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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 248 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 248, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 248 - Entre as horas 0 (zero) e 24 (vinte e quatro) de cada dia civil, o tripulante poderá ser conservado em seu posto durante 8 (oito) horas, quer de modo contínuo, quer de modo intermitente.

§ 1º - A exigência do serviço contínuo ou intermitente ficará a critério do comandante e, neste último caso, nunca por período menor que 1 (uma) hora.

Andamento do Processo n. 0011402-50.2017.5.18.0101 - ROPS - 10/10/2018 do TRT-18

Processo Nº ROPS-0011402-50.2017.5.18.0101 Relator MARIO SERGIO BOTTAZZO RECORRENTE ARIONILDA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO MARCEL BARROS LEÃO(OAB: 29482/GO) ADVOGADO JOURDAN ANTONIO BARROS

Pg. 1269. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/10/2018

quando da realização de atividades no galpão. A Reclamante no desenvolver de suas atividades dentro do aviária, laborou em contato eventual com resíduos de dejeções e excrementos de animais , por

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 206820320165040123

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020682-03.2016.5.04.0123 (RO) RECORRENTE: CLEOCI NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: GREAT LAKES

Andamento do Processo n. 0000730-51.2017.5.17.0152 - RO - 02/08/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0000730-51.2017.5.17.0152 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RECORRENTE GUARA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP ADVOGADO HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA(OAB: 10649/ES) RECORRIDO

Andamento do Processo n. 0000730-51.2017.5.17.0152 - RO - 02/08/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0000730-51.2017.5.17.0152 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RECORRENTE GUARA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP ADVOGADO HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA(OAB: 10649/ES) RECORRIDO

Pg. 653. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 02/08/2018

Quanto à obscuridade alegada, vale trazer à colação o que leciona Vicente Greco Filho: "Há obscuridade quando a sentença está incompreensível no comando que impõe e na manifestação de conhecimento e

Pg. 660. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 02/08/2018

1.022 do NCPC, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição e equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso e correção de erros materiais. Quanto à obscuridade alegada, vale trazer à

Pg. 3134. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/07/2018

ADVOGADO THIAGO TERRA COIMBRA(OAB: 391781/SP) ADVOGADO TALITA ZIOTI PIVANTI(OAB: 276731/SP) RÉU GLOBAL PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO LUCIA HELENA FERNANDES DE BARROS(OAB: 271049/SP)

Andamento do Processo n. 1000477-33.2016.5.02.0432 - RO - 27/07/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000477-33.2016.5.02.0432 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE MODA BRASIL - INSTITUTO DE ENSINO TECNICO LTDA - EPP ADVOGADO LESLIE APARECIDO MAGRO(OAB: 130460/SP) RECORRIDO LEILA MARIA

Pg. 95. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/07/2018

/tc Assinatura SAO PAULO, 18 de Julho de 2018 CARLOS ROBERTO HUSEK Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão Processo Nº RO-1000477-33.2016.5.02.0432 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE MODA

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