Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n° TELEFÔNICA BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

Recurso - TJMG - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 10a UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL - 30° JD DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - ESTADO DE MINAS GERAIS Processo n° TELEFÔNICA BRASIL S/A , pessoa jurídica de direito…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0002580-76.2021.8.16.0153 Santo Antônio da Platina 0002580-76.2021.8.16.0153 (Acórdão)

JOSÉ MESSIAS DE MENEZES ajuizou ação declaratória de inexigibilidade/nulidade de desconto em folha de pagamento c/c reparação por danos morais em face do BANCO BMG S/A, sob o argumento de que não…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0002580-76.2021.8.16.0153 Santo Antônio da Platina 0002580-76.2021.8.16.0153 (Acórdão)

DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RMC. 1. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. JUNTADA DE ÁUDIO. COMPROVAÇÃO DA …

Intimação - Apelação Cível - 0013515-33.2002.4.03.6105 - Disponibilizado em 13/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0013515-33.2002.4.03.6105 POLO ATIVO CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO(A/S) ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA | 344647/SP MARIO SERGIO TOGNOLO | 119411/SP PODER JUDICIÁRIO…

Petição - TJMT - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Recurso Inominado - contra Vivo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS - ESTADO DE MATO GROSSO Processo n° TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO , pessoa jurídica de direito…

Petição - TJMG - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Telefonica Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM - ESTADO DE MINAS GERAIS Processo n° TELEFÔNICA BRASIL S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o…

Petição - TJRJ - Ação Abatimento Proporcional do Preço - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 02° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n° TELEFÔNICA BRASIL S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1725531 SP 2018/0038660-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1725531 - SP (2018/0038660-6) DECISAO Trata-se de recursos especiais interpostos por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SAO PAULO (OAB/SP), AURO FUMIO SATO, DANIEL …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0002239-50.2020.8.16.0132 Peabiru 0002239-50.2020.8.16.0132 (Acórdão)

RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 0002239-50.2020.8.16.0132, da Vara Cível da Comarca de Peabiru, em que figuram como apelante Nair Benicio Nascimento, e…