Art. 17, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

referido evento, como os percalços e aborrecimentos, mormente desacompanhado de subsídio fático e documental, não há se prover suas pretensões indenizatórias. Como de trivial sapiência, o dano moral

No. ORIG. : 00006450720124036007 1 Vr COXIM/MS DECISÃO Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu petição inicial de ação indenizatória e extinguiu o feito semjulgamento do mérito, nos termos

Sem custas e honorários advocatícios. Transitada esta em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. São Luís, 10 de março de 2017. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VELOSO Juiz da 2ª Vara da Fazenda

Após, volte-me conclusos. Uma via desta decisão será utilizada como MANDADO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça. São Luís, 15 de março de 2016. José Edilson Caridade Ribeiro Juiz resp. pela

0807780-43.2016.8.10.0001) ações em que constam como parte autora, Antônio Aires Oliveira, com mesmo pedido e mesma causa de pedir (nº. 0807782-13.2016.8.10.001 e 0807780-43.2016.8.10.0001) o que

propositura da ação (Ribeirão Preto/SP), do domicílio do autor (São João Batista da Glória/MG), do lugar onde se acha a sede da ré pessoa jurídica (São Paulo/SP), ou que não tenha qualquer relação

sentenciante quando o mesmo atende aos seus parâmetros de fixação e não se apresenta aviltante ou abusivo. 3. Por ter o apelante litigado de má-fé (art. 17, inciso I do CPC), prolongando

salário mínimo, tenha o autor descoberto que tais descontos se operaram em razão de suposto empréstimo fraudulento. V. Ante a ausência de configuração do ato ilícito, improcedente se mostra o pleito

- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA

PROCESSUAL – ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ – PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ESTABELECIDO NO CAPUT, DO ART. 523, § 1º, DO CPC.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO