Art. 16 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 10344782620118190002

PACTUAL QUE É EXCEÇAO À REGRA DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARTS. 61 E 65, II, 'D', DA LEI N.º 8.245/91..., em sede de reexame necessário, com base no §1ºA, do art. 557, do Código de Proce…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 03074242220178190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 25 VARA CIVEL

artigo 85, §§ 2º e 11 do Código de Processo Civil vigente, em favor dos advogados das partes, observada a gratuidade.... ENUNCIADO N.º 65 - AVISO N.º/2011TJRJ. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075482604 RS

RS Nº 70075482604 (Nº CNJ: 0312375-57.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. DECISAO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’ e ‘B’, DO CPC. 1. A prova da…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075482489 RS

RS Nº 70075482489 (Nº CNJ: 0312363-43.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO REVISIONAL. DECISAO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, ‘A’ e ‘B’, DO CPC. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075027086 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RS Nº 70075027086 (Nº CNJ: 0266823-69.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alienação fiduciária. AÇAO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – execução de…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074527243 RS

NWN Nº 70074527243 (Nº CNJ: 0216839-19.2017.8.21.7000) 2017/Cível Apelação cível. Seguros. Plano de saúde. Revisão contratual. Reajuste por mudança de faixa etária. Autor que ingressou no plano…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075203901 RS

LPP Nº 70075203901 (Nº CNJ: 0284505-37.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. direito privado não especificado. ação declaratória de cancelamento de registro em CADASTRO de inadimplentes. projeto…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075168161 RS

LPP Nº 70075168161 (Nº CNJ: 0280931-06.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. direito privado não especificado. ação declaratória de cancelamento de registro em CADASTRO de inadimplentes. projeto…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075352633 RS

JMP Nº 70075352633 (Nº CNJ: 0299378-42.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA c/c INDENIZATÓRIA. REPETIÇAO DE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075369157 RS

JMP Nº 70075369157 (Nº CNJ: 0301030-94.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE.