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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Andamento do Processo n. 0038582-91.2015.8.10.0001 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 16/10/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0038582-91.2015.8.10.0001 (411532015) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

Andamento do Processo n. 47-07.2016.8.10.0083 - Civil Pública - 16/10/2017 do TJMA

Processo n.º 47-07.2016.8.10.0083 Ação : CIVIL PÚBLICA AUTOR : MUNICÍPIO DE CEDRAL/MA RÉU : GABRIEL AMORIM CUBA Advogada: Betty Maria Arouche Paiva, OAB/MA: 6.246 Finalidade : Intimação do réu, por

Pg. 220. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/10/2017

Após, intime-se o Sr. Perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da nomeação. Designo o dia 20/11/2017 às 13h20min/PM (uma hora e vinte minutos), no consultório médico do perito

Pg. 402. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/10/2017

STJ – RECURSO DESPROVIDO. A avaliação realizada pela pessoa jurídica expropriante, ou responsável pela instituição da servidão administrativa, mesmo que unilateral, pode ser utilizada para fins de

Pg. 238. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/10/2017

CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 005/2013-CGJ, COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. ALVARÁ AUTOMATIZADO EXPEDIDO. 021/1.15.0011400-8 (CNJ 0024692-19.2015.8.21.0021) -LAURO ANTONIO DO PRADO (PP. DANY

Pg. 5344. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2017

A cominação prevista no art. 940 do Código Civil não comporta aplicação ao caso vertente, uma vez que, conforme leciona Maria Helena Diniz, "o art. 940 do Código Civil estabelece uma sanção civil de

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 116187020155010451 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0011618-70.2015.5.01.0451 (RO) RECORRENTE: DALTON DA SILVA BATISTA, ALUMINI ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇAO

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 107628220135010029 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010762-82.2013.5.01.0029 (RO) ACÓRDAO 9ª Turma ESTABILIDADE GESTANTE. DATA DA CONFIRMAÇAO. A norma

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1865120135010022 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o. andar - Gabinete 47 Castelo

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 1910720105010078 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o. andar - Gabinete 22

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