Art. 17, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
VI - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1065910 SP 2017/0050422-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.065.910 - SP (2017/0050422-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : PRINTBIL INDUSTRIA GRAFICA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO : GALBER HENRIQUE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1071474 SP 2017/0060797-7

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.071.474 - SP (2017/0060797-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO ADVOGADO : DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS - …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1499-45.2013.5.15.0026

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. TEMA SOLUCIONADO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1095177 SP 2017/0100500-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.095.177 - SP (2017/0100500-7) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : JARDIM JACQUELINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADOS : ARMANDO MALGUEIRO LIMA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1369632 DF 2013/0060736-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.369.632 - DF (2013/0060736-5) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A ADVOGADOS : GERALDO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1594701 SP 2016/0097602-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.594.701 - SP (2016/0097602-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRÔ ADVOGADO : JULIANA TSIZURU MIASHIRO E OUTRO(S) - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 1124639 RJ 2017/0151385-6

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.124.639 - RJ (2017/0151385-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES EMBARGANTE : ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS E EMPREGADOS APOSENTADOS DOS PATROCINADORES E/OU …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1688892 PR 2017/0186732-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.688.892 - PR (2017/0186732-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : NEWTON PIZZATTO ZILIOTTO RECORRIDO : MILTON PIZZATTO ZILIOTTO ADVOGADOS : MIGUEL LUIZ …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1088513 SP 2017/0088986-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.088.513 - SP (2017/0088986-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : E C ADVOGADO : LUIS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS - SP299403 AGRAVADO : S F C …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 153806 SP 2012/0046788-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153.806 - SP (2012/0046788-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO : LUCIANA LOUREIRO TERRINHA E OUTRO(S) - …