Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0002588-61.2023.8.16.0160 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002588-61.2023.8.16.0160 POLO ATIVO RAFAIEL DONATO DA SILVA POLO PASSIVO BANCO BMG SA ADVOGADO(A/S) FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO | 58815/PR SIGISFREDO HOEPERS | 27769/PR DATA DE…

Decisão Final - 6511180 - Disponibilizado em 29/02/2024 - STF

ADPF 1023 NÚMERO ÚNICO: None ADVOGADO(A/S) Jose Alberto Ribeiro Simonetti Cabral e Outro(a/s) | OAB's (3725/AM, 45240/DF) ADVOGADO(A/S) Advogado-geral da União Advogado-geral da União DECISÃO:…

Andamento do Processo n. 0001682-13.2013.5.03.0038 - ARR - 26/02/2024 do TST

Processo Nº ARR-0001682-13.2013.5.03.0038 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes Agravante e Recorrido LUCIMAR BELO DO NASCIMENTO Advogado Dr. João Bosco Moreira…

Página 8503 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 26 de Fevereiro de 2024

Agravado e Recorrido TARUMÃ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Advogado Dr. Áureo Carneiro Fortuna(OAB: 44356-A/MG) Intimado(s)/Citado(s): - JOÃO BOSCO MOREIRA - LUCIMAR BELO DO NASCIMENTO - SERVE SUL…
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Página 8510 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 26 de Fevereiro de 2024

honorários periciais é que a Reclamante peticionou insistindo na realização das perícias". (fls. 514 - Visualização Todos PDF) Pondera que "não houve insistência para o deferimento das provas…
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Página 5825 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Fevereiro de 2024

II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001449-37.2023.8.16.0043 - Disponibilizado em 19/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001449-37.2023.8.16.0043 POLO ATIVO JESSICA REGINA VELLOSO LINHARES POLO PASSIVO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A/S) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO |…

Publicação do processo nº 5251361-35.2023.8.09.0137 - Disponibilizado em 19/02/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 18/02/2024 15:38:39 LOCAL : RIO VERDE - UPJ DAS VARAS CÍVEIS NR.PROCESSO : 5251361-35.2023.8.09.0137 CLASSE…

Página 4423 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Fevereiro de 2024

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1392880 - DF (2018/XXXXX-5) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : MIRAMAR FERREIRA ADVOGADO : ERIVAN ROMÃO BATISTA - DF013926 EMBARGADO :…
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Publicação do processo nº 2018/0290842-5 - Disponibilizado em 16/02/2024 - STJ

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1392880 - DF (2018/0290842-5) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : MIRAMAR FERREIRA ADVOGADO : ERIVAN ROMÃO BATISTA - DF013926 EMBARGADO :…