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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2018
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075482604 RS

RS Nº 70075482604 (Nº CNJ: 0312375-57.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. DECISAO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’ e ‘B’, DO CPC. 1. A prova da

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075482489 RS

RS Nº 70075482489 (Nº CNJ: 0312363-43.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO REVISIONAL. DECISAO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’ e ‘B’, DO CPC. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075027086 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RS Nº 70075027086 (Nº CNJ: 0266823-69.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alienação fiduciária. AÇAO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – execução de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074527243 RS

NWN Nº 70074527243 (Nº CNJ: 0216839-19.2017.8.21.7000) 2017/Cível Apelação cível. Seguros. Plano de saúde. Revisão contratual. Reajuste por mudança de faixa etária. Autor que ingressou no plano

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075203901 RS

LPP Nº 70075203901 (Nº CNJ: 0284505-37.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. direito privado não especificado. ação declaratória de cancelamento de registro em CADASTRO de inadimplentes. projeto

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075168161 RS

LPP Nº 70075168161 (Nº CNJ: 0280931-06.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. direito privado não especificado. ação declaratória de cancelamento de registro em CADASTRO de inadimplentes. projeto

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075352633 RS

JMP Nº 70075352633 (Nº CNJ: 0299378-42.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA c/c INDENIZATÓRIA. REPETIÇAO DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075369157 RS

JMP Nº 70075369157 (Nº CNJ: 0301030-94.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075121822 RS

IDA Nº 70075121822 (Nº CNJ: 0276297-64.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇAO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇAO. INVALIDEZ PERMANENTE. GRADUAÇAO. 1. Demonstrada a ocorrência do

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075380618 RS

IDA Nº 70075380618 (Nº CNJ: 0302176-73.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. plano de saúde. AÇAO ordinária. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RAZÕES DISSOCIADAS. 1. Tendo em vista a

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