da dívida, no valor de R$ 29.379,44, valor atribuído à causa, ou ofereça bens à penhora. Não efetuado o pagamento no prazo aludido acima, penhorem-se bens do devedor suficientes para a liquidação do

Inteiro Teor. : 223933120074036182

PROC. -:- 2007.61.82.022393-8 ApReeNec 1654073 D.J. -:- 27/10/2017 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0022393-31.2007.4.03.6182/SP 2007.61.82.022393-8/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO

Inteiro Teor. : 23114720114036114

PROC. -:- 2011.61.14.002311-1 Ap 1781476 D.J. -:- 27/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0002311-47.2011.4.03.6114/SP 2011.61.14.002311-1/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : BACKER S/A

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70042136424 RS

JMS Nº 70042136424 (Nº CNJ: 0146436-35.2011.8.21.7000) 2011/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO STJ. DETERMINAÇAO DE REJULGAMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXCEÇAO DE

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075184952 RS

HTS Nº 70075184952 (Nº CNJ: 0282610-41.2017.8.21.7000) 2017/Cível embargos de declaração. direito privado não especificado. inexistência de débito e cobrança de diferença de valores. I. Inexistência

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