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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Artigo 16 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
RECURSO DE REVISTA: RR 2281005320095070031

NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se cogita de negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Juízo de origem apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da c...

RECURSO DE REVISTA: RR 8831920115150001

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA . PERÍODO ANTERIOR A 15/11/2007. A Corte de origem fixou a tese de que a reclamada não carreou aos autos os cartões de ponto relativos ao período da condenação anterior a 15/11/2007, prevalecendo a alegação inicial de que não foi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1122362 RJ 2017/0147783-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.122.362 - RJ (2017/0147783-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO : ABELNIR SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO : MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA - RJ031763 AGRAVADO : UBIGÁS PETRÓLEO LTDA ADVOGADO : SEM ADVOGADO - RJ0...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1699449 SP 2017/0242788-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.449 - SP (2017/0242788-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : JOSE CARLOS DE GOIS ADVOGADO : MÁRCIO SILVA COELHO E OUTRO(S) - SP045683 DECISAO Trata-se recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fun...

Apelação Cível: AC 10707150203008001 MG

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INCLUSÃO DEVIDA DO NOME DA PARTE. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. DÍVIDA EXISTENTE. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ÓRGÃOS ARQUIVISTAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1130661 RS 2009/0057024-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.130.661 - RS (2009/0057024-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O RECORRIDO : MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO PROCURADOR : GRACIELA FUNARI BERTOLDI DE SOUZA E OUTRO(S) - RS047033 DECISAO Vistos, etc. Trata-se de r...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1369632 DF 2013/0060736-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.369.632 - DF (2013/0060736-5) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A ADVOGADOS : GERALDO MASCARENHAS LOPES CANÇADO DINIZ E OUTRO(S) - DF017828 EMILIANO ALVES AGUIAR E OUTRO(S) - DF024628 RECORRIDO : AUXILIAR S/A ADVOG...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1166440 MT 2017/0226003-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.166.440 - MT (2017/0226003-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : ANTONIA RODRIGUES DE ALVIM ADVOGADO : APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI - MT008740A AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Trata-se de Agravo, interposto por ANTONIA RODRIGUES DE ALVIM, em 17/05/...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1647558 PE 2017/0004137-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.647.558 - PE (2017/0004137-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE ADVOGADOS : MÁRCIO MIRANDA - PE014641 ALINE ARAÚJO - PE032855 RODOLFO ALMEIDA - PE021250 MONICK DA SILVA VIEIRA E OUTRO(S) - PE033474 DECISAO Trata-se de re...

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência): Pedido 50041191420134047016

Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o pedido de uniformização nacional suscitado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo a reforma do acórdão proferido pela Turma Recursal do Paraná, no qual se discute o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribui...

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