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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Inciso VI do Artigo 17 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 17, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

VI - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075364760 RS

JMP Nº 70075364760 (Nº CNJ: 0300591-83.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. direito privado não especificado. ação declaratória de nulidade para cancelamento de registro. gratuidade da justiça.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075414151 RS

JMP Nº 70075414151 (Nº CNJ: 0305530-09.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO. INTERESSE DE AGIR.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1065910 SP 2017/0050422-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.065.910 - SP (2017/0050422-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : PRINTBIL INDUSTRIA GRAFICA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO : GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES - SP213199 AGRAVADO : BHG REPRESENTACAO LTDA. - EPP ADVOGADOS : GILBERTO PEREIRA GUEDES - SP069831 MAURICIO ...

Pg. 4405. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo interposto por PRINTBIL

Pg. 1092. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2017

da dívida, no valor de R$ 29.379,44, valor atribuído à causa, ou ofereça bens à penhora. Não efetuado o pagamento no prazo aludido acima, penhorem-se bens do devedor suficientes para a liquidação do

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70042136424 RS

JMS Nº 70042136424 (Nº CNJ: 0146436-35.2011.8.21.7000) 2011/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO STJ. DETERMINAÇAO DE REJULGAMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXCEÇAO DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075458661 RS

JMP Nº 70075458661 (Nº CNJ: 0309981-77.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO. INTERESSE DE AGIR.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075183749 RS

JMP Nº 70075183749 (Nº CNJ: 0282489-13.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. INTERESSE DE AGIR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075294769 RS

JMP Nº 70075294769 (Nº CNJ: 0293591-32.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. INTERESSE DE AGIR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075235853 RS

JMP Nº 70075235853 (Nº CNJ: 0287700-30.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. INTERESSE DE AGIR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

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