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Jusbrasil - Tópicos
28 de fevereiro de 2017
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Pg. 15. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/02/2017

por referência à reavaliação realizada em data anterior à promulgação da Lei 11.638/2007, vigente desde 1º de janeiro de 2008... como mudança de estimativas contábeis. O saldo da reserva de reavaliação, conforme facultado pela Lei 11.638/07.... A Companhia não possui nenhuma planta produtiva. IFRS 16 – Leases (Arre...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10069144120148260562 SP 1006914-41.2014.8.26.0562

de Processo Civil de 1973: "Art. 21 - Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente... dos desfiles e a condenação da apelada as penas da litigância de má-fé, nos termos dos artigos 16, 17, I e II e 18, §§ 1º e 2... que a multa do artigo 475-J do CPC/73 deve incidir automaticam...

Pg. 471. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/02/2017

o pedido inicial, extinguindo essa fase do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC... financeiras, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita (art. 85 §8º, 16, CPC)Transitada em julgado, arquive... Processo 0800453-34.2015.8.12.0031 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito ...

Pg. 1455. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

, HA LITISCONSORCIO NECESSARIO (ART. 1 16, CPC), QUE EXIGE A CITACAO DE TODOS QUE NAO CONSTAM DO PROCESS O, SOB PENA DE NULIDADE... DO AR TIGO 357, 6, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AS QUAIS DEVERAO COMPAR ECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, OU, CASO... DO PROCESSO (ART. 115, I, CPC). ASSIM, NO S TERMOS DO PARAGRAFO UNI...

Pg. 2161. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

nos arts. 16, 17 e 18 do Código de Processo Civil, bem como, no art. 55 da Lei 9.099/95. Designada audiência de conciliação... impugnação à contestação (evento 16), o reclamante alegou: - a reclamada comete vício processual ao qual consta no... (evento 15), esta restou infrutífera. Pelo reclamante foi requerido ...

Pg. 3771. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017

Pg. 3771. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017 (v) artigos 10 e 50 do código civil c/c art 467 do CPC/1973...) CONTIDAS NOS ARTS. 16, 17, 50 C/C ART 82, III, 84, 682 I, III, DO CPC, HAJA VISTA A VIGÊNCIA DOS REFERIDOS ARTIGOS... DOS EMBARGADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475 - L, I, II DO CPC. (...) REFERENTE AO EX...

Pg. 2120. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

. Nos termos do artigo 835 , inciso I do Código de Processo Civil , defiro a penhora on-line nas contas do (a) executado...).Nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil , caso o bloqueio ocorra em valor irrisório, inferior às custas... do artigo 835 , inciso I do Código de Processo Civil , defiro a penhora on-...

Pg. 2121. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

Industria de Tintas e Vernizes Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 835 , inciso I do Código de Processo Civil , defiro... GUSMÃO CARNEIRO, “Direito Civil e Processual Civil”, n. 20, p. 96).Nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil...-se o executado nos termos do artigo 528 , § 3º, e 323 do Código de Process...

Pg. 450. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2017

II, combinado como artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.Semcondenação emhonorários, porquanto o pagamento..., inciso II, combinado como artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.Semcondenação emhonorários, porquanto... FISCAL, comfundamento no artigo 924, inciso II, combinado como artigo 925, ambos do Cód...

Pg. 793. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 24/02/2017

Fernandes Domingues, mesmo advogado que ora firma a petição de recurso ordinário (fl. 142). Nos termos do art. 16 do CPC... expresso em lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência...Pg. 793. Judiciário. Tribunal Regional do...

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