Art. 17, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
VI - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075364760 RS

JMP Nº 70075364760 (Nº CNJ: 0300591-83.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. direito privado não especificado. ação declaratória de nulidade para cancelamento de registro. gratuidade da justiça.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075414151 RS

JMP Nº 70075414151 (Nº CNJ: 0305530-09.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO. INTERESSE DE AGIR.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1065910 SP 2017/0050422-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.065.910 - SP (2017/0050422-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : PRINTBIL INDUSTRIA GRAFICA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO : GALBER HENRIQUE …

Página 4405 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo interposto por PRINTBIL…

Página 1092 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 30 de Outubro de 2017

da dívida, no valor de R$ 29.379,44, valor atribuído à causa, ou ofereça bens à penhora. Não efetuado o pagamento no prazo aludido acima, penhorem-se bens do devedor suficientes para a liquidação do…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70042136424 RS

JMS Nº 70042136424 (Nº CNJ: 0146436-35.2011.8.21.7000) 2011/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO STJ. DETERMINAÇAO DE REJULGAMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXCEÇAO DE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075458661 RS

JMP Nº 70075458661 (Nº CNJ: 0309981-77.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO. INTERESSE DE AGIR.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075183749 RS

JMP Nº 70075183749 (Nº CNJ: 0282489-13.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. INTERESSE DE AGIR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075294769 RS

JMP Nº 70075294769 (Nº CNJ: 0293591-32.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. INTERESSE DE AGIR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075235853 RS

JMP Nº 70075235853 (Nº CNJ: 0287700-30.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. INTERESSE DE AGIR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.