Art. 17, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
VI - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
Morgana Kolling, Advogado
há 2 anos

[Modelo]Contestação Ref. ação de reparação de danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA* Processo nº* *, brasileiro, casado, servidor público estadual, portador do RG nº* e inscrito no CPF sob o nº *,…

[Modelo] Novo CPC - Contestação à Ação Cautelar Inominada Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DA ... ª TURMA RECURSAL DO TRT 21ª- RIO GRANDE DO NORTE. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº AUTOR: ....... RÉU: ....... AUTOR .... , já…