Art. 17, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
VI - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROPS 00100776520165150131 0010077-65.2016.5.15.0131

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0010077-65.2016.5.15.0131 (ROPS) RECORRENTE: JOSE DA PENHA LEANDRO RECORRIDO: EL SHADAI…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075364760 RS

JMP Nº 70075364760 (Nº CNJ: 0300591-83.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. direito privado não especificado. ação declaratória de nulidade para cancelamento de registro. gratuidade da justiça.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075414151 RS

JMP Nº 70075414151 (Nº CNJ: 0305530-09.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO. INTERESSE DE AGIR.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1065910 SP 2017/0050422-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.065.910 - SP (2017/0050422-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : PRINTBIL INDUSTRIA GRAFICA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO : GALBER HENRIQUE …

Página 1092 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 30 de Outubro de 2017

da dívida, no valor de R$ 29.379,44, valor atribuído à causa, ou ofereça bens à penhora. Não efetuado o pagamento no prazo aludido acima, penhorem-se bens do devedor suficientes para a liquidação do…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 00015465220148260438 SP 0001546-52.2014.8.26.0438

Registro: 2017.0000590509 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001546-52.2014.8.26.0438, da Comarca de Penápolis, em que é apelante PAULO SÉRGIO GOVONI, é apelado ZENCO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 20959440520178260000 SP 2095944-05.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000591759 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2095944-05.2017.8.26.0000, da…

Página 4405 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo interposto por PRINTBIL…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1676483 RS 2017/0130860-6

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Súmula - Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança RECURSO…

Página 1068 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 26 de Outubro de 2017

Sustentam os recorrentes que a prescrição aplicada ao trabalhador avulso é a bienal, tendo como marco extintivo cada engajamento do TPA para a empresa tomadora de serviços. Em relação aos temas…