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12 de novembro de 2018
Artigo 247 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 247 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 247 - As estações principais, estações de tráfego intenso e estações do interior serão classificadas para cada empresa pelo Departamento Nacional da Estradas de Ferro.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 248535120155240003

" do art. 237 da Consolidação das Leis do Trabalho, na medida em que é o responsável pela direção da locomotiva... DO ACÓRDAO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT 1. A Lei 13.015/2014 exacerbou os pressupostos intrínsecos de admissibilidade... AGRAVO. 1. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAORDINÁR...

RECURSO DE REVISTA: Ag-RR 11400720155110004

oferece transcendência, nos termos do § 1º do art. 896-A da CLT e do § 1º do art. 247 do RITST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento..... LEI 13.467/2017. FALTA GRAVE PELO EMPREGADO. COMPROVAÇÃO. "DOCUMENTO NOVO" JUNTADO NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.... O processamento do recurso de revista na v...

Andamento do Processo n. 0010897-23.2018.5.15.0064 - RTOrd - 08/11/2018 do TRT-15

com as despesas da demanda, na forma do artigo 2º da Lei n.º 1.06/50. Requereu assim a procedência dos pedidos elencados no rol... dos artigos 15, "caput" e 26, parágrafo único da Lei 8036/90, que a reclamada realize os depósitos do FGTS na conta vinculada... DOS SANTOS , reclamante, qualificada à pág. 1 do id a...

Pg. 3213. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/2018

publicado na vigência da Lei 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, havendo a necessidade de se evidenciar... das hipóteses previstas no art. 896-A da CLT. Ante o exposto, com fulcro no art. 896-A, § 2º, da CLT c/c art. 247, § 2º... verificada nenhuma das hipóteses previstas no art. 896-A da CLT. Ante o expo...

Pg. 3220. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/2018

art. 247, § 2º, do Regimento Interno desta Corte, nego seguimento ao agravo de instrumento e, considerando ser... firmada na Súmula 218 do Tribunal Superior do Trabalho, assim redigida: SÚMULA 218. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO... de admissibilidade dentro dos limites da Lei. Feito esse registro, pontuo que...

Pg. 3235. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/2018

destrancar foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT... em face de acórdão publicado na vigência da Lei 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, havendo a necessidade..., da CLT c/c art. 247, § 2º, do Regimento Interno desta Corte, nego segui...

Pg. 3238. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/2018

que se pretende destrancar foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei 13.467/2017, que alterou... art. 247, § 2º, do Regimento Interno desta Corte, nego seguimento ao agravo de instrumento e, considerando ser... 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, havendo a necessidade de se evidenc...

Pg. 3251. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/2018

destrancar foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei 13.467/2017, que alterou o art. 896... das hipóteses previstas no art. 896-A da CLT. Ante o exposto, com fulcro no art. 896-A, § 2º, da CLT c/c art. 247, § 2º...Pg. 3251. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/2018 2597/2018 T...

Pg. 3265. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/2018

na vigência da Lei 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, havendo a necessidade de se evidenciar a transcendência... da reclamada (transcendência econômica). Ante o exposto, com fulcro no art. 896-A, § 2º, da CLT c/c art. 247, § 2º... de revista que se pretende destrancar foi interposto em face de acórdão pu...

Pg. 3285. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/2018

de acórdão publicado na vigência da Lei 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, havendo a necessidade... previstas no art. 896-A da CLT. Ante o exposto, com fulcro no art. 896-A, § 2º, da CLT c/c art. 247, § 2º, do Regimento Interno...Pg. 3285. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/2018 2597/...

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