Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.
, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO (ARTIGO 85, 16º, CPC/ 2015)...” Getúlio Vargas 2ª Vara da Comarca de Getúlio Vargas Nota de Expediente Nº 143/2017...Andamento do Processo n. 0005197-33.2014.8.21.0050 - 27/07/2017 do TJRS 050/1.14.0002811-8 (CNJ 0005197... COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM ...
CADERNETA DE POUPANÇA, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO (ARTIGO 85, 16º, CPC/ 2015)...” Getúlio Vargas 2ª...Andamento do Processo n. 0005460-31.2015.8.21.0050 - 27/07/2017 do TJRS 050/1.15.0003102-1 (CNJ 0005460... DADO À CAUSA (ARTIGO 85, 2º, DO CPC/2015). TAL VALOR DEVERÁ SER CORRIGIDO PELO IPCA-E E ACR...
de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil..., do artigo 854, do Código de Processo Civil.Ausente impugnação, fica CONVERTIDA, desde já, em PENHORA... a indisponibilidade sobre os valores bloqueados on line, dispensada a lavratura de...
termos do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil.Ausente impugnação, fica CONVERTIDA, desde já, em PENHORA... ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando..., nos termos do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil.Ausente impugn...
, nos termos do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil.Ausente impugnação, fica CONVERTIDA, desde já... do artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80.Alimente o sistema BacenJud para transferência.Havendo impugnação..., em obediência ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, à parte contrária para ...
, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil.Desde já, INTIME-O(A) para pagar as custas processuais, nos termos... impugnação no prazo de cinco dias, nos termos do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil.Ausente impugnação, fica... (§ 5º, do artigo 854, do Código de Processo Civil), intimando-se o(a)...
% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil.Desde já, INTIME-O(A) para pagar as custas... de Justiça, para apresentar impugnação no prazo de cinco dias, nos termos do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil..., dispensada a lavratura de termo (§ 5º, do artigo 854, do Código d...
, para apresentar impugnação no prazo de cinco dias, nos termos do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil... a lavratura de termo (§ 5º, do artigo 854, do Código de Processo Civil), intimando-se o(a) executado(a), na mesma ocasião... “in albis” do prazo para impugnação, nos termos do artigo 16, inciso III, da...
de cinco dias, nos termos do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil.Ausente impugnação, fica CONVERTIDA, desde já..., nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80.Alimente o sistema BacenJud para transferência.Havendo impugnação..., em obediência ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civi...
artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80.Alimente o sistema BacenJud para transferência.Havendo impugnação, em obediência... ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando... do Código de Processo Civil.Desde já, INTIME-O(A) para pagar as custas p...