Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0038009-91.2018.4.03.6301 SP

) com as do código anterior (Lei 5.869/73, arts. 16, 17 e 18), seja porque permanece em vigora a mesma redação do art... Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), seja em virtude da …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 1034478-26.2011.8.19.0002

III DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL N° 1034478-26.2011.8.19.0002 APELANTE : ESPOLIO DE ACACIO VIEIRA DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIENTE CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS APELADO 1 : WALDIR…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0307424-22.2017.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 25 VARA CIVEL

14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ APELAÇAO CÍVEL PROCESSO Nº 0307424-22.2017.8.19.0001 APELANTE: JOSE PEREIRA DA SILVA APELADO: HELCIO FISZPAN RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração : ED 0129982-76.2010.8.06.0001 CE 0129982-76.2010.8.06.0001

da legislação federal: arts. 16 a 18 , art. 20 e art. 461 , § 1º , do Código de Processo Civil - Lei 5.869 /1973..., a recorrente juntou documentos relativos ao Pregão Eletrônico de .: 11/2010 …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075482604 RS

RS Nº 70075482604 (Nº CNJ: 0312375-57.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. DECISAO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’ e ‘B’, DO CPC. 1. A prova da…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075482489 RS

RS Nº 70075482489 (Nº CNJ: 0312363-43.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO REVISIONAL. DECISAO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’ e ‘B’, DO CPC. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075027086 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RS Nº 70075027086 (Nº CNJ: 0266823-69.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alienação fiduciária. AÇAO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – execução de…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074527243 RS

NWN Nº 70074527243 (Nº CNJ: 0216839-19.2017.8.21.7000) 2017/Cível Apelação cível. Seguros. Plano de saúde. Revisão contratual. Reajuste por mudança de faixa etária. Autor que ingressou no plano…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075203901 RS

LPP Nº 70075203901 (Nº CNJ: 0284505-37.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. direito privado não especificado. ação declaratória de cancelamento de registro em CADASTRO de inadimplentes. projeto…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075168161 RS

LPP Nº 70075168161 (Nº CNJ: 0280931-06.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. direito privado não especificado. ação declaratória de cancelamento de registro em CADASTRO de inadimplentes. projeto…