Art. 247 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 247 - As estações principais, estações de tráfego intenso e estações do interior serão classificadas para cada empresa pelo Departamento Nacional da Estradas de Ferro.

Página 6 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 22 de Janeiro de 2020

do Trabalho, conforme disposto no art. 247, § 5º, da CLT, abaixo reproduzido: Art. 247. A aplicação do art. 896-A da CLT... JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RECURSO DE REVISTA Lei 13.467/2017 …

Página 2985 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 21 de Janeiro de 2020

no artigo 237 da CLT. Trabalhando como operador de produção, está abrangido pelo art. 237 da CLT, categoria "c...Pg. 2985. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 21/01/202…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 10232720175220105

. 247, § 2º e 248, do RITST, por ausência de transcendência na causa objeto do apelo, visto que, nos termos do art. 896... monocrática que denegou seguimento a agravo de instrumento, com fulcro nos a…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 1023-27.2017.5.22.0105

Turma DEJT 07/01/2020 - 7/1/2020 Mauricio Godinho Delgado AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO... SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE …

Tribunal Superior do Trabalho TST : MSCiv 10010558020195000000

em torno da interpretação da legislação trabalhista. (Incluído pela Lei 13.467, de 2017) " "Art. 247 . A aplicação do art... , da CLT e 247 do Regimento Interno do TST. Eis o teor do ato …

Tribunal Superior do Trabalho TST : MSCiv 10010298220195000000

da legislação trabalhista. (Incluído pela Lei 13.467, de 2017) " "Art. 247 . A aplicação do art. 896-A da CLT... alega que “o cerne do presente mandamus está com o advento da Lei 13.467/2017 …

Tribunal Superior do Trabalho TST : MSCiv 10010055420195000000

nova em torno da interpretação da legislação trabalhista. (Incluído pela Lei 13.467, de 2017) " "Art. 247 . A aplicação... do mérito, nos termos dos artigos 6º , § 5º , 10 da Lei 12.016 /2009 …

Tribunal Superior do Trabalho TST : MSCiv 10008080220195000000

pela Lei 13.467, de 2017) " "Art. 247 . A aplicação do art. 896-A da CLT , que trata da transcendência do recurso... com o advento da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), que em seu art. …

Tribunal Superior do Trabalho TST : MSCiv 10008098420195000000

pela Lei 13.467, de 2017) " "Art. 247 . A aplicação do art. 896-A da CLT , que trata da transcendência do recurso... da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), que em seu art. 896-A, § 5º da CLT …

Tribunal Superior do Trabalho TST : MSCiv 10009734920195000000

em torno da interpretação da legislação trabalhista. (Incluído pela Lei 13.467, de 2017) " "Art. 247 . A aplicação do art..., nos termos dos artigos 6º , § 5º , 10 da Lei 12.016 /2009 e 485 , …