Inciso II do Artigo 17 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que: (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 27.3.1980)
II - alterar a verdade dos fatos; (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 27.3.1980)

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA MANAUS-AM (nome fantasia), micro empresário individual, com inscrição no cadastro de pessoa jurídica de n° , com sede na…

Petição - Ação Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA/SP Processo n° , brasileiro, , auxiliar agropecuário, portador do RG. n° e devidamente inscrito no CPF n° ,…

Página 625 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Janeiro de 2022

­ >Consta(m) um total de 2 registro(s), sendo detalhado(s) o(s) acima apresentado(s). ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ Verificar o(s) valor(es) atual(is) do(s) debito(s) junto ao(s)…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

AO JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ- RJ. Processo L.C ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° , estabelecida na CEP. , demandada na…

Página 665 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 24 de Janeiro de 2022

Prejudicada a análise do recurso inominado interposto pelo réu. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. Rio de Janeiro, 10 de abril de…

Página 5555 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

FRANCIANY MARIA DA SILVA ALCANTARA BARBIEIRO ­ OAB/MT 11.854) . Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas. Havendo pagamento voluntário do valor da obrigação, no prazo legal,…

Intimação - Renovatória De Locação - 0022995-71.2009.8.16.0001 - Disponibilizado em 18/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0022995-71.2009.8.16.0001 POLO ATIVO KIMIKAWA LANCHES LTDA. POLO PASSIVO CONDOMíNIO EDIFíCIO METROPOLITAN BUILDING ADVOGADO(A/S) MARCIA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA SOARES | 64624/PR…

Intimação - Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança - 0022249-43.2008.8.16.0001 - Disponibilizado em 18/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0022249-43.2008.8.16.0001 POLO ATIVO CONDOMíNIO EDIFíCIO METROPOLITAN BUILDING POLO PASSIVO KIMIKAWA LANCHES LTDA. MASSAYUKI KIMIKAWA NELSON HIROYOSHI SUGENO ADVOGADO(A/S) SILVINO DE…

Intimação - Renovatória De Locação - 0006503-77.2004.8.16.0001 - Disponibilizado em 18/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006503-77.2004.8.16.0001 POLO ATIVO KIMIKAWA LANCHES LTDA. POLO PASSIVO CONDOMíNIO EDIFíCIO METROPOLITAN BUILDING ADVOGADO(A/S) CARLYLE POPP | 15356/PR LARISSA PROENÇA AMORIM |…