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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Andamento do Processo n. 0022091-40.2006.8.21.0123 - 27/04/2017 do TJRS

123/1.06.0002209-0 (CNJ 0022091-40.2006.8.21.0123) -BANCO BRADESCO SA (PP. MARIA LUCILIA GOMES 84206/SP) X PROTÁSIO OLIVEIRA DA SILVA (PP. JULIMAR PAULO CRESCENTE 37611/RS) . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO DA

Pg. 130. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/04/2017

CA-SE DA INICIAL, FOI APONTADO AS CLÁUSULAS A SEREM REVISADAS, NÃO HAVENDO O QUE SE FALAR EM INÉPCIA NESSE SENTIDO. ASSIM, DESACOLHO A PRELIMINAR. NO ENTANTO, COM RELAÇÃO A FALTA DO VALOR

Pg. 447. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/04/2017

36445/RS). REJEITADA A PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA. 122/1.09.0000917-4 (CNJ 0009171-32.2009.8.21.0122) -TERTULIANO DOS SANTOS E ALCIDINA SILVA DOS

Pg. 537. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/04/2017

RECART 68727/RS) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (PP. LEONARDO LOUZADA LENCE 60417/RS, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS E PAULO ANTONIO MULLER 13449/ RS). VISTA AO AUTOR DA

Pg. 538. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/04/2017

037/1.14.0009351-7 (CNJ 0021650-45.2014.8.21.0037) -R.M.S.P. (PP. DEIVISON DA SILVA IRRASABAL 92104/ RS E ZULMA RODRIGUES ANCINELLO 45E839/RS) X L.S.P.F. (PP. SIMONE BRAGA DE MELO 94315/RS).

Pg. 83. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/04/2017

DEPOSITÁRIA QUE, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, TRANSFIRA O MONTANTE INDISPONÍVEL PARA CONTA VINCULADA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO (ARTIGO 854, 5º, DO CPC), EIS QUE CONVERTER-SE-Á A

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1048858 SP 2017/0019643-0

artigo 472 do Código de Processo Civil , a coisa julgada só opera efeito entre as partes integrantes da lide. 3.... O artigo 42 , § 3º , do Código de Processo Civil , por exceção, dispõe que, em se tratando de aquisição de coisa ou direito... oriunda de ação da qual não fez parte. 2. Segundo a regra geral disposta no ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1016642 SP 2016/0300239-9

artigo 472 do Código de Processo Civil , a coisa julgada só opera efeito entre as partes integrantes da lide. 3.... O artigo 42 , § 3º , do Código de Processo Civil , por exceção, dispõe que, em se tratando de aquisição de coisa ou direito... válida que torna a coisa litigiosa como previsto no art. 219 do Código de Pr...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 854934 GO 2016/0025908-4

, vide o artigo 16 da Lei 5.474 /68: Art 16 - Aplica-se o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil à... a satisfação de seu crédito, vide o artigo 16 da Lei 5.474 /68: Art 16 - Aplica-se o procedimento ordinário previsto no... aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 670552 SP 2015/0045907-1

) a inexistência de solidariedade entre os réus; (II) arts. 16 da Lei 7.347/85, 468 do CPC e 265 do Código Civil por defender... Ventrici; (iv) a inexistência de solidariedade entre os réus; (II) arts. 16 da Lei 7.347/85, 468 do CPC e 265 do Código... parte. 2. Segundo a regra geral disposta no artigo 472 do Códi...

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