) com as do código anterior (Lei nº 5.869/73, arts. 16, 17 e 18), seja porque permanece em vigora a mesma redação do art... Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), seja em virtude da …
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 1034478-26.2011.8.19.0002
III DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL N° 1034478-26.2011.8.19.0002 APELANTE : ESPOLIO DE ACACIO VIEIRA DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIENTE CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS APELADO 1 : WALDIR…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0307424-22.2017.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 25 VARA CIVEL
14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ APELAÇAO CÍVEL PROCESSO Nº 0307424-22.2017.8.19.0001 APELANTE: JOSE PEREIRA DA SILVA APELADO: HELCIO FISZPAN RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES…
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração : ED 0129982-76.2010.8.06.0001 CE 0129982-76.2010.8.06.0001
da legislação federal: arts. 16 a 18 , art. 20 e art. 461 , § 1º , do Código de Processo Civil - Lei 5.869 /1973..., a recorrente juntou documentos relativos ao Pregão Eletrônico de nº.: 11/2010 …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075482604 RS
RS Nº 70075482604 (Nº CNJ: 0312375-57.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. DECISAO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’ e ‘B’, DO CPC. 1. A prova da…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075482489 RS
RS Nº 70075482489 (Nº CNJ: 0312363-43.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO REVISIONAL. DECISAO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’ e ‘B’, DO CPC. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075027086 RS
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RS Nº 70075027086 (Nº CNJ: 0266823-69.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alienação fiduciária. AÇAO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – execução de…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074527243 RS
NWN Nº 70074527243 (Nº CNJ: 0216839-19.2017.8.21.7000) 2017/Cível Apelação cível. Seguros. Plano de saúde. Revisão contratual. Reajuste por mudança de faixa etária. Autor que ingressou no plano…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075203901 RS
LPP Nº 70075203901 (Nº CNJ: 0284505-37.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. direito privado não especificado. ação declaratória de cancelamento de registro em CADASTRO de inadimplentes. projeto…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075168161 RS
LPP Nº 70075168161 (Nº CNJ: 0280931-06.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. direito privado não especificado. ação declaratória de cancelamento de registro em CADASTRO de inadimplentes. projeto…