Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.
RS Nº 70075482604 (Nº CNJ: 0312375-57.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. DECISAO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’ e ‘B’, DO CPC. 1. A prova da
RS Nº 70075482489 (Nº CNJ: 0312363-43.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO REVISIONAL. DECISAO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’ e ‘B’, DO CPC. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO.
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RS Nº 70075027086 (Nº CNJ: 0266823-69.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alienação fiduciária. AÇAO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – execução de
NWN Nº 70074527243 (Nº CNJ: 0216839-19.2017.8.21.7000) 2017/Cível Apelação cível. Seguros. Plano de saúde. Revisão contratual. Reajuste por mudança de faixa etária. Autor que ingressou no plano
LPP Nº 70075203901 (Nº CNJ: 0284505-37.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. direito privado não especificado. ação declaratória de cancelamento de registro em CADASTRO de inadimplentes. projeto
LPP Nº 70075168161 (Nº CNJ: 0280931-06.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. direito privado não especificado. ação declaratória de cancelamento de registro em CADASTRO de inadimplentes. projeto
JMP Nº 70075352633 (Nº CNJ: 0299378-42.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA c/c INDENIZATÓRIA. REPETIÇAO DE
JMP Nº 70075369157 (Nº CNJ: 0301030-94.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE.
IDA Nº 70075121822 (Nº CNJ: 0276297-64.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇAO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇAO. INVALIDEZ PERMANENTE. GRADUAÇAO. 1. Demonstrada a ocorrência do
IDA Nº 70075380618 (Nº CNJ: 0302176-73.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. plano de saúde. AÇAO ordinária. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RAZÕES DISSOCIADAS. 1. Tendo em vista a